Posse da Comissão para a co-incineração
Cidadãos alertam para “ideias fixas” do Governo
O facto do Governo ter dado posse à Comissão Médica que vai estudar a questão do tratamento dos resíduos tóxicos perigosos, incluindo a co-incineração, dando assim corpo à lei 22/2000 aprovada pelo parlamento, está longe de sossegar o Grupo de Cidadãos Pela Arrábida que se diz desconfiado quanto às reais intenções do ministro do Ambiente, José Sócrates, em relação à queima dos resíduos em cimenteiras.
A entrada em funcionamento da Comissão Médica “é apenas uma pequena parte daquilo que o Governo é obrigado a fazer ao abrigo da nova lei”, garantiu ao “Setúbal na Rede” o jurista Manuel Salazar, dirigente dos Cidadãos Pela Arrrábida, que recorda ser o Ministério do Ambiente obrigado a cumprir as determinações de inventariação, caracterização e localização dos resíduos industriais existentes no país.
Por isso, afirma que “não basta juntar uns médicos à Comissão” para ter o caso dos resíduos perigosos resolvidos e alerta a administração central para o facto de, perante a lei, o ministro ter 60 dias para apresentar à opinião pública o relatório sobre a identificação e localização dos lixos perigosos produzidos pelas indústrias.
Seja como for, Manuel Salazar diz-se desconfiando com as intenções do Governo, nomeadamente depois de Ter ouvido as declarações de José Sócrates na televisão, “porque todo leva a crer que o ministro tem uma ‘fixação’ pelas cimenteiras” e que, dê para onde der o estudo, “ele está arrogantemente convencido de que vai mesmo para a co-incineração”.
Uma possibilidade que tem como certa, tanto mais que, segundo acrescenta, “o Governo continua comprometido com as cimenteiras graças ao acordo para os resíduos que firmaram em 1997”. Por essa razão, diz que a Comissão de Cidadãos está disposta a “continuar alerta e a desenvolver acções públicas de protesto”, bem como a desenvolver acções legais no sentido de “travar a co-incineração”.
Mas os Cidadãos não querem ficar por aqui, no que toca aos lixos tóxicos, pelo que Manuel Salazar avisa desde já que se a Comissão Médica decidir pela queima dos tóxicos, “vamos responsabilizá-los legalmente pelo que vier a acontecer à saúde pública”.