Plano de Ordenamento entra em discussão
Autarquias deverão aprovar documento base
Os municípios da península de Setúbal viram as suas exigências integradas no Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML), cujo ante-projecto foi apresentado no dia 21 de Setembro pela entidade promotora, a Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCRLVT). Por isso, o conteúdo do documento deixa animado o presidente da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal (AMDS), Carlos de Sousa.
Pela primeira vez desde a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (PNDES), as câmaras da península viram contempladas as exigências relativas à conquista de uma nova centralidade. Os indicadores foram apontados pela Associação de Municípios de Setúbal (AMDS), liderada pelo comunista Carlos de Sousa, que por essa razão faz uma primeira análise positiva do ante-projecto do PROTAML.
Embora reserve uma posição mais fundamentada para depois das discussões sectoriais sobre este documento, Carlos de Sousa admitiu ao “Setúbal na Rede” que as primeiras impressões sobre este instrumento enquadrador do ordenamento regional deixam a AMDS satisfeita. E como exemplo disso refere alguns pontos “essenciais” para o esbatimento das assimetrias entre Lisboa e Setúbal, como é o caso da aposta no desenvolvimento do eixo Palmela/Setúbal enquanto pólo da centralidade da região.
E aqui, segundo refere, há que apostar em áreas fundamentais como o ordenamento do território, as vias de comunicação, a promoção do emprego, a protecção do meio ambiente e a promoção do turismo. Mas para que estas prioridades sejam aplicáveis no terreno durante os próximos anos, Carlos de Sousa recorda que há que contar com fortes financiamentos ao abrigo do próximo Quadro Comunitário de Apoio.
Satisfeito com esta primeira “aceitação” das linhas gerais do PROTAML, o presidente da CCRLVT, Fonseca Ferreira, disse ao “Setúbal na Rede” ter esperanças de chegar a consenso com as autarquias e as associações empresariais e ambientalistas, uma vez que a partir desta semana o documento será discutido em pormenor entre “os parceiros deste projecto de desenvolvimento“.
O objectivo desta nova estratégia é investir no reordenamento do território, através da descompressão urbanística e a construção de infra-estruturas fundamentais à melhoria da qualidade de vida das populações, como é o caso das estações de tratamento de águas residuais, da protecção dos recursos aquíferos e do incremento das acessibilidades internas e ao exterior.
Ao nível do emprego, Fonseca Ferreira preconiza medidas sociais nas zonas mais afectadas e a criação de condições para um forte e diversificado investimento em toda região, que passa quer pelas indústrias quer pelo turismo ligado aos recursos ambientais. E é por essa razão que a CCRLVT acredita também poderem ser criadas condições tendentes à preservação das áreas ambientalmente sensíveis desde o estuário do Tejo à Reserva Natural do Sado.
Numa autêntica corrida para a discussão e aprovação do PROTAML, a tempo de ser inscrito no próximo QCA, a CCRLVT deverá apresentar o documento ao Governo já em Outubro, entrando logo a seguir em fase de inquérito público. O que equivale a dizer que, a haver financiamentos comunitários para as mudanças preconizadas na região, esta tentativa de reordenamento da península e da própria AML só deverá ser implementada em meados do ano 2000. 