| Edição Nº 117 • 27/03/2000 |
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Tribunal rejeitou providência cautelar O Tribunal Judicial de Setúbal, através do juiz Agostinho Torres, rejeitou a providência cautelar requerida pelos elementos da lista B, afastada das eleições realizadas no dia 21 de Dezembro de 1999, para a direcção da Associação Empresarial da Região de Setúbal (AERSET). Contudo, os subscritores do pedido garantem que foi dada razão às denúncias por eles elaboradas, pelo que se consideram satisfeitos com o processo. “Falta de transparência e de democraticidade e abuso dos regulamentos”, é o que Manuel Aurélio Cruz, o líder da lista B e subscritor do pedido de providência cautelar, diz ser o conteúdo da decisão do Tribunal Judicial de Setúbal que, no entanto, acabou por rejeitar o pedido feito pelos contestatários das eleições de Dezembro. Garantindo que o que movia a contestação deste grupo de sócios, agora fundadores de uma nova associação empresarial, não era paralisar a AERSET mas sim “provar o erro da decisão que impediu que a lista B se candidatasse”, Manuel Aurélio Cruz adiantou ao “Setúbal na Rede” que “a acção foi escolhida por ser relativamente rápida” e por ter a certeza que “comprovaria a veracidade dos nossos argumentos”. Questionado sobre a utilidade, para os contestatários, de uma deliberação que negou o pedido de providência cautelar, o dirigente da lista B garantiu nunca ter sido intenção deste grupo “deixar a AERSET sem direcção”, uma vez que, a ser aceite, a providência cautelar “levaria à anulação dos resultados do acto” que elegeu a lista A até que se apurassem os factos. Por outro lado, admite que “não era o instrumento que deveria ser utilizado” mas como se pretendia uma acção rápida “esta era a melhor forma de provar que tínhamos razão”, adianta Manuel Aurélio. Satisfeito com a decisão do tribunal, este responsável refere que “se estivesse no lugar do presidente da AERSET” só tinha uma coisa a fazer: “em vez de andar a interpretar de forma errada a decisão oficial, demitia-me e marcava novas eleições para legitimar o lugar e a lista”. Seja como for, o líder da nova associação empresarial de Setúbal diz estar provada a razão que defendia, cabendo agora ao grupo contestatário decidir, em reunião, se avança ou não com uma acção em tribunal com base na deliberação do juiz Agostinho Torres. Mas para já, as atenções de Manuel Aurélio Cruz centram-se nas actividades da recentemente criada Associação Empresarial da Região da Costa Azul, saída deste grupo de ex-sócios da AERSET, cuja formalização está já oficializada. Com sede provisória no centro da cidade de Setúbal, a Comissão Instaladora desta associação “que já tem mais sócios do que aqueles que elegeram a direcção da AERSET”, está já a trabalhar “em prol do tecido empresarial da região”, adianta este responsável. Enquanto isso, promete o reforço desta nova entidade com novos sócios e algumas fusões. Segundo o “Setúbal na Rede” apurou, a primeira das fusões deu-se com a AMPECS, uma associação de micro e pequenas empresas do distrito que se diluiu na Associação Empresarial da Região da Costa Azul. Uma novidade confirmada por Manuel Aurélio que avança com a possibilidade de ‘aglutinação’ de outras associações locais. No entanto prefere guardar segredo sobre as negociações em curso e falar sobre o assunto “apenas quando tudo estiver concretizado”. |
