Num parecer de carácter vinculativo
Câmara de Setúbal rejeita co-incineração
O executivo da Câmara Municipal de Setúbal aprovou uma deliberação com parecer negativo à co-incineração de resíduos industriais tóxicos na cimenteira do Outão, na Arrábida. A medida, de carácter vinculativo, foi aprovada pela maioria CDU e PSD e os votos contra dos vereadores do PS. De acordo com a legislação, o documento será agora enviado ao Parque Natural da Arrábida e ao Ministério do Ambiente.
A deliberação aprovada pelos vereadores da oposição surge na sequência “do respeito pelo plano Director Municipal, pela Reserva Ecológica Nacional e pelo regulamento do Parque”, garantiu ao
“Setúbal na Rede” a vereadora comunista Regina Marques, uma das proponentes do texto aprovado. Por isso, considera que a vereação mais não fez do que “respeitar os direitos consagrados na lei” para as zonas naturais e garante que os vereadores do PS só não subscreveram a medida “porque a Câmara está dependente do Governo para salvar a face e fazer obra em Setúbal”.
Questionada sobre o peso desta deliberação junto da decisão governamental de co-incinerar resíduos tóxicos na Arrábida, Regina Marques é peremptória ao afirmar ter sido a decisão tomada “ao abrigo de um decreto lei sobre a gestão dos resíduos” que dá às autarquias locais o direito de emitirem pareceres vinculativos sobre o transporte, armazenamento, tratamento e localização dos sistemas de tratamento. Por isso, a vereadora espera agora que o Governo “respeite a lei e tenha em conta a decisão do município”.
Na sessão pública foi ainda aprovado um voto de protesto contra as agressões sobre o vereador socialista Soares Feio, durante a realização do cordão humano em Setúbal. Mas a oposição só subscreveu o voto depois dos socialistas terem aceite alterar o texto. Segundo Regina Marques, os vereadores PS “queriam culpar a organização do cordão humano” pelas agressões o que, no seu entender, “era injusto para com o Grupo de Cidadãos pela Arrábida”.
Aliás, Regina Marques está convencida de que “o presidente da Câmara quer arranjar culpados no seio do movimento, para descredibilizar a luta contra a co-incineração na Arrábida”. E a vereadora CDU chega mesmo a acusar Soares Feio ao garantir que “a sua presença na manifestação foi uma provocação clara” ao movimento de cidadãos e “uma tentativa de lançar confusão no espirito da população”.
