Almada quer anular venda da prisão da Trafaria
Ofício de protesto enviado a Guterres
A Câmara de Almada não perdeu tempo a reagir à venda em hasta pública do presídio da Trafaria. Já foram enviados ofícios de protesto ao Governo e o assunto pode mesmo vir a ser discutido na Assembleia da República. É que a autarquia diz-se determinada a ir até onde for preciso para recuperar para o concelho o histórico presídio da Trafaria, vendido em hasta pública, tal como o “Setúbal na Rede” noticiou em primeira mão.
Dois dias depois do negócio do Estado, proprietário do imóvel, com a GEDI, Gabinete de Estudos e Divulgação Informática, a autarquia fez seguir para o Primeiro Ministro, o ministro da Defesa e o ministro da economia e Finanças um ofício reclamando a anulação da venda. Também já foram estabelecidos contactos com os grupos parlamentares, com o objectivo de sensibilizar os deputados para a gravidade da passagem do espaço para as mãos de particulares.
Na opinião do vereador José Lourenço, a memória colectiva “não tem preço e o presídio da Trafaria é parte da história do concelho e do país”. Em declarações ao
o vereador das Obras Municipais não esconde a indignação: “o Estado está a vender tudo a todo o preço” e vai mesmo mais longe ao dizer que “vive-se numa república das bananas onde ninguém coordena nada”.
O autarca lembra que o presídio da Trafaria faz parte de um projecto de intervenção do Estado no concelho, através da Costagest, uma empresa criada por decreto do Conselho de Ministros para requalificação ambiental e urbanística de Almada. O presídio da Trafaria é um forte de cerca de um hectare, mandado construir por D. Pedro II, com um jardim interior, uma capela e um polidesportivo, para além dos espaços ocupados pelas prisões para sargentos, soldados e oficiais. Por lá passaram presos políticos como Vasco Lourenço ou Rui Mingas.
O presídio foi desactivado na década de 80 mas nunca chegou a estar mesmo abandonado porque os responsáveis pelo quartel da Trafaria faziam vigilância sobre o espaço. Há pouco tempo o forte serviu mesmo para realojar provisoriamente os antigos habitantes do Asilo 28 de Maio, quando o edifício ruiu na sequência de uma enxurrada.
José Lourenço recorda que já em 94 a autarquia tinha lançado um desafio ao Governo para que fosse encontrado um destino para o presídio. Na altura chegou a falar-se de um centro alimentar, depois foi admitida também a abertura de uma escola de hotelaria, mas, explica o vereador, “o importante é que o espaço não saia das mãos públicas e que seja respeitado o seu passado no papel que vier a desempenhar no futuro”.
O vice-presidente da Câmara de Almada acredita que ainda é possível anular a venda porque a hasta pública de dia 14 tem um carácter provisório, necessitando do aval da Direcção Geral do Património do Estado para passar a definitiva. Segundo o autarca, tudo foi feito para evitar a hasta pública tendo a própria autarquia proposto adquirir o imóvel pela base de licitação, concluindo por isso que, se o processo não for travado, “cabe ao Governo assumir os custos políticos por esta decisão”.