Resíduos tóxicos podem ir para o Outão
Decisão do Governo caiu mal em Setúbal
O parecer da Comissão Científica, que abre as portas à co-incineração dos resíduos industriais tóxicos na cimenteira da Sécil, instalada no Parque Natural da Arrábida, caiu mal junto de várias forças políticas e ambientalistas da região. Mas o que caiu que nem uma bomba foi a decisão do ministro do Ambiente, José Sócrates, de aplicar todas as recomendações previstas no documento. Agora, os movimentos locais prometem protestos até que o Governo mude de posição.
O Governo não pode escolher a localização para a queima dos resíduos tóxicos com base no parecer da Comissão Científica, “pela simples razão de que essa comissão não foi mandatada para escolher locais mais sim para avaliar se o processo de co-incineração era o mais adequado para os resíduos”. A afirmação é do deputado comunista Joaquim Matias, membro da Comissão de Poder Local e Ordenamento e um dos eleitos que solicitou a criação deste grupo de cientistas para estudar o caso.
Por isso Joaquim Matias rejeita que o ministro José Sócrates “se esconda por trás da decisão dos cientistas”, tanto mais que a anterior ministra do Ambiente, Elisa Ferreira, tinha garantido que o Outão não iria receber os resíduos. Mas Matias vai ainda mais longe ao dizer-se escandalizado, quer com o parecer científico quer com a decisão do Ministério, ao recordar que tal medida “contraria tudo o que já se fez e desautoriza os estudos anteriores”.
Uma referência ao estudo de avaliação ambiental efectuado no ano passado e à respectiva consulta pública, que ‘chumbaram’ a implementação da co-incineração no Parque Natural da Arrábida. A posição dos comunistas acolhe simpatia junto do PSD local, uma vez que de acordo com o presidente da Comissão Política Distrital social democrata, Luís Rodrigues, “nada neste processo faz qualquer sentido para as populações”.
De acordo com este responsável, “o ministro não está a medir bem as consequências dessa decisão” e garante que o PSD “tudo fará” para que José Sócrates reconsidere. É que, para além de tudo, adianta Luís Rodrigues, “a lei que protege o Parque Natural da Arrábida proíbe este tipo de actividade industrial”. E se a lei for para violar, então considera legítima a pergunta: “Para que é que serve a existência de uma área natural protegida e de organismos como o PNA ou o ICN?”.
Crente de que a cimenteira da Sécil “nem sequer devia estar naquela área protegida”, o social democrata desafia agora os deputados do PS e o presidente da Câmara de Setúbal a pronunciarem-se definitivamente sobre o assunto e “não a esconderem-se sob a capa das decisões governamentais”. Até porque, segundo adianta, “não tarda muito, teremos as organizações de cidadãos na rua em protesto contra a co-incineração no Outão”.
Quem lidera os protestos contra a Comissão Científica e contra o Governo é a associação ambientalista Quercus, cujo presidente, Francisco Ferreira, é o primeiro a afirmar que “o estudo está errado” ao indicar que os óleos são bons para co-incinerar “quando as últimas descobertas científicas apontam exactamente em sentido contrário”.
Crente de que o relatório “tem algumas falhas científicas” de peso, Francisco Ferreira promete analisar o documento de alto a baixo e dar a conhecer ao Governo a posição da Quercus sobre o assunto. Para além do mais, o ecologista afirma que “a novela dos resíduos continua na direcção errada”, já que “não se apontam alternativas à co-incineração nem medidas para a redução da produção de lixos industriais”.
É que, embora não se posicione contra este método de tratamento, por considerá-lo “uma forma de resolver o problema”, a questão é que os ambientalistas dizem que ainda ninguém sabe se existem outras maneiras mais eficazes de tratar os resíduos industriais. Para além disso, questiona a validade da co-incineração em termos da quantidade de lixo a queimar, tendo em conta que apenas uma pequena percentagem desses lixos perigosos pode ser sujeita à queima nas cimenteiras.