[ Edição Nº 105] – CRÓNICA DE OPINIÃO por Paulo Ribeiro.

Orçamento de Setúbal sem ambição

          Foi recentemente aprovado, pelo Partido Socialista, o Plano de Actividades e o Orçamento para o ano 2000 da Câmara Municipal de Setúbal.

De acordo com a legislação das autarquias locais os órgãos do Município devem aprovar as opções do plano elaboradas pela Câmara Municipal e não apenas de um mero plano de actividades. O que se pretende é levar os órgãos municipais a preparar documentos estratégicos para o desenvolvimento do Município e não apenas repositórios repetitivos das actividades quantificáveis. Estas opções do plano devem delinear os projectos, as ideias e os meios necessários para a qualificação da vida urbana, o bem estar dos cidadãos e preparação do futuro.

Para que isso aconteça seria essencial que a C.M.S. apresentasse um plano onde estivessem perspectivados os caminhos do desenvolvimento da nossa Comunidade, tais como:

1. Que forma de organização deve estar subjacente ao sistema de prestação de serviços que a Autarquia deve disponibilizar à Comunidade? E como?

• Descentralização para as freguesias? Com ou sem reordenamento territorial?
• Empresarialização das estruturas responsáveis pela prestação de serviços desenvolvidos pela Autarquias? Quais as alternativas?
• Parceria com pessoas colectivas de utilidade pública para o desenvolvimento em comum de algumas competências próprias?
• Manter o actual sistema burocrático e rígido, típico da administração pública?

1. Quais as grandes opções no desenvolvimento urbanístico do Município e as suas relações com entes públicos ou de intervenção pública (APSS, RNES, PNA, REFER, CP, IEP, BRISA…).
2. Qual o protagonismo da Autarquia na problemática social (integração social, apoio aos mais desfavorecidos, segurança dos cidadãos, educação, formação e ocupação dos tempos livres) no âmbito do Concelho? Deve ser motor ou apenas assumir um papel supletivo?
3. Qual o tipo de intervenção da Autarquia na promoção de investimento público central e privado? Deve ter subjacente um projecto de desenvolvimento vocacionado primordialmente para o turismo, o ambiente e o lazer ou não deve minimizar o papel da indústria e infra-estrutura portuária?

No entanto, o Orçamento e o Plano de Actividades da Câmara Municipal de Setúbal para o ano 2000, tal como o anteriores, não perspectiva qualquer caminho para o desenvolvimento do Concelho, não passando de um emaranhado de números sem qualquer fio condutor e sem qualquer visão estratégica ou definição de prioridades.

Feita esta nota prévia, importa analisar os documentos referenciados:

1. Existe um crescimento do Plano de Actividades de 9,7%, mas que é muito inferior ao crescimento das despesas correntes, que aumentam 23,6% em relação a 1999. Se a isto acrescentarmos que o investimento previsto mantém-se sensivelmente ao nível de 1999 e que as despesas com pessoal crescem 16,3%, verificamos que Mata Cáceres aumenta mais a despesa com o aparelho burocrático da Câmara Municipal do que com a criação de condições para a melhoria do bem estar dos setubalenses.
2. Este aumento do Orçamento e do Plano de Actividades resulta, como já vem sendo hábito, da paupérrima capacidade de realização da Câmara Municipal de Setúbal durante o ano de 1999, tal como tem acontecido nos últimos anos. Esta fraca capacidade de realização faz com que as obras transitem de ano para ano, sem que passem do papel. Este Orçamento não passa de uma repetição de tantos outros apresentados por Mata Cáceres e pelo Partido Socialista o que demonstra à saciedade a ineficácia, o cansaço e a falta de ideias deste executivo.
3. Identificam-se três objectivos neste Plano de Actividades que apresentam uma subida no valor dos investimentos com bastante significado, a saber: Educação (+51% do que no Plano de Actividades de 1999), Saneamento e Salubridade (+154% do que no PA/99) e Desenvolvimento Económico e Abastecimento Público (+27% que no PA/99).
4. Existe uma descida preocupante da despesa em algumas rubricas que são fundamentais para a qualidade de vida dos setubalenses, como na Habitação, Urbanização e Urbanismo que desce 33%, nas Comunicações e Transportes que desce 41% e na Defesa do Meio Ambiente que desce 70%.
5. Em resumo, os investimentos prometidos apresentam alterações nas suas opções em relação a 1999, mas no valor total não tem qualquer variação, mantêm-se um pouco acima dos 12 milhões de contos. No entanto, verifica-se que um número significativo dos projectos vêm de anos anteriores, alguns deles promessas, por cumprir, para o ano eleitoral de 1997, tais como: Piscina da Quinta das Palmeiras, Passagem Desnivelada da Av. Rodrigues Manito, edifício Escola Profissional de Setúbal, Escola Pré-escolar do Faralhão e as infra-estruturas do Bairro Afonso Costa. Outros como o saneamento básico, a ETAR e o reforço do abastecimento de água têm sido adiados ao longo da década de 90, cabendo às obrigações assumidas na concessão dos Serviços Municipalizados a sua identificação como prioridade.

Concluímos que este Plano é um documento sem garra nem ambição, tirado a papel químico de outros apresentados em anos anteriores.

Importante é também sabermos como vai a Autarquia obter os 12 milhões de contos necessários ao cumprimento do Plano de Actividades. Assim, propõe-se o seguinte financiamento:

1. Saldo positivo das receitas correntes sobre as despesas correntes– baseia-se no aumento significativo dos impostos directos (+26%), o que se considera optimista, pois apenas é suportado pelos resultados obtidos no ano anterior.
2. Transferências de capital da Administração Central e dos Fundos Comunitários– tem como suporte as previsões de execução dos projectos cujas comparticipações financeiras estão definidas e contratualizadas.
3. Venda de terrenos e habitações sociais– não se sabe quais os dados em que a CMS se baseia para obter o valor orçado para 2000. Isto porque em 1997 a execução da rubrica de vendas de terrenos e habitação foi de 37%, em 1998 foi de 15% e em 1999 não se sabe. Com que base pode o executivo garantir que vai receber 4 milhões de contos da venda de terrenos e habitação social, se o passado recente nos tem demonstrado a impossibilidade de cumprir valores bem menos arrojados.

Por tudo isto, temos imensas dúvidas sobre a capacidade da CMS em financiar os projectos enumerados para o ano 2000, para além das dificuldades de execução dos mesmos. Suspeitamos que será mais um ano de promessas por cumprir, infelizmente para Setúbal e para todos os Setubalenses.

Este Orçamento e Plano de Actividades para 2000 é o espelho da gestão de Mata Cáceres e do PS na Câmara de Setúbal: esgotados, sem ambição, desnorteados e sem ideias.