Setúbal dá razão aos bombeiros
35 horas já entraram em vigor
Os mais de cem bombeiros profissionais de Setúbal deverão receber este mês os retroactivos decorrentes da não aplicação da lei sobre o horário de trabalho e que levou à realização de cerca de 200 horas a mais. A garantia da aplicação da lei partiu do vereador responsável pelo pessoal, Soares Feio, depois de uma reunião com representantes da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP), onde a Câmara foi confrontada com o parecer da Direcção Geral das Autarquias Locais.
A decisão de acatar esta interpretação da legislação em vigor – o decreto Lei 259/98 – e que contraria a opinião dos juristas da autarquia, será tomada oficialmente na próxima sessão pública, garantiu o vereador Soares Feio que afirma “a intenção da Câmara de respeitar” o parecer da DGAL.
Questionado sobre as razões que levaram a autarquia a ‘alimentar’ a polémica em volta dos horários de trabalho dos bombeiros, numa altura em que já muitas câmaras tinham ‘abandonado’ as 40 horas, Soares Feio desdramatiza ao afirmar que, face ao parecer negativo do gabinete jurídico acerca da aplicação das 35 horas, “o que se pretendia era evitar que mais tarde fossemos confrontados com um eventual reembolso das verbas atribuídas a mais”.
Considerando esta questão “bastante pacífica”, uma vez que vinha sendo discutida com a ANBP desde o ano passado, Soares Feio só não compreende a atitude do STAL/Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, que ao longo das últimas semanas vinha reclamando a aplicação das 35 horas junto da autarquia, precisamente na altura em que “todos esperávamos a decisão governamental”.
Quem também não vê confusão nesta matéria é a ANBP, que se diz satisfeita com o resultado do parecer oficial. O delegado distrital da associação, Carlos Pereira, sempre acreditou na resolução do diferendo “sem recorrer a lutas políticas”. Satisfeito com os resultados da reunião ocorrida no dia 18 de Maio com a vereação e o presidente da Câmara de Setúbal, este responsável diz que o novo horário já está a ser aplicado e que os bombeiros vão receber os retroactivos ainda este mês.