Por causa de um empreendimento turístico
CDU de Sesimbra volta costas ao PS
A emissão do alvará de construção de um mega-emprendimento turístico na Aldeia do Meco, pelo executivo socialista da Câmara Municipal de Sesimbra, pôs a CDU e o PS em pé de guerra. É que os comunistas acusam a autarquia de ter viabilizado “uma ilegalidade e um atentado ao ambiente”.
A afirmação é do vereador da CDU Augusto Pólvora, que disse ao “Setúbal na Rede” não perceber “como é que se dá um alvará de construção” de um empreendimento com mais de dois mil fogos e um hotel de seis andares numa zona de Rede Natura, Reserva Ecológica Nacional e, como tal, “em completo desacordo com o Plano Director Municipal”.
Assim, durante uma conferência de imprensa realizada no dia 3 de Novembro, a oposição comunista condenou o executivo PS por “não ter tomado medidas” para evitar a obrigatoriedade da aprovação do alvará, emitido ao abrigo da decisão do Supremo Tribunal Administrativo. Tanto mais que, segundo Augusto Pólvora, depois da sentença do Tribunal que deu por findo um caso com cerca de 25 anos, e que opunha a autarquia a uma empresa turística alemã, a Câmara “teve 60 dias para tentar evitar a entrega do alvará”, o que não veio a verificar-se, acrescenta.
As críticas da vereação comunista deixaram irritado o presidente da Câmara de Sesimbra, o socialista Amadeu Penim, que garantiu ao “Setúbal na Rede” ser “fácil” o papel da oposição nestas ocasiões, uma vez que a par das críticas “nunca aparecem as soluções”. E acrescenta que, se o caso se arrastou até aos dias de hoje é porque “os anteriores executivos” todos da CDU, “não souberam ou não quiseram resolver a situação”.
Vendo-se a braços com um caso “herdado” das gestões comunistas da Câmara, o autarca socialista justifica a emissão do alvará com a questão legal porque “não se pode ir contra” a decisão do Supremo Tribunal Administrativo. No entanto, também se mostra “frontalmente contra a construção do empreendimento” naquela zona do concelho. Por isso vai “prosseguir” os contactos junto do Governo, nomeadamente junto do Ministério do Ambiente, “no sentido de criar mecanismos que possam evitar a concretização da obra”.
O autarca sesimbrense mostra-se ainda agastado com as acusações proferidas pelo vereador comunista, sobre alegada falta de iniciativa para evitar a emissão do alvará, uma vez que durante o período legalmente designado, “a Câmara teve diversas reuniões” com a Sociedade da Aldeia do Meco, propriedade de um grupo alemão, no sentido de “os demover da ideia de construir”. Contudo, segundo refere o autarca, “a empresa continuou irredutível e exigiu a emissão do alvará”.
No centro da polémica que mantém o PCP e o PS de costas viradas, está o controverso projecto para um empreendimento turístico “com características dos anos 70 e inaplicável à entrada do ano 2000” numa área de dunas protegida por lei, ainda de acordo com Augusto Pólvora, que recorda a sua “inaplicabilidade há 25 anos atrás”, razão pela terá sido rejeitado pela então Comissão Administrativa da Câmara de Sesimbra.
Em causa está a construção de um mega-empreendimento turístico com capacidade para mais de seis mil habitantes, que compreende também um hotel de seis andares, na zona da Ribeira de Prata, na Aldeia do Meco, uma área natural preservada pelo Plano Director Municipal e que faz parte da Reserva Ecológica Nacional e da Rede Natura 2000. 