Presídio da Trafaria fica para a Câmara
Hasta pública foi anulada
A Câmara de Almada conseguiu anular a hasta pública sobre o Presídio da Trafaria, realizada no passado dia 14 de Junho. A autarquia vai ter que pagar o valor da licitação. A GEDI, uma empresa de produtos informáticos, perdeu assim o imóvel adquirido provisoriamente. A Margueira Capital, a empresa derrotada na hasta pública, congratula-se pelo facto do edifício ficar nas mãos da autarquia.
Foi mesmo no último dia do processo de contestação da hasta pública sobre o Presídio da Trafaria, que a Câmara de Almada conseguiu garantir a permanência do imóvel em mãos públicas, depois do interesse manifestado por duas empresas privadas.
Um telefonema do Secretário de Estado do Tesouro a Maria Emília Sousa, garantindo a cedência da antiga prisão à autarquia pelo valor de licitação, pôs fim ao caso. Segundo Maria Emília Sousa, “o governo aplicou o princípio da não discriminação entre municípios”, uma vez que, em outros casos idênticos, passados em Santarém e Setúbal, as hastas públicas foras anuladas a favor das autarquias.
A Câmara de Almada vai ter assim que pagar 311 mil contos pela posse do edifício, que se encontra abandonado e a precisar de obras. A forma de pagamento será depois acertada com a administração central. A edil não quis entrar em pormenores, no entanto, lamenta o facto de ter que despender tanto dinheiro por um imóvel que faz parte de um plano de reconversão da zona ribeirinha do concelho, no âmbito da Costagest, uma empresa de parceria, criada por decreto do conselho de ministros.
Tal como estava previsto neste projecto, a Câmara de Almada pretende recuperar o histórico presídio para uma escola de hotelaria. De acordo com Maria Emília de Sousa, “trata-se de uma escola diferente de todas as outras, mais dedicada ao sector da alimentação e restauração”. Para este projecto foram já desenvolvidos contactos com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, a Associação dos Restaurantes e Similares e os Sindicatos de Hotelaria e Turismo.
O velho presídio da Trafaria, mandado construir por D. Pedro II, tem, para além do espaço das celas, uma capela, um polidesportivo e um jardim interior. A recuperação de todo o imóvel e da área abrangente, cerca de um hectare de terreno, é agora uma tarefa prioritária da autarquia. Maria Emília de Sousa acredita que a velha prisão é parte da “aposta no desenvolvimento do turismo no concelho”. Parte do dinheiro necessário para dar corpo a este projecto pode vir do III Quadro Comunitário de Apoio.
A GEDI, Gabinete de Estudos e Divulgação Informática, que detém a hasta pública provisória sobre o presídio, contactada pelo “Setúbal na Rede”, aguarda um momento mais oportuno para se pronunciar sobre o desfecho do caso. O Fundo Margueira Capital congratula-se com a decisão do governo. Segundo declarou ao “Setúbal na Rede” Ricardo Nunes, “o objectivo da Margueira foi concretizado, ou seja, o edifício ficou sob responsabilidade do município”. Recorde-se que a Margueira, derrotada na hasta pública, tinha alegado “simulação de negócio” e preparava-se para avançar com uma acção de contestação à hasta pública em tribunal, pedindo que lhe fosse adjudicada a venda. No caso de conseguirem o edifício, garante Ricardo Nunes, “este seria de imediato colocado à disposição da autarquia”. 