[ Edição Nº 125] – Entidades do PEDEPES contra co-incineração de resíduos industriais tóxicos na Sécil da Arrábida.

Co-incineração desencadeia onda de protestos
Comissão do PEDEPES contra lixo na Arrábida

         A Associação de Municípios do Distrito de Setúbal (AMDS), em conjunto com a Associação de Municípios do Litoral Alentejano (AMLA), as associação de agricultores, de comerciantes, a Confederação das Cooperativas, a Mútua dos Pescadores, a Região de Turismo da Costa Azul (RTS), a UGT e a CGTP – através da União de Sindicatos – juntaram-se para rejeitar publicamente a intenção governamental de instalar a co-incineração de resíduos industriais tóxicos na cimenteira da Sécil, no Parque Natural da Arrábida. No entender destas entidades, cuja maioria integra a Comissão Executiva do Plano de Desenvolvimento Estratégico para a Península de Setúbal (PEDEPES), a medida governamental vai contra todos os estudos e projectos de desenvolvimento que as administrações central e local pretendem implementar na região.

Apelar “ao bom senso do Governo”, no sentido de “excluir liminarmente qualquer possibilidade” de proceder à co-incineração de resíduos tóxicos e perigosos na cimenteira do Outão, é o objectivo de cerca de uma dezena de entidades ligadas ao poder local e à sociedade civil, transmitido através de uma posição conjunta. Longe de abrandar, a onda de choque provocada pela decisão governamental, baseada no estudo da Comissão Científica, parece ir alastrando aos mais diversos sectores da vida da região que dizem ser esta medida “um absurdo” tendo em conta o modelo de desenvolvimento escolhido para o distrito.

Uma ideia defendida também por Carlos de Sousa, presidente da AMDS, a entidade que promoveu o ‘arranque’ do PEDEPES. De acordo com o dirigente dos autarcas do distrito, a concretizar-se a opção do Governo pelo Outão “violaria claramente o decreto regulamentar” que serve de base ao ordenamento do Parque Natural da Arrábida e “comprometeria os esforços desenvolvidos no sentido de corrigir erros do passado e resultantes da actual actividade da cimenteira”. Por outro lado, receia que a co-incineração “possa mesmo vir a servir de pretexto para o prolongamento do contrato de exploração”. O que, a verificar-se, acrescenta Carlos de Sousa, “constituiria um prolongamento, por tempo indeterminado, das agressões a que aquela zona natural tem sido sujeita”.

Referindo-se às “incoerências” da administração central face ao que está proposto para o futuro da região, Carlos de Sousa diz não compreender a opção do ministro do Ambiente que “vai contra a tudo” o que foi definido no Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML), liderado pela Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCRLVT), e “põe em causa” o PROTALI, Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo Litoral.

É também por isso que o presidente da Associação de Municípios do Litoral Alentejano (AMLA) e presidente da Câmara de Grândola, Fernando Travassos, se diz preocupado face à perspectiva de co-incinerar lixos tóxicos na Secil. No entender do dirigente dos autarcas do Alentejo litoral, a decisão do ministro José Sócrates, “irá pôr em causa o ambiente e o desenvolvimento turístico” previsto para aquela zona do distrito. Uma situação que considera tanto mais estranha quando se sabe que foi dada a conhecer dois dias depois do Governo ter assinado o contrato com a SONAE, para o investimento de 40 milhões de contos na recuperação turística da Torralta, em Tróia.

Crente de que o Governo “será obrigado a travar o processo”, face à contestação verificada em todo o distrito, Carlos de Sousa garante que a Comissão Executiva do PEDEPES vai agora solicitar reuniões com a Imoareia, o Parque Natural da Arrábida, a Quercus, os grupos parlamentares, o ministro do Ambiente, José Sócrates, e a ministra do Planeamento, Elisa Ferreira. De referir que Elisa Ferreira, que no anterior Governo deteve a pasta do Ambiente, foi a responsável pelo ‘travão’ à instalação do sistema de tratamento de resíduos na Arrábida e pela garantia do Governo, de que o Outão tinha deixado de estar na lista dos locais possíveis.

Capucho desafia deputados do PS

O líder da bancada parlamentar do PSD e cabeça de lista por Setúbal nas eleições legislativas, António Capucho, esteve em Setúbal para desafiar os deputados do PS eleitos pelo distrito a posicionarem-se sobre a co-incineração na Serra da Arrábida, ao afirmar que gostaria de ter a seu lado “mais deputados socialistas como Manuel Alegre”, eleito por Coimbra e um dos mais acérrimos opositores à opção Souselas.

Em conferência de imprensa, realizada em Setúbal, o líder da bancada parlamentar social democrata criticou o silêncio dos deputados socialistas eleitos por Setúbal, a posição favorável do Governador Civil à co-incineração e o ‘sim’ do presidente da Câmara de Setúbal à decisão do Governo. Desiludido com as explicações que o ministro do Ambiente, José Sócrates, levou ao parlamento no dia 25 de Maio, António Capucho reafirmou a intenção do PSD de “desenvolver iniciativas legislativas” no sentido de impedir a concretização da instalação do sistema de tratamento de resíduos tóxicos na Secil.

Isto porque, no entender do deputado laranja, “nada faz sentido neste processo que começou pelo fim”, ou seja, “ainda hoje se está à espera do levantamento sobre os resíduos existentes, das formas alternativas de tratamento e de uma política nacional para este sector”, nomeadamente a que implica a obrigatoriedade de reduzir, reciclar e reutilizar a maior parte destes lixos. Não se manifestando sobre a opção co-incineração, uma vez que não dispõe de dados para rebater o parecer científico, António Capucho está convicto de que “seja que tratamento for, não deve ir para uma zona protegida e integrada na Rede Natura 2000”.

Crente de que tal medida iria “comprometer o meio ambiente, as populações, o turismo e o desenvolvimento da região”, Capucho avançou com uma iniciativa parlamentar a levar à Assembleia no dia 14 de Junho, no sentido de suspender a decisão governamental e “começar tudo do zero”. Um projecto de lei similar ao do Bloco de Esquerda, adianta o deputado, que vê com bons olhos a convergência de pontos de vista dos partidos da oposição no que toca a este problema. Para compor o ramalhete, Capucho só queria ver os deputados socialistas eleitos por Setúbal “ao lado das populações, com iniciativas parlamentares contra a localização”. E garante que, no dia 14 de Junho, “se todo o parlamento estivar com, o PSD, a medida do Governo será suspensa”.

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