Bombeiros aprovam medida governamental
Nova lei orgânica pretende reorganizar serviços
A aprovação, em Conselho de Ministros, de um conjunto de diplomas que cria a nova lei orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros, é bem aceite pela delegação de Setúbal da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) que também contribuiu para a concretização destas alterações. De acordo com a associação, esta nova lei vem “acabar com situações duvidosas” dentro da classe e criar incentivos ao próprio voluntariado.
Acabar com os comandantes vitalícios e atribuir-lhes contratos de cinco em cinco anos, proibir que comandantes dirijam ou façam parte de empresas de comércio de material usado pelas corporações de bombeiros e fazer da associação representativa da classe um membro de pleno direito do Conselho Nacional dos Bombeiros, são algumas das novidades inscritas nos diplomas aprovados na última reunião do Conselho de Ministros e para as quais “contribuiu a associação”, garantiu ao “Setúbal na Rede” o delegado regional da ANBP, Carlos Pereira.
Satisfeito por ter visto o Governo aceder à maior parte das alterações aos diplomas, previstas pela ANBP, Carlos Pereira afirma-se convicto de que a aplicação das medidas, prevista para meados de Setembro, “irá regularizar e reorganizar os serviços e dignificar os bombeiros, quer profissionais quer voluntários”.
Entre as medidas previstas, Carlos Pereira destaca a criação das inspecções distritais de bombeiros, que irão substituir as inspecções regionais, “prevendo-se que por esta via se possa descentralizar mais a acção” dos organismos inerentes aos soldados da paz. Ainda de acordo com o representante dos bombeiros profissionais de Setúbal, a nova lei orgânica prevê também uma melhor articulação entre o Serviço Nacional de Bombeiros, os corpos de bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil, através da criação de centros de coordenação de socorros de Âmbito distrital.
As medidas aprovadas prevêem ainda a revisão dos benefícios consagrados no Estatuto Social do Bombeiro, e a melhoria e alargamento dos direitos e regalias sociais. Uma medida que, no entender do delegado da ANBP, “terá de ser aplicada com muito cuidado, caso contrário provocará uma enchente de novos bombeiros mais interessados nas regalias que nas obrigações”.
Seja como for, Carlos Pereira admite ser esta uma decisão fundamental para os voluntários, pois poderá funcionar como um incentivo ao voluntariado e à dignificação da função social dos soldados da paz. 