Setúbal na Rede – De acordo com os dados da GNR, este ano verificou-se um aumento da criminalidade no distrito?
Reis e Moura – A criminalidade aumentou mas não se pode dizer que seja um aumento muito significativo, nomeadamente no que diz respeito à área de influência da GNR. Em Setúbal, Sesimbra e Palmela, a evolução não tem sido significativa e nem sequer é de deitar as mãos à cabeça. Geralmente contabilizamos todos os tipos de crime, incluindo aqueles que têm menos relevância social como é o caso da condução sem carta ou sob o efeito do álcool, e isso faz aumentar os índices da criminalidade. O aumento da criminalidade situa-se nos 5%, se bem que existam pontos sensíveis onde a criminalidade está estabilizada e outros até onde baixou.
SR – Considera preocupante a recente onda de criminalidade verificada no distrito?
RM – Preocupação há sempre, mas não é de perder a cabeça, nem sequer perdemos o controlo da situação, antes pelo contrário, mas continua a ser um motivo de preocupação para as forças de segurança. E pelo que tenho tido conhecimento, desde que os nove elementos do grupo de delinquentes foram detidos as actividades criminosas baixaram um bocado.
SR – Estes delinquentes estão ligados a grupos criminosos de fora do distrito?
RM – Estão pelo menos ao nível da informação. E por aquilo que tenho tido conhecimento na imprensa, visto que as capturas da Bela Vista foram feitas pela PSP, eles têm mesmo ligações com grupos noutras zonas do distrito e fora dele. E isso ficou provado nas detenções que a PSP de Setúbal fez na Bela Vista. Por isso é que achei estranha a polémica que se fez sobre a possibilidade de os libertar.
E isto porque se sabe que um juiz quando determina a prisão preventiva tem matéria mais que suficiente para isso. Neste caso era tudo tão evidente que estava claro que o juiz não iria voltar atrás na decisão e, por outro lado, questionou-se a actuação de uma polícia sem qualquer razão para isso.
SR – Existem razões para que a população questione, como tem vindo a fazer, a actuação dos tribunais e do sistema democrático?
RM – Talvez não estejamos preparados para este desenvolvimento acelerado. O país desenvolveu-se em várias vertentes e uma delas é a da criminalidade. Talvez a nossa legislação não estivesse preparada para esta realidade, sobretudo em relação aos menores. E o exemplo é o do menor identificado com o caso da Bela Vista, que fugiu e na semana seguinte fez outro assalto. Daí que se pretenda alterar a legislação sobre os menores inimputáveis.
E aqui há várias teorias, desde o acompanhamento sociológico à criação de estabelecimentos de inserção. Portanto, torna-se importante rever a legislação e encontrar formas de acompanhamento destes menores. Toda a gente foi surpreendida por esta nova realidade, a dos menores que se sentem impunes. E por vezes acontece que, por isso, eles são utilizados como executantes de crimes ordenados por terceiros. No caso de Setúbal parece-me que não terá sido bem isso, mas mais uma aventura e um sentimento de afirmação.
SR – Podemos falar na existência de gangs em Setúbal?
RM – É muito difícil responder, porque o que eu vejo nestes grupos é alguma organização desorganizada. É um conjunto de menores com um que é mais expedito e que se arvora em chefe. Mas uma organização pura de crime em Setúbal é coisa que não estou a ver.
SR – Com que tipo de crime é que a GNR se depara mais frequentemente?
RM – Depende da época do ano. A mais importante é a do roubo de viaturas mas nesta altura o que mais se verifica são os assaltos nas praias. E as zonas mais martirizadas são Setúbal, Sesimbra, Meco e Lagoa de Albufeira. Por outro lado, as zonas mais sensíveis são Palmela, Pinhal Novo e Sesimbra, por ordem de grandeza. Palmela é, de facto, o posto com mais movimento e o que mais me preocupa. Logo a seguir vem Pinhal Novo e, quer um quer outro, têm a ver com a explosão demográfica, de postos de trabalho e de maior riqueza, que aliados e ao recente fenómeno das acessibilidades traz o crime para estas zonas.
SR – Os crimes em Palmela e Pinhal Novo foram praticados por gente de fora?
RM – Muitos deles. porque em virtude da qualidade das vias de comunicação do distrito há uma grande mobilidade dos criminosos. E vejam-se os casos recentes como o chamado gang da Bela Vista, em Setúbal, em que se verificou que os delinquentes actuaram no norte do país, em Lisboa e em Setúbal. E actuam em qualquer lado, em qualquer altura, porque em meia dúzia de minutos eles deslocam-se de zona em zona sem darmos por isso. E com a experiência que parecem ter, usam carros roubados com grande potência e a polícia tem grandes dificuldades em apanhá-los.
SR – A GNR está preparada para a nova realidade do crime no distrito?
RM – Estamos mentalizados para isso. Como se sabe, a nossa primeira função é a prevenção e nós estamos motivados para isso. Contudo se perguntar a qualquer força policial do mundo se está equipada para combater o crime, todas lhe dizem que não. O certo é que a mudança tem sido tão acelerada que se torna muito difícil e complicado adequar às novas realidades uma máquina tão pesada como a das forças de segurança. É uma coisa que leva anos a preparar.
SR – Que tipo de ligação há entre a PSP e a GNR para a resolução de casos mais delicados?
RM – No distrito de Setúbal há uma ligação efectiva entre as duas forças. Devo dizer que temos encontros com almoços periódicos onde trocamos impressões e falamos sobre estas situações. Quando é preciso temos ligação directa e actuamos em conjunto.
SR – Que medidas foram tomadas para diminuir os assaltos em Pinhal Novo?
RM – Neste momento a situação está estabilizada e os receios da população verificados no final do ano passado já desapareceram. Isso deveu-se a reuniões que fizemos com a população, onde detectámos os problemas. Na sequência disso, e para sossegar as populações, antecipámos o reforço dos efectivos inicialmente previsto para Setembro e esta medida funcionou como um acto de prevenção e de desmotivação dos criminosos.
SR – Contudo, não é só em Pinhal Novo que a GNR necessita de mais meios e equipamentos.
RM – De facto, a GNR precisa de mais meios e equipamentos. Os meios têm estado a chegar e desde 1998 a frota de viaturas foi renovada em cerca de 50% e o problema estava no facto de, durante muitos anos, não se ter renovado quase nada na GNR do distrito. Agora, não vivendo nenhum luxo, estamos razoavelmente bem equipados.
Em termos de meios de comunicação via rádio verificou-se uma melhoria mas ainda não é o suficiente e quanto aos efectivos estou convencido de que, finalmente, a partir deste ano as coisas vão melhorar. Se tivermos em consideração as solicitações diversas que temos, que vão desde o policiamento de proximidade à campanha Escola Segura, passando pelas diligências em favor dos tribunais – que só por si significa 60% das acções que fazemos a várias entidades – há um enorme empenhamento por parte dos efectivos da GNR.
SR – Essa ocupação de tempo da GNR, por parte dos tribunais, atrapalha o trabalho dos efectivos?
RM – É serviço, mas se calhar estamos a desviar-nos da nossa actividade principal que é a de prevenir e garantir a segurança dos cidadãos.
SR – Veria com bons olhos a criação da polícia municipal que, entre as várias funções a desempenhar, estaria encarregue das diligências dos tribunais?
RM – Sim, vejo com muito optimismo. Aliás, o ministro da Justiça já anunciou um conjunto de medidas tendentes a resolver estes problemas. Um deles tem mesmo em vista aliviar as polícias e desafogar os tribunais, alterando o sistema de notificação. Ou seja, como em todo o mundo, passar-se para a notificação postal. 