
por Jorge Pires
(membro da Comissão Política do PCP)
Exige-se mais rigor
e seriedade na política
Nas últimas semanas, a propósito da aprovação pela Assembleia da República de nova legislação sobre toxicodependência, um dos mais graves problemas que temos no nosso País, que afecta milhares de famílias e que até hoje, não tem merecido dos nossos governantes a atenção devida. A gravidade da situação da dependência de drogas em Portugal e o enorme atraso existente no seu combate, implicam vontade política, um conjunto de medidas e uma dotação de meios, que estão longe de serem concretizados.
Ao contrário dos argumentos com que o PSD, PP e sectores conservadores da Igreja procuram convencer os portugueses, esta não é uma matéria que divida os portugueses e os partidos, entre os que estão a favor do consumo de droga e os que estão contra, sabendo nós que algumas franjas da sociedade defendem esse consumo, a começar naturalmente pelos grandes traficantes. Existem opiniões divergentes em relação a questões nucleares desta problemática, o que é perfeitamente normal quando se trata dum problema tão complexo, com consequências tão graves. Por tudo isto, a primeira exigência que se deve colocar aos protagonistas do debate que se trava na AR e fora dela, é que devem ter uma postura de rigor e seriedade.
Não se pode resolver o problema da toxicodependência, pensando em primeiro lugar nos ganhos políticos que esta ou aquela posição pode trazer.
Como todos nos lembramos, também na discussão sobre a IVG, a direita e os sectores mais conservadores da Igreja, procuraram passar a mensagem, com êxito apesar de mentirosa, de que o que estava em causa era a opção entre os que estavam a favor da vida e os que estavam a favor da morte. Os resultados são conhecidos. Nenhum problema foi resolvido e continua-se a fazer abortos clandestinos em Portugal e a morrerem mulheres, sobretudo as que não têm milhares de contos para os fazerem fora do País ou em algumas clínicas privadas cá dentro.
O que esteve e vai continuar a estar em debate, é a opção entre as necessárias medidas de prevenção, de acompanhamento, tratamento, recuperação e inserção social dos ex-toxicodependentes, acompanhadas de outras de combate sem tréguas ao tráfico de drogas e por outro, as opções que passam fundamentalmente por uma maior repressão sobre os toxicodependentes.
Despenalização do consumo em determinadas condições, não é o mesmo que liberalização do consumo. Os lideres do PSD e do PP sabem perfeitamente que é disto que se trata. Então porque razão insistem na falsificação e na dramatização?
Que interesses é que defendem verdadeiramente?
Uma outra questão é a insistência na realização de mais um referendo sobre uma matéria que é da responsabilidadade constitucional da AR, que a ser aceite punha mais uma vez em causa o papel deste orgão de soberania. Vale a pena perguntar a estes senhores, porque razão não estiveram de acordo que se realizasse um referendo nacional sobre a adesão de Portugal à Moeda Única, decisão que, como todos sabemos, tem já hoje consequências negativas para a soberania nacional?
Não é pois de estranhar que no meio de tanta demagogia, falsificação e hipocrisia, surjam opiniões e comportamentos como aqueles que se manifestaram nas já sobejamente conhecidas cenas do “Chão do Lago”, a festa do PSD Madeira, com o presidente do Governo Regional da Madeira e um outro já bastante conhecido pelas suas inclinações separatistas de nome Jaime Ramos.
Vindo de quem vieram tais afirmações, “afirmações de gente desqualificada”, mesmo considerando que foi no meio duma festa com uma almoçarada, como tudo indica bem “regada”, não deixa ser da maior gravidade e devia ter tido da parte do presidente do PSD, mas também do PR, uma condenação pronta e enérgica. Esta minha opinião não significa que esteja de acordo, antes pelo contrário, em que se continue a dar cobertura a acontecimentos como aqueles que se passaram na Madeira.
Atitudes desprezíveis só podem merecer desprezo.