Despejo ameaça 200 famílias
Palmela quer intervenção do Governo
O executivo da Câmara de Palmela exige que o Governo intervenha no conflito que opõe 200 famílias do bairro social de Nova Palmela à Caixa Geral de Depósitos, e na sequência do qual podem perder as habitações por falta de pagamento das mensalidades. Por considerar que se trata de um problema do concelho, a presidente em exercício, Ana Teresa Vicente, pediu já uma reunião com a secretária de Estado da Habitação.
Para iniciar o processo de resolução deste caso, será realizada no dia 24 de Agosto uma reunião entre a autarquia e a Associação de Moradores do bairro Nova Palmela, que irá servir para fazer o ponto da situação no conflito. A reunião foi solicitada pela autarquia palmelense, no seguimento das denúncias públicas de eventuais despejos nos próximos dias, segundo contou ao “Setúbal na Rede” a presidente em exercício, Ana Teresa Vicente.
De acordo com a autarca, o município garante “todo o empenhamento” no sentido de mediar este conflito e “ajudar a encontrar uma solução digna” para todas as famílias. Embora considere prematuro falar em medidas concretas por parte da autarquia, uma vez que tudo vai depender das situações em concreto, Ana Teresa Vicente afirma que a Câmara está aberta às sugestões da Associação de Moradores no sentido de ajudar as famílias, nomeadamente as mais carenciadas.
Uma situação que abrange muitas das famílias residentes na Nova Palmela, segundo conta a dirigente da Associação, Maria de Jesus Silveira, que diz estarem nestas condições “muitas viúvas com crianças a cargo e vários casais de reformados que mal têm dinheiro para comer”. E vai mais longe ao garantir que a Câmara “tem a obrigação de intervir” porque o bairro nasceu em terrenos camarários, no tempo da gestão de Edgar Costa, “com um programa de realojamento em que a autarquia prometeu ser de compra a custos controlados”.
Tal responsabilização é rejeitada pela presidente tendo em conta que, para além deste projecto ter sido desenvolvido na década de 70 por um outro executivo, a responsabilidade da autarquia ficou-se pela disponibilização do terreno ao extinto Fundo de Fomento de Habitação, a entidade que passou a gerir o bairro.
Moradores sentem-se enganados
Mesmo assim, a autarca palmelense não enjeita as responsabilidades sociais para com aquela população, pelo que Ana Teresa Vicente fez saber ao Governo que a reunião com a Secretária de Estado da Habitação tem carácter de urgência. Segundo contou ao “Setúbal na Rede”, a ideia é sensibilizar o Governo no sentido de “encontrarmos uma forma de garantir a permanência das famílias”.
Talvez, segundo acrescenta, à semelhança do que ocorreu no bairro da Bela Vista, em Loures, onde “foi encontrado um entendimento em relação aos pagamentos”. É que, depois de alguns anos a pagarem rendas que consideravam aceitáveis, os moradores do bairro social de Nova Palmela viram-se recentemente confrontados com “aumentos exorbitantes na ordem dos 100 ou 200%”, segundo conta a vice-presidente da Associação, pelo que “muitos deixaram de ter capacidade de pagamento”.
A Associação de Moradores diz-se disposta a “ir com o processo até ao fim”, nem que para isso “seja necessário enfrentar a GNR na hora de sairmos das casas”. Em causa, segundo explica esta responsável, estará “o incumprimento dos contratos e das escrituras por parte da entidade bancária”, uma vez que os documentos indicavam ser aquela urbanização “de carácter social e de rendas controladas”.
Por isso não entende “como é que pessoas com fracos rendimentos que pagavam 17 contos de renda, são agora obrigadas a pagar 90 e 100 contos por mês”. 