Associações cívicas contra co-incineração
10 mil assinaturas rejeitam lixo tóxico na Arrábida
Cerca de duas dezenas de pessoas assistiram no dia 21 a um debate público sobre a co-incineração de resíduos industriais tóxicos em cimenteiras, promovido pela Universidade Popular de Setúbal (UPS), em Setúbal. Um encontro de onde saiu o reforço da luta do Grupo de Cidadãos Pela Arrábida contra a instalação da co-incineração na fábrica da Secil. Um desafio ao Governo agora reforçado com a entrega de 10 mil assinaturas contra a medida prevista pelo ministro José Sócrates.
Decididos a não serem apanhados “desprevenidos” pelo período de férias, os Cidadãos pela Arrábida garantem que “o Governo pode ficar descansado pois não esquecemos os prazos” para a contestação sobre o dossier co-incineração e, por outro lado, afirmam-se dispostos a irem até ao fim no processo iniciado há cerca de oito anos com a incineração dedicada.
Quem o diz é Manuel Salazar, dos Cidadãos pela Arrábida e o primeiro subscritor da queixa contra o Governo português apresentada em Bruxelas. Assim, promete avançar com as medidas judiciais previstas, entre as quais a Providência Cautelar, e manter-se atento ao andamento do processo referente ao projecto lei dos Verdes aprovado pela Assembleia da República.
Neste aspecto, diz-se convencido de que o Presidente da República, Jorge Sampaio, “não terá razões” para permitir a declaração de inconstitucionalidade solicitada pelo PS, pelo que “deverá promulgar a lei” dentro em breve. E Salazar espera mesmo que o processo seja rápido pois o que está em causa “é o meio ambiente e a qualidade de vida das populações”.
Pelo meio da batalha jurídica, as associações cívicas parecem não querer esquecer os lixos tóxicos até que o caso esteja resolvido, nesse sentido foram já recolhidas as primeiras 10 mil assinaturas, entretanto entregues ao Governo e à Comissão Europeia, de recusa à instalação deste sistema de tratamento na Serra da Arrábida. 