[ Edição Nº 133 ] – Cidadãos pela Arrábida apresentam queixa à Comissão Europeia contra processo de co-incineração.

Para denunciar “ilegalidades” na co-incineração
Cidadãos pela Arrábida foram a Bruxelas

       Um dos dirigentes do grupo cívico Cidadãos pela Arrábida, Manuel Salazar, deslocou-se a Bruxelas para apresentar um processo completo que considera “demonstrativo das mais recentes ilegalidades” que diz terem sido cometidas pelo Ministério de José Sócrates sobre a co-incineração de resíduos industriais tóxicos na cimenteira da Secil, na Serra da Arrábida. A ideia é travar a resolução de 8 de Junho sobre a localização do tratamento.

Manuel Salazar, o primeiro signatário da queixa apresentada à Comissão Europeia, está apostado em demonstrar “as ilegalidades cometidas ao longo deste processo” e que terão culminado com a escolha do Outão para queimar resíduos industriais tóxicos. De acordo com este responsável, “ocorreu uma clara violação do direito comunitário” nomeadamente no que diz respeito à directiva sobre os habitats, acrescenta.

Optimista quanto a uma posição da Comissão Europeia, no sentido de “indicar” ao Governo português a direcção a tomar no caso dos resíduos tóxicos, o jurista quer ainda alertar aquela entidade para as lacunas ao nível da identificação e caracterização dos resíduos, bem como a falta de medidas ao nível da redução, da recolha e da reciclagem.

Questionado pelo

“Setúbal na Rede” sobre a actualidade de tal posição dos Cidadãos pela Arrábida, tendo em conta que o projecto lei dos Verdes foi já aprovado e suspende a decisão governamental sobre a co-incineração e sobre as localizações, Manuel Salazar recorda que apesar de aprovado nada impede que o PS e o próprio ministro do Ambiente cumpram a ameaça de pedir a inconstitucionalidade da medida aprovada.

Seja como for, este grupo de cidadãos não está disposto a arriscar “uma zona protegida por lei e as próprias populações que a rodeiam”, por isso Manuel Salazar garante que vai avançar com uma Providência Cautelar junto dos tribunais portugueses, com a queixa junto da Comissão Europeia e com a exigência de um novo Estudo de Impacte Ambiental. Longe de considerar encerrado o dossier dos resíduos industriais tóxicos, este responsável promete estar particularmente atento à evolução dos acontecimentos durante os próximos meses tendo em linha de conta a decisão tomada com base no projecto dos Verdes.

Se entretanto, tal medida não for considerada inconstitucional, a co-incineração enquanto método de tratamento dos resíduos fica suspensa por quatro meses, de modo a que até ao final deste ano a Comissão Científica elabore um novo relatório sobre os melhores métodos de tratamento. De acordo com o documento fica ainda excluído o tratamento térmico nos resíduos para os quais existam outras soluções, para além de que o sistema de tratamento a escolher será sujeito a reavaliação de dois em dois anos.

Entre as alterações previstas está ainda a consulta pública sobre o estudo, a revisão da lei sobre os aterros de resíduos tóxicos e a apresentação, por parte do Governo, de uma inventariação completa dos resíduos industriais produzidos em Portugal e a respectiva localização.