Cidadãos contra arquivamento de queixas
sobre co-incineração
A confirmação de que a Comissão Europeia arquivou as queixas de cidadãos e grupos cívicos contra o Estado português, no âmbito do processo de co-incineração, não convence o Movimento de Cidadãos pela Arrábida, ao mesmo tempo que as declarações do ministro do Ambiente, que atribuem tais queixas aos grupos ambientalistas, irritaram a Quercues e a Liga para a Protecção da Natureza (LPN).
O Movimento de Cidadãos pela Arrábida continua a defender que o Governo não cumpriu a legislação comunitária referente à avaliação de impacto ambiental e protecção de áreas sensíveis, pelo que não dá por terminado o dossier co-incineração e insiste em levar novamente o caso à União Europeia. É a reacção deste movimento cívico à confirmação, feita pelo ministro do Ambiente, José Sócrates, do arquivamento das queixas apresentadas junto da Comissão Europeia.
Maurício Costa, um dos fundadores do Movimento de Cidadãos, já fez saber que considera “errada” a decisão de Bruxelas, uma vez que “continuamos a pensar que o Estado não cumpriu”. Como exemplo refere “a inexistência de um Estudo de Impacte Ambiental”, EIA, à instalação do sistema na cimenteira da Arrábida, pois o único estudo conhecido, foi feito logo no início do processo – pelo consórcio promotor (A Scoreco) – “e acabou por ser chumbado”. Por outro lado, aponta o facto dos testes experimentais, previstos para a cimenteira de Souselas, “serem feitos antes do estudo epidemiológico d população”.
Por seu lado, as associações de defesa do ambiente criticam José Sócrates pelo facto do ter atribuído aos ambientalistas a iniciativa de enviar as queixas para Bruxelas. A LPN desmente que tenha elaborado qualquer queixa, e o mesmo faz a Quercus, cujo ex-presidente e membro da direcção nacional, Francisco Ferreira, acusa o ministro de proferir “calúnias” e de fazer “um aproveitamento maldoso” do termo ambientalista para “descredibilizar as associações”.
De referir que, no documento oficial enviado ao Ministério do Ambiente, a Comissão Europeia defende que Portugal cumpriu as normas comunitárias de preservação das zonas protegidas e de avaliação de impacte ambiental no processo que levou à escolha da cimenteiras do Outão e de Souselas para a co-incineração de resíduos industriais perigosos. 