[ Edição Nº 127 ] – Projecto lei de “Os Verdes” contraria decisão governamental de co-incenerar resíduos tóxicos na Arrábida.

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Oposição deverá aprovar projecto dos Verdes
Para anular decisão sobre co-incineração  

       A aprovação da co-incineração em Conselho de Ministros não constituiu surpresa para os grupos parlamentares, uma vez que esperavam ver o ministro Sócrates a concretizar as medidas anunciadas em Maio. E como a aprovação era mais que certa, os Verdes apresentaram um projecto lei que contraria a decisão governamental de co-incinerar os resíduos industriais tóxicos na cimenteira do Outão, no Parque Natural da Arrábida, e em Souselas, no concelho de Coimbra. A discussão ocorrerá no dia 15 de Junho, e pelos vistos toda a oposição vai votar em bloco.

O projecto lei apresentado pelos Verdes pretende suspender o actual processo e mandatar os cientistas para “aquilo que foram direccionados e afinal não cumpriram”, ou seja, fazer um levantamento sobre os resíduos e estudar várias formas de tratamento. Quem o diz é a deputada do partido ecologista, Heloísa Apolónia, que subscreveu o documento que poderá travar a decisão do Conselho de Ministros.

Se o projecto for aprovado por maioria no parlamento e a lei promulgada pelo Presidente da República, a medida governamental será suspensa e a co-incineração dará um passo atrás. E pelos vistos, ao lado dos Verdes estão todos os partidos da oposição inclusivamente o PSD. Pelo menos a avaliar pela argumentação da deputada social democrata eleita por Setúbal, Lucília Ferra que, embora não conhecendo em profundidade o projecto lei, garante que os deputados PSD estão decididos a aprovar o documento porque “os princípios do projecto lei correspondem ao que o PSD tem defendido desde sempre”.

Assim sendo, e se o PS der liberdade de voto aos seus deputados a proposta sairá vencedora uma vez que é certo os deputados por Coimbra dizerem sim aos Verdes. Uma posição que Heloísa Apolónia elogia por ser “coerente e com princípios” e só lamenta que o mesmo não se verifique com os deputados socialistas eleitos por Setúbal. Quanto ao facto do presidente da Assembleia da República, Almeida Santos, ter considerado o projecto lei inconstitucional, a deputada garante que as coisas não são bem assim, já que outros constitucionalistas, como Vital Moreira “garantiram o contrário”.

Por seu lado, Lucília Ferra garante que o projecto lei dos Verdes “é perfeitamente legal”, e se neste processo alguma coisa não está certa “é a falta de legalidade da decisão do Conselho de Ministros” que vai aplicar um parecer “para o qual a Assembleia da República não mandatou a Comissão Científica”. É que no entender da oposição, o Governo “tem de entender que o parlamento é soberano e que as suas decisões não podem ser distorcidas”.

Cáceres processa Cidadãos pela Arrábida

No rescaldo da violência sobre um vereador da Câmara de Setúbal durante a manifestação de dia 6 de Junho, o presidente da autarquia decidiu levantar um processo contra os organizadores do

cordão humano contra a co-incineração. A queixa será formalizada em tribunal contra João Bárbara, Maurício Costa e Manuel Salazar, que o autarca socialista Mata Cáceres considera os organizadores “deste acto bárbaro”.

Quanto aos protestos que envolveram cerca de duas mil pessoas, Cáceres vai mais longe ao afirmar que PCP e o PSD “tentaram manipular a opinião pública” em acções “nunca vistas senão em 1975” nos tempos do PREC. Às críticas de Cáceres também não escapou o presidente da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal (AMDS) e da Câmara de Palmela, Carlos de Sousa, a quem acusou de ter mobilizado manifestantes daquele concelho quando “o que fazia bem era olhar pelos problemas com que Palmela se debate”.

Quem também condena as agressões ao vereador socialista Soares Feio é o Governador Civil de Setúbal, Alberto Antunes, que lamenta o ocorrido e acusa o PCP e o PSD de “manipulação da opinião pública” por razões político-partidárias e de promoção pessoal”. Defensor convicto da opção do ministro José Sócrates, e à semelhança de Mata Cáceres, Alberto Antunes acredita “nos cientistas e não em argumentos sem qualquer sustentação”.

Enquanto a co-incineração avança, a questão da localização da estação de pré-tratamento dos resíduos antes de entrarem nos fornos da Secil parece ‘marcar passo’, pelo menos a avaliar pelas declarações do consultor ambiental da Scoreco, José Manuel Palma, ao garantir ainda não existir qualquer localização definida.

Contudo, e tal como tem vindo a ser defendido pelo Governador Civil, a estação é mais que certa no distrito uma vez que esta é a zona do país onde se produz maior quantidade de lixos industriais. Com a opção Quimiparque posta de lado, continuam a existir “bons locais” para a implantar na região, garante o consultor ambiental da Scoreco, uma vez que diversas zonas cumprem os requisitos necessários quanto à distância dos centros populacionais e à existência de uma linha férrea para o transporte das matérias perigosas.

Para já, a Scoreco não fala numa localização definida mas o

“Setúbal na Rede” sabe que a península da Mitrena e Sines são alguns das possibilidades apontadas.

O cordão humano contra a co-incineração na Secil juntou várias personalidades da região, como os deputados do PSD eleitos por Setúbal, o social democrata Almeida Lima, ex-governador civil, deputados do Bloco de Esquerda e de Os Verdes, eleitos do PCP e do PSD na Câmara de Setúbal, o presidente da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal (AMDS) e da Câmara de Palmela, Carlos de Sousa, a Comissão Sindical dos Trabalhadores da autarquia palmelense e dezenas de sindicalistas ligados à União de Sindicatos de Setúbal.