A prescrição do denominado “caso dos hemofílicos” que implicava a ex-ministra da Saúde, Leonor Beleza, a mãe e mais oito arguidos, poder-se-á dizer que desfere a machadada final no já há muito descridibilizado sistema judicial português. Esse escandaloso caso que se junta a outros não menos escandalosos, que implicaram todos eles, curiosamente figuras conhecidas da vida política e económica do país, contribuem para a perigosa constatação de que a justiça não é imune à suspeita de não ser, como é natural, isenta e imparcial, mas antes permeável ao “estatuto” dos arguidos.
Ou seja, se o arguido tem poder económico que lhe permita recorrer até às mais altas instâncias, por mais hediondo que seja o seu crime, está sempre sujeito… a ser absolvido.
O que é indiscutivelmente desumano e perigoso para um país que se arroga ser um Estado de Direito. Perguntar-se-á de que Direito? Do mais forte, do mais rico?
A caminho do século XXI, um quarto de século depois de nos ter sido devolvida a cidadania de país livre e democrático, ainda restam, infelizmente, estes resquícios terceiro-mundistas de uma Lei e de um sistema judicial anacrónicos, que permitem a prescrição de casos como o dos hemofílicos, do Aquaparque, das facturas falsas, da Partex e da Caixa Económica Faialense.
Curiosamente, outros casos não menos mediáticos não prescreveram, como o de Camarate e o das FP 25, Porque será? Curioso será também saber o desfecho do recentíssimo caso do “Curandeiro do Pico”, tão lesto a chegar a julgamento, em contraste com os que atrás referimos.
Dois pesos duas medidas, muito tens muito vales, nada tens nada vales. O que é indiscutivelmente perigoso num país que se quer decente e que não nos envergonhe, e se “Portugal é um país de sucesso”, como propalam os nossos inefáveis governantes, ditos socialistas, então talvez se aproxime a hora de emigrarmos para África ou para a América Latina.