Utilidade pública para a via turística
Ministério do Ambiente pode dar luz verde à obra
O Ministério do Ambiente pode vir a declarar a utilidade pública para a via turística da Costa da Caparica. Até ao momento nada está decidido mas as entidades envolvidas no processo admitem essa possibilidade, uma vez que o concurso para o lançamento da obra já foi lançado. A Associação de Desenvolvimento da Costa da Caparica percebe os receios dos ambientalistas mas defende a obra em nome de uma melhor acessibilidade.
Se a nova estrada de acesso às praias da Costa da Caparia, que a autarquia pretende construir, for declarada de utilidade pública pelo Ministério do Ambiente, o processo de construção pode avançar sem ser preciso o aval de qualquer outra entidade. A hipótese foi admitida ao
por Oscar Knoblich, um dos técnicos do Instituto de Conservação do Ambiente (ICN) responsável pela Reserva Ecológica Nacional (REN), organismo governamental a quem cabe dar pareceres sobre os pedidos de desanexação de terrenos protegidos para futuras construções.
Sendo assim, teria já que ter dado entrada no ICN o pedido da Câmara de Almada para desafectação dos terrenos onde está projectado passar a via turística, uma vez que se pretende iniciar a construção até ao fim do ano, tendo já sido lançado o concurso público. Mas segundo Oscar Koblich, o pedido de desanexação dos terrenos da REN ainda “não foi oficializado” mas admite que o assunto “tenha sido abordado aquando da discussão do Plano Director Municipal”.
Acontece que, tanto quanto se sabe do projecto, o espaço canal definido no PDM para a obra também já não será o mesmo, pelo que, segundo explica este técnico do ICN, qualquer novo traçado precisa de autorização para construção. Confrontado com o lançamento do concurso público, Oscar Knoblich foi peremptório em afirmar que a autarquia “não pode invadir espaços que estão condicionados” concluindo que a Câmara “não pode adjudicar a obra sem ouvir as entidades envolvidas”.
A única explicação que este técnico do ICN admite para o andamento do processo de construção é o pedido do estatuto de utilidade pública para a estrada. Explica Oscar Knoblich que a via turística “pode nunca dar entrada no ICN se a autarquia fundamentar junto do Ministério do Ambiente a utilidade pública da obra”. Este cenário, ainda não oficial, começa a desenhar-se como o mais provável.
Entretanto, o presidente da Junta de Freguesia da Charneca da Caparica já fez saber publicamente que é preciso uma solução para o problema das acessibilidades às praias, em especial durante o Verão. Também João Reboredo, da Associação de Desenvolvimento da Costa da Caparica, admite a via turística. Para este responsável, “tem que se encontrar uma plataforma de entendimento” entre a defesa do ambiente, a qualidade do serviço que se presta à população de toda a Área Metropolitana de Lisboa que procura as praias “e as condições de vida dos próprios habitantes”.
Segundo João Reboredo, a Costa precisa de novas acessibilidades porque “não se pode pedir a uma pessoa que vá à praia como quem vai cumprir uma promessa a Fátima”. O que importa, na opinião deste representante dos moradores da Costa, é “garantir que não serão construídos novos loteamentos”. Por isso, chama a atenção da autarquia e diz que “é preciso coragem para tomar as atitudes certas e força para fazer cumprir a lei, na execução do projecto”.
Para tentar travar a via turística a Eco-Natura, a associação ambientalista que mais tem criticado a obra, está a apressar os advogados para elaborarem a prometida providência cautelar. De acordo com Vítor Brito, o pedido poderá dar entrada no Tribunal de Almada logo em Setembro, na abertura do próximo ano judicial.