[ Edição Nº 83] – Decreto-Lei de constituição do SAAL – Serviço Ambulatório de Apoio Local.

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Edição Nº 8302/08/1999
25abril2-6316939

MEMÓRIAS DA REVOLUÇÃO
25 anos depois

(Decreto-Lei de constituição do SAAL –
Serviço Ambulatório de Apoio Local)

Setúbal foi pioneira no combate às barracas
Realojamentos envolveram milhares de famílias

          Em Agosto de 1974 arrancou o processo SAAL para o realojamento das famílias pobres em bairros sociais. Em Setúbal foi onde mais rapidamente se implantou, uma vez que alguns dos bairros de lata já se vinham organizando há alguns meses. Isabel Guerra era assistente social e, mesmo antes do início do projecto governamental, estava no terreno a movimentar as populações do concelho. Trabalhou durante 8 anos em parceria com os técnicos do SAAL para o realojamento das famílias dos bairros de lata e, 25 anos depois, entre perdas e ganhos, acredita que a luta urbana de Setúbal valeu a pena.


Setúbal na Rede – Onde é que estava no dia 6 de Agosto de 1974?

Isabel Guerra

– Estava envolvida nas lutas urbanas em Setúbal e foi precisamente nesse dia que foi publicado o decreto-lei da constituição do SAAL, Serviço Ambulatório de Apoio Local, que tinha por objectivo realojar as famílias dos bairros de lata. Na altura, trabalhava na Segurança Social, como assistente social ligada à montagem de equipamentos de infância, à formação de pessoal e ao apoio ao trabalho comunitário. A minha zona de trabalho, mesmo antes do 25 de Abril de 1974, era a dos problemas de habitação.

Não da forma como o vim a fazer depois, porque num período de fascismo as coisas não eram fáceis. No entanto, antes do 25 de Abril fiz um trabalho para a Câmara, sobre o Bairro da Liberdade, na altura chamado Cova do Canastro, que depois da revolução, veio a ser o primeiro bairro a organizar-se para uma operação SAAL.

Quando fiz aquele trabalho, realizei um levantamento da zona porque estava previsto que a população seria toda desalojada. No entanto não estava previsto qualquer realojamento dos moradores.

SR

– Antes de ter sido convidada a participar no processo SAAL, desenvolveu acções junto dos bairros de lata?

IG

– A minha inserção no processo é desencadeada a partir do momento em que fiz o trabalho para a Câmara, onde tive oportunidade de lidar com a população. Eu sentia-me muito mal por ter feito aquele estudo sem dar alternativas às pessoas, mas entretanto veio o 25 de Abril e, um mês depois soube que os moradores do Bairro da Liberdade tinham ocupado as casas do bairro Afonso Costa, mesmo ao lado. Fui lá ter com as pessoas e tentámos organizar-nos para encontrar outra solução. Entretanto, a onda de ocupações de casas começou a preocupar o Governo que decidiu intervir e criar o SAAL, com vista a iniciar os realojamentos e a construção. Com a entrada do SAAL em funcionamento, que para além dos seus técnicos próprios contava com a parceria das juntas de freguesia, de médicos e de assistentes sociais da cidade, o objectivo era fornecer aos bairros o pessoal técnico para organizar um plano de construção social, apoiado financeiramente pelo Governo. Para isso, os bairros tinham de se organizar como associações legais de moradores, condição essencial para se proceder às candidaturas e para se receber o dinheiro destinado à construção.

SR

– Então foi aí que começou a trabalhar ao abrigo do SAAL?

IG

– Eu já estava familiarizada com os problemas das pessoas, especialmente no bairro da Cova do Canastro, hoje Bairro da Liberdade, em cuja organização estive envolvida antes do 25 de Abril, e logo no início das primeiras ocupações. Ora, para aplicar o sistema de apoio ao realojamento era preciso que os bairros se constituíssem em comissões de moradores, mas como era evidente, os bairros de lata de Setúbal não tinham qualquer organização popular. Eram bairros muito complexos, com gente que se debatia com imensos problemas de sobrevivência. Na sua maioria, eram pessoas que viviam da pesca ou das fábricas de conserva, sectores que já estavam em crise e que, por isso, traziam ainda mais instabilidade às famílias. Embora eu não fosse técnica do SAAL, assim que entrou em funcionamento fui convidada a trabalhar pela Segurança Social nesta área, e a minha função era tentar que os bairros se organizassem em comissões de moradores.

SR

– Trabalhou noutros bairros, para além do Bairro da Liberdade?

IG

– Embora estivesse mais ligada a este, trabalhei com os outros bairros de lata do concelho, nomeadamente os da freguesia de São Sebastião. No entanto, foi neste que mais trabalhei e que melhor acompanhei. Era um bairro com muito más condições de habitabilidade e, mesmo antes de haver SAAL já nos estávamos a organizar para constituir a Comissão de Moradores. E isto era muito difícil, porque cada cabeça ditava a sua sentença, uns queriam comprar a casa onde viviam, outros viviam em barracas e queriam comprar casa mas não tinham dinheiro. Portanto, arranjou-se um projecto colectivo que levou muitos meses a elaborar e custou muitas reuniões em noites seguidas sem dormir. Foi um bairro onde sempre me senti em casa e ainda hoje lá tenho amigos, cujas famílias venho acompanhando ao longo dos anos. Mas trabalhei noutros bairros de lata, como foi o caso do bairro dos Pinheirinhos e do bairro do Maltalhado, que na altura tinham realojamento conjunto no SAAL, e os bairros da Monarquina e da Terroa de Baixo. Noutras freguesias, tínhamos o bairro do Castelo Velho, o Casal das Figueiras e a estrada da Rasca. Este último processo não arrancou devido à desmobilização das pessoas que já chegaram tarde à operação SAAL. Todos os bairros de lata de Setúbal tiveram operações SAAL e quase todos concretizaram as operações com mais ou menos sucesso. O Bairro da Liberdade nunca viu encerrada a sua operação porque parte dos moradores não foram realojados, tendo o mesmo acontecido com a Monarquina.

SR

– Porque é que este realojamento não foi concluído?

IG

– Acho que teve a ver com a desmobilização das pessoas, que com o tempo foram saindo. Estas coisas demoram tempo e, em situações destas, as pessoas querem sempre um processo rápido. Portanto, começaram a desmobilizar e as comissões de moradores ficaram sem força. Mesmo assim, foram muitos anos a tentar mudar as coisas, tenho ideia de que o processo foi até 1978, altura em que os dois lados começaram a mostrar cansaço. Foi também nessa altura que projecto SAAL começou a desmobilizar, as verbas e as equipas de trabalho foram desaparecendo, e isso causou ainda mais desânimo na população que, não vendo obra feita, começa a ficar descrente. Este foi um processo moroso e complicado porque, só para ver obra feita era preciso esperar três a quatro anos. No entanto, neste processo que foi muito participado, as comissões de moradores de Setúbal foram pioneiras em termos de apoios SAAL. Aliás, foram as primeiras do país, a par do Porto, a terem apoios e bairros sociais ao abrigo do SAAL.

SR

– Como é que eram feitos os contactos com a população?

IG

– O primeiro passo era contactar algumas pessoas do bairro que tivessem alguma capacidade de liderança, para constituírem uma pró comissão de moradores. E tinham por objectivo motivar os moradores para depois se fazer um processo de eleição, tratar dos estatutos e legalizar a comissão. Os processos foram lentos e as comissões só começaram a ser legalizadas em 1975. Só depois disso é que pudemos recorrer a Lisboa, para nos mandarem uma equipa SAAL. O meu trabalho era promover e apoiar estas movimentações e, o mais bonito de ver naquela época era a partilha porque, os bairros que estavam mais adiantados explicavam aos outros como é que se fazia, passavam a palavra, mostravam os estatutos e os outros bairros iam seguindo os exemplos.

As equipas SAAL, constituídas por engenheiros e arquitectos, começavam por fazer propostas de casas e tudo isso ia sendo discutido e modificado de acordo com os moradores. Algumas casas térreas foram recuperadas, mas as outras construídas de raiz são duplex, como é o caso do Casal das Figueiras. Parece-me que primeiro bairro construído foi o da Terroa que, por ser pequeno as pessoas organizaram-se mais depressa e resolveram rapidamente os problemas. A seguir, tenho ideia de que foi o bairro da Liberdade e depois o de Casal das Figueiras.

SR

– Qual foi o grande trunfo de Setúbal, para que o processo SAAL corresse bem?

IG

– Sem dúvida que o grande trunfo foi a organização colectiva dos bairros de lata. Dentro das comissões de moradores, havia um conselho de moradores. E isso permitiu que, muito rapidamente, se passasse o processo SAAL e a experiência de organização de um bairro para outro. Todos os trâmites foram passados de um bairro para o outro, coisas como por exemplo, ser preciso ir a Lisboa e saber com quem é que se fala, como é que é a questão do dinheiro e com que banco é que se trabalha. Estas coisas práticas foram passadas de comissão em comissão e tornaram o processo mais rápido e eficaz

O que provou que, apesar de tudo a união era muito grande e as pessoas conseguiram ultrapassar os problemas, pelo interesse que tinham em construir rapidamente. Setúbal foi mudando e a qualidade de vida foi subindo rapidamente, o que levou ao desaparecimento dos chamados bairros de lata.

SR

– Como é que viu a entrada das famílias nas suas primeiras casas?

IG

– Era muito engraçado porque havia um enorme respeito pelo espaço. Havia casas em que uma pessoa quase não podia andar porque estava tudo forrado com plásticos para não estragar. Depois, as pessoas não estavam habituadas a ter tanto espaço, tantos quartos, e durante algum tempo continuavam todos no quarto dos pais. Ora porque as crianças tinham medo de estarem sozinhas, ora porque ainda não tinham mobília. Ou seja, arranjavam todos os pretextos para não ocupar a casa toda, até se sentirem capazes de se apropriarem do espaço. A seguir, algumas decidiam apropriar-se da casa através da cor, recebiam-na toda branca e pintavam-na de azul, outras vezes de cor de rosa, e instalavam a mobília acabada de comprar porque nas barracas não valia a pena, lá não cabiam mobílias.

Depois havia outras situações, que ainda hoje se verificam, de pessoas que não estavam habituadas às normas de higiene, à utilização da casa de banho, por exemplo. Existiam algumas dificuldades em perceber que era necessário fazer a limpeza da casa e, por vezes, de perceber que o quarto vazio não serve para pôr lá a roupa suja para ficar lá a criar piolhos. Portanto, tínhamos umas conversas com essas pessoas no sentido de conseguirem estimar as casas. E são situações muito complexas porque, por mais que se queira, não conseguimos mudar os hábitos de um dia para o outro.

SR

– Durante todos esses anos, sentiu que o processo SAAL era influenciado por alguns partidos?

IG

– Intromissão houve sempre, e no caso concreto o SAAL era atravessado por uma contradição. Tinha equipas vindas de Lisboa e, por isso, dependia de Lisboa, e as câmaras tinham alguma dificuldade em aceitar estes processos já que sentiam que outros estavam a intervir no seu território sem pedir aval. Portanto, as relações eram um pouco tensas entre o SAAL e a Câmara de Setúbal, quer durante a gestão da Comissão Administrativa quer depois do primeiro executivo eleito. Havia algum mal estar e, por vezes as coisas não corriam tão rápido como deviam, mas com o tempo estes problemas foram-se diluindo e nunca houve obstáculos fundamentais. Quanto às equipas que vinham de Lisboa para Setúbal, não tenho ideia que estivessem muito politizadas, no entanto noutras zonas do país algumas equipas eram acusadas de pertencerem à extrema esquerda. No fundo eram jovens arquitectos que se ofereciam para ir para montes e vales e, neste caso, tinham de ter uma ideologia que lhes permitisse aproximar da população. Em Setúbal haviam clivagens porque a base de suporte dos bairros era muito diversificada. Aqui haviam comissões de moradores mais ligadas ao PCP, outras mais ligadas à extrema esquerda, e outras à direita, sendo que esta diversidade não era lá muito um factor de união. E isso traduzia-se numa contestação maior ou menor à Câmara ou ao Governo, e em mais reivindicação ou mais negociação no processo.

SR

– Apesar de tanta luta pelas casas, muitas delas estão agora em avançado estado de degradação.

IG

– Isso depende muito das pessoas estimarem ou não o que têm, e também de continuarem organizadas. O bairro do Casal das Figueiras continua bom mas o Bairro da Liberdade as coisas são mais complicadas. Aqui, as pessoas nem sequer pagam a renda que tinha sido estipulada de acordo com os rendimentos familiares. Este processo nunca chegou ao fim, tendo o Governo e a Câmara lavado as mãos do caso. Aquilo envolvia terrenos particulares, o processo começou sem a expropriação dos terrenos e tornou tudo muito complicado.

SR

– Como é que se extinguiu este processo de realojamento?

IG

– A parte final do SAAL foi muito complexa, porque o dinheiro vinha aos bochechos, e depois era preciso ter prioridades e, em termos de construção a falta era tanta que toda a gente queria ser prioritária. Para além disso, as pessoas apressavam-se porque ninguém tinha a certeza de quando viriam as verbas seguintes e todas essas dificuldades de organização foram criando algum desânimo ao longo do tempo.

Saí da Segurança Social em 1982, por deixar de acreditar no que fazia, e foi nessa altura que deixei de acompanhar o processo. Nessa altura ainda havia verbas para a construção ao abrigo do SAAL, mas estava tudo desmobilizado, as equipas e as pessoas. Em Setúbal, felizmente que estava quase tudo concretizado, à excepção de uma parte do bairro da liberdade.

SR

– 25 anos depois, o que é que mudou nos bairros sociais?

IG

– Como país, melhorámos bastante os rendimentos, por isso a maioria das pessoas destes bairros conseguiu um certo equilíbrio nas condições de vida. Mas continuam a existir muitos casos complicados e uma das coisas que me levaram a sair da Segurança Social foi sentir que não temos capacidade de resposta para estas situações complicadas. Muitas vezes, as gerações repetem-se, a socialização negativa passa de pais para filhos e isso é das coisas que mais custa a quem tenta ajudar. Por mais que se ajude, que se ponha os miúdos no infantário e que os obrigue a ir à escola, há coisas que não resultam porque, dado os exemplos vizinhos e familiares, as situações repetem-se e as crianças cometem os mesmos erros dos pais. A importância da família é enorme e, por vezes interrogava-me porque é que algumas das crianças de famílias complexas, saiam destes bairros e singravam fora deles, ao passo que as que lá ficavam não singravam. É que para além da influência da família, nestes bairros há uma socialização tão negativa que não lhes permite abrir os horizontes e ver que há outras coisas na vida. Por isso é que hoje se discute tanto os realojamentos em concentrado.

SR

– Valeu a pena o trabalho que desenvolveu em Setúbal?

IG

– Sem dúvida, ficaram as casas que deram dignidade às famílias. As pessoas já não estão em barracas e isso é uma vitória imensa para as famílias e para as crianças que nasceram depois disso. E depois há a experiência de organização e a criação das comissões de moradores, algumas delas ainda em funcionamento.

Agora em termos do trabalho de Segurança Social, do trabalho comunitário, do investimento numa comunidade, tentando elevar as pessoas para que criassem a sua própria autonomia, isso tudo desapareceu porque deixou de ser política dos serviços.

O que aconteceu a partir do início dos anos 80, foi que a dita estabilidade democrática implicou que os partidos tomassem conta dos vários aparelhos, nomeadamente da Segurança Social, da Câmara, das juntas de freguesia e por aí fora. E embora corra o risco de ser injusta, a experiência que tenho em Setúbal diz-me que muito pouca gente apoia uma organização de moradores que não seja controlada partidariamente.

Entrevista de Etelvina Baía
[email protected]narede.pt