Co-incineração ‘incendeia’ Setúbal
PCP exige demissão do Governador Civil
A Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP e a sua congénere do litoral alentejano exigem que Alberto Antunes se demita do cargo de Governador Civil do Distrito de Setúbal. Em causa está
“a postura política” de Alberto Antunes face ao dossier da que, de acordo com os comunistas, o terá levado a atirar para a oposição as culpas da queima de resíduos na Secil. A posição dos comunistas foi dada a conhecer durante uma conferência de imprensa conjunta com os presidentes das 10 câmaras do PCP no distrito, onde foi ainda reafirmada a rejeição da decisão do Conselho de Ministros.
Face às acusações que o Governador Civil terá proferido à oposição, “a questão agora é saber se este senhor tem condições de continuar com as actuais responsabilidades institucionais”. A pergunta é colocada e, ao mesmo tempo, respondida por Jorge Pires, da DORS do PCP, ao garantir que actualmente “é evidente que não”. E nesta lógica de raciocínio, em nome do PCP do distrito, o dirigente comunista afirma que “a solução passa pela demissão do actual Governador Civil”. De referir que Alberto Antunes sempre se manifestou um convicto defensor da opção do Governo.
No encontro com os jornalistas, o PCP quis ainda deixar claro que não vai baixar os braços perante a aprovação da co-incineração dos lixos tóxicos no Outão, pelo que garante fazer “o que for necessário” para suspender o processo que dizem estar inquinado. Assim, exigem “uma política coerente” em relação ao resíduos, que começa pela sua inventariação, pela aplicação da chamada política dos três erres e pela análise de outros sistemas de tratamento dos lixos tóxicos.
Uma linha de conduta que os comunistas pretendem defender na Assembleia da República, embora Jorge Pires recuse falar sobre o sentido de voto dos deputados do PCP face ao projecto de lei dos Verdes que pretende suspender a decisão governamental. Mas o que os comunistas mais criticam o Governo é “a falta de diálogo e de discussão” sobre esta problemática, pelo que Jorge Pires considera urgente promover o debate alargado a todos os sectores da sociedade.
Quem afina pelo mesmo diapasão é o presidente da Assembleia da Área Metropolitana de Lisboa, José Manuel Maia, que recentemente viu aprovada uma moção contra a co-incineração que o Governo pretende implementar na Serra da Arrábida. Isto porque, segundo este responsável, a questão ultrapassa em muito as fronteiras do concelho de Setúbal, tocando a todas as zonas do distrito e à própria Área Metropolitana em que está enquadrado.
Da mesma opinião é o presidente da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal (AMDS) e da Câmara de Palmela, Carlos de Sousa que, instado a comentar as acusações que lhe foram proferidas pelo presidente da Câmara de Setúbal, Mata Cáceres, preferiu não tecer qualquer comentário já que “a população de Setúbal é que terá de ajuizar” o comportamento do autarca setubalense pró co-incineração na Secil.
Quem também não desarma face à decisão do Conselho de Ministros é a Assembleia Municipal de Setúbal que acabou de aprovar uma moção contra a decisão governamental, com os votos contra dos deputados municipais do PS. Entretanto, as acusações proferidas por Mata Cáceres aos dirigentes do Grupo de Cidadãos pela Arrábida acabam de ter uma reacção por parte daqueles que o autarca pretende colocar em tribunal. João Bárbara não acredita que a Câmara o faça “porque sabe muito bem que tem culpas no que aconteceu”.
É que no entender deste responsável, o vereador Soares Feio ter-se-á deslocado à Praça de Bocage “com a intenção de provocar a reacção das pessoas e desacreditar a manifestação”. Contudo, se o processo surgir “cá estaremos para resolver o assunto”, adianta Bárbara que se diz ter feito tudo o que pode para evitar os conflitos entre a população e o vereador socialista.
Quem também não está nada preocupado com as ameaças de Mata Cáceres é o jurista Manuel Salazar, que se recusa a comentar a posição da Câmara face às agressões ao vereador do PS. Seja como for, os Cidadãos pela Arrábida prometem continuar a desencadear protestos contra a co-incineração, pelo que vão abrir uma conta bancária para receberem donativos que serão canalizados para as acções a desenvolver proximamente. Para já, no que diz respeito à decisão do Conselho de Ministros, João Bárbara vai cumprir o prometido e “desbloquear” o pedido de providência cautelar para impedir a aplicação prática da medida nas cimenteiras, bem como a realização de mais uma queixa formal junto da Comissão Europeia.