Setúbal na Rede – Quais são os objectivos da sua recandidatura à Câmara de Montijo?
Maria Amélia Antunes – A minha recandidatura tem como objectivo último continuar o projecto que iniciámos em 1997. Trata-se de um projecto de desenvolvimento de qualidade, para fazer do Montijo um concelho de referência na Área Metropolitana de Lisboa (AML). Foi possível dar já visibilidade a alguns aspectos desse projecto mas sem a continuação do trabalho ele ficaria amputado. Não significa que dentro do PS não houvesse outros cidadãos que não pudessem continuar este projecto mas, tendo eu condições e disponibilidade, vale a pena submeter-me ao sufrágio e avaliar a forma como os cidadãos vêem o nosso trabalho e lançar mãos à obra na continuidade do trabalho que temos vindo a desenvolver.
SR – Acredita que poderá ser reeleita com maioria absoluta?
MAA – Acreditamos que sim e isso tem a ver com todo o trabalho feito. O essencial do que prometemos cumprimos e, como achamos que os cidadãos do Montijo são justos, é possível reconquistar a maioria e até reforçá-la. Está à vista o trabalho feito pelos autarcas do PS, na Câmara e nas freguesias. Se em 1997 os montijenses depositaram em nós a sua confiança, não conhecendo o meu trabalho mas conhecendo-me enquanto cidadã, advogada e política – à altura, membro da Assembleia Municipal -, agora penso que há todas as condições para voltarem a dar-nos a sua confiança.
SR – Este é um concelho de abstenção?
MAA – A vida política, em geral, não tem sido muito motivadora para a participação dos cidadãos. Não só no momento da votação como também na vida da própria comunidade. Há uma ausência dos cidadãos na vida das câmaras, das assembleias municipais e até do movimento associativo. É preciso ter um discurso político e objectivos muitos concretos que motivem os cidadãos a participar na vida da sua comunidade. Nós temos um projecto político positivo e uma intervenção positiva, pelo que acredito que vamos mobilizar os montijenses em torno da nossa candidatura.
SR – Para além do PS, apresentam-se candidatos do PSD, do PP, da CDU e do BE. Como é que comenta esta diversidade de projectos?
MAA – Em democracia é natural que surjam várias candidaturas que se situam em vários quadrantes ideológicos e até de interesses. Pensamos que a nossa candidatura é forte porque tem projectos, propostas e soluções que os cidadãos conhecem e, estou certa, vão apoiar porque isso significa desenvolver a nossa terra e criar condições de vida em todos os planos da actividade. E os cidadãos têm condições para distinguir aquilo que cada uma das candidaturas tem para oferecer.
SR – Tendo sido o Montijo um concelho maioritariamente comunista até há cerca de quatro anos atrás, receia a candidatura da CDU?
MAA – Em democracia, o aparecimento de várias candidaturas é normal, pelo que vamos fazer o nosso trabalho, divulgar o nosso projecto e aguardar serenamente. Só esperamos é que os nossos adversários façam o mesmo e dignifiquem a campanha eleitoral, a democracia e a vida política. Acho que valeria a pena cada uma das candidaturas pensar nisso e unir aquilo que é possível unir. E é sempre possível unir a honra e a dignidade das pessoas, que não têm ideologia nem devem obedecer a determinado tipo de interesses.
SR – Se conseguir apenas uma maioria relativa, como é que vai gerir a correlação de forças na Câmara?
MAA – É uma pergunta pertinente mas não gostaria de me pronunciar sobre as questões futuras porque costumamos equacionar e tomar posições em função de dados concretos, ou seja, dos resultados eleitorais. O que posso garantir é que, no poder ou na oposição, iremos bater-nos pelo nosso projecto porque acreditamos no projecto do PS. O Partido Socialista passa, talvez, o melhor período da sua história local, temos um conjunto de militantes e de cidadãos que reconhecem no projecto socialista um projecto capaz, dinâmico e mobilizador, gerador de sinergias e de estabelecimento de compromissos para honrar. E são compromissos para honrar com todas as forças porque o projecto que temos para o Montijo carece do envolvimento dos autarcas da Câmara, da Assembleia Municipal, das freguesias e de todos os cidadãos.
É um projecto ambicioso que, em termos de médio e longo prazo, precisa de muitos recursos financeiros. Isso só se consegue com o empenhamento de todos os autarcas, de todas as forças vivas do concelho e, obviamente, também do Governo. Penso que temos de ter esta perspectiva, se queremos vencer os desafios do futuro porque, de outra forma, não é possível. Não podemos esquecer que os recursos financeiros são escassos, pelo que temos de os aproveitar bem. E, ao mesmo tempo, estabelecer todas as parcerias de maneira a dar corpo e execução aos projectos que temos para o Montijo.
SR – Um executivo autárquico socialista pode facilitar o diálogo com a administração central?
MAA – Não é bem assim. A Câmara tem tido uma posição correcta porque apresenta propostas concretas e quantificadas. Não vamos com uma ideia que, depois, leva anos a chegar ao projecto e à execução. Normalmente costumo trazer à coacção a questão do PIDDAC porque há pessoas que gostam muito de marcar espaço neste instrumento de trabalho apenas com uma ideia. Mas quando vamos ver não há projecto, depois há projecto não há terreno, e quando há projecto e terreno ainda não há concurso. Desta maneira, só três ou quatro anos depois é que se começa a desenvolver a obra. Nós não, e é essa a diferença. Nós apresentamos as candidaturas com os projectos prontos a lançar concurso, ou até alguns já em concurso.
No Eixo Prioritário I do Plano Regional de Desenvolvimento, candidatámos uma série de obras ao nível do abastecimento de água e da rede viária, cuja execução já vai muito avançada. Acho que deve ser esta a postura porque, quando não é assim estamos a inviabilizar projectos de outros municípios. Se olharmos para outros municípios do distrito, vemos que o Governo tem sabido apoiar todas as autarquias de uma maneira geral. Disso não tenho dúvidas e, se outros não existissem, o principal apoio é o cumprimento da lei das finanças locais. Coisa que não foi feita no passado.
SR – De que forma é que o concelho mudou, nos últimos quatro anos?
MAA – Deixo aos cidadãos a avaliação do que fizemos. Mas posso dizer que houve uma verdadeira revolução no concelho de Montijo, ao nível da rede viária, na recolha dos resíduos sólidos, na recuperação do nosso património – quer seja os edifícios públicos quer seja o património histórico -, no parque escolar, nas escolas e no envolvimento da comunidade escolar nos novos projectos extra-curriculares. Houve uma verdadeira revolução no ambiente e temos uma Casa do Ambiente – coisa que nenhum outros município da AML tem -, no tratamento do espaço público, na informática dos serviços da autarquia e uma grande disponibilidade dos funcionários para a formação (de modo a iniciar uma nova cultura de serviço público). Houve uma verdadeira revolução também na cultura e na qualidade das manifestações culturais, no apoio ao movimento associativo, desportivo e social, bem, como no apoio aos idosos, com a criação do Gabinete do Idoso. Foram alguns dos investimentos que melhoraram, efectivamente, a qualidade de vida dos montijenses.
Estou satisfeita com o que foi feito porque a esmagadora maioria do que prometemos cumprimos. E nalguns casos fizemos mais do que aquilo que prometemos. Mas como sou insatisfeita por natureza, acho que podemos fazer mais ainda, por isso me recandidato. Há uma questão que prometemos mas não cumprimos, pelo que sinto que devo explicar. Trata-se da estação de tratamento de águas residuais (ETAR) do Afonsoeiro, cuja candidatura apresentámos em 1999. Entretanto, os municípios da península de Setúbal decidiram constituir um sistema multimunicipal de tratamento, pelo que a nossa candidatura foi atrasada. Agora, a nossa ETAR vai ser integrada nesse sistema cuja empresa multimunicipal deverá ser criada dentro de um a dois meses.
SR – De que maneira é que a ponte Vasco da Gama alterou a vida do concelho?
MAA – Foi uma alteração profunda, por aquilo que significa em termos de acessos a Lisboa e ao norte e sul do país. A ponte colocou o Montijo num local estratégico para habitar e para investir. E muito do que de novo veio até nós, ao nível dos investidores, dos novos moradores e, até, de intelectuais, tem um pouco a ver com a ponte Vasco da Gama. Isso é uma vantagem mas leva-nos a ter preocupações acrescidas ao nível do planeamento, para que, de facto, o Montijo seja uma terra desenvolvida de forma sustentável. Achamos que devemos criar as infra-estruturas necessárias, quer do ponto de vista da rede viária quer ao nível do abastecimento de água, desde o saneamento até novos equipamentos sociais, passando por novas escolas, centros de dia e jardins de infância e pré-escolar. Devemos apostar no planeamento para que as pessoas possam ter qualidade de vida.
SR – Houve tempo para acautelar os impactos da ponte?
MAA – Somos defensores de que não devem haver soluções avulso. Elas devem ser integradas num projecto de desenvolvimento, pelo que nós já o criámos. Lançámos mão de um conjunto de instrumentos de planeamento. Já tínhamos Plano Director Municipal (PDM), que entrou em vigor em 1997, elaborámos o Plano Municipal do Ambiente, o Plano Estratégico da Cidade, o Plano Estruturante da Zona Ribeirinha, vários planos de pormenor, vários planos de salvaguarda e ,mais recentemente, deliberámos elaborar um plano de valorização e salvaguarda do Colonato de Pegões. Temos lançado mãos de um conjunto de instrumentos de planeamento para que possamos dizer aos promotores, aos agentes económicos e às instituições, de uma maneira geral, que as coisas não são bem da forma como eles querem porque elas têm de ser integradas. Por isso, acho que acautelámos o essencial.
O desenvolvimento da construção também observou esses cuidados, pois os loteamentos foram desenvolvidos com base no PDM, salvaguardando sempre os espaços verdes e de equipamentos. Este é um concelho equilibrado. Tem uma morfologia distinta, com uma zona rural muito superior à zona urbana. Há grandes aptidões agrícolas, nomeadamente ao nível da área florestal, na cortiça, na vitivinicultura, na horticultura e floricultura, mantendo também a sua actividade tradicional ligada às carnes, nomeadamente a suinicultura. A construção civil veio na sequência da nova ponte mas foi possível, de alguma forma, desenharmos boas urbanizações que, com o tempo, vão dar-nos razão. Curiosamente, a população não aumentou muito, pois o Censos revela-nos que, entre 1991 e 2001, o Montijo cresceu cerca de 2.500 habitantes, ou seja, cerca de 5,1%. O crescimento deu-se nas freguesias de Montijo e de Atalaia e diminuiu na freguesia do Afonsoeiro.
SR – Receia que a apetência para construção em áreas urbanas mais perto dos acessos a Lisboa, possa provocar o desequilíbrio entre as várias zonas do concelho?
MAA – A zona de expansão urbana, por excelência, é nas freguesias do Montijo e do Afonsoeiro. Aliás, a freguesia do Montijo é, de longe, a que mais espaço tem no PDM para construir. Mas desde que tudo seja planeado, sobretudo ao nível da rede viária, tudo correrá sem problemas. Temos tido o cuidado de o acautelar em cada loteamento e eles não estão desligados uns dos outros. São planeados e integrados, pelo que a rede viária é una e com uma perspectiva de futuro. Nessa matéria, acho que estamos no caminho certo. Embora estejamos longe dos prazos para a revisão do PDM, vamos propor a sua revisão antecipada porque achamos que é necessário redefinir algumas áreas e alguns índices e criar mecanismos para preservar o nosso espaço rural e florestal.
Com o conhecimento que temos, acho que é possível uma redefinição, fazendo afectações e índices diferentes. Ao nível da indústria, Pegões é uma zona com grande potencial de trabalho. Tem bons acessos e condições para receber algumas actividades económicas, pelo que estamos a desenvolver alguns planos de pormenor para a fixação de actividades como os serviços, comércio e indústria. É possível desenvolver a indústria e relocalizar as que estão dentro do perímetro urbano, em zonas com grande potencial como as Taipadas, em Canha, e no Pau Queimado. A Câmara está disposta a elaborar planos de pormenor para estas zonas, de modo a instalar aí actividades económicas. Mas que o terreno não seja para entrar na especulação imobiliária, porque essa é uma das nossas preocupações.
No Montijo, a área de expansão urbana está definida e é toda a zona norte da circular. Eventualmente há que reformular os índices e ver a melhor forma de enquadrar estes 150 hectares de terreno para construir habitação. Se queremos uma nova cidade com habitação de qualidade, temos de estar todos envolvidos, desde os autarcas aos agentes económicos e sociais até à população, pois, de outra forma não é possível criar uma cidade virada para as pessoas e permita relações de afectividade.
SR – Que propostas tem para o desenvolvimento da zona rural do concelho?
MAA – Gostaríamos que o nosso solo não fosse fraccionado, por isso combatemos a venda de terrenos em avos que leva as pessoas a comprarem ‘gato por lebre’. Gostaríamos de manter a nossa floresta, nomeadamente o montado de sobro, e de criar condições para que os nossos produtores agrícolas se organizassem para comercializar os seus produtos. Por isso, propusemos às associações empresariais e aos produtores que no futuro parque de exposições sejam criados dois entrepostos comerciais para flores e produtos hortícolas.
Depois temos uma actividade de excelência, que é o turismo. E essa é uma das nossas prioridades. Para podermos promover turisticamente o concelho, temos de criar condições para que as expectativas das pessoas que nos visitam não saiam defraudadas. É possível fazer isso a curto prazo. Temos a nossa ruralidade, que deve ser mantida e melhorada, criando algumas condições para que possa ser visitada, bem como um conjunto de edifícios históricos como o santuário da Atalaia, a Igreja Matriz, a Quinta do Saldanha ou o Colonato de Pegões. Mas para promovermos o turismo urbano é importante recuperar a nossa zona ribeirinha. É decisivo construir ali uma zona de lazer, criar um porto de recreio e apoiar as associações desportivas que se dedicam à canoagem e à vela. E a recuperação da zona ribeirinha é indissociável da recuperação do centro histórico da cidade, pelo que perfazem um só plano.
SR – A Câmara tem encontrado dificuldades na aplicação do plano, nomeadamente no que diz respeito ao projecto que prevê a transferência do cais dos Vapores. É mesmo necessário mudar o cais para o Seixalinho?
MAA – É um projecto da Transtejo que a Câmara apoia porque irá permitir melhores condições para quem se desloca pela via fluvial. É um projecto regional porque serve utentes do Montijo, de Alcochete, da Moita, de Palmela e até de Vendas Novas. Mas a questão fundamental está entre despoluir a zona ribeirinha e o centro histórico, criar condições de parqueamento e de mobilidade automóvel dentro do centro histórico, ou manter esta situação que, em termos de crescimento, se tornará incomportável. Mas penso que esta questão vai ser ultrapassada porque acredito que a esmagadora maioria dos cidadãos já percebeu que o futuro do Montijo passa por este projecto. Por outro lado, este projecto vai permitir-nos criar um sistema de transportes urbanos – a negociar com as empresas operadoras – que permita aos cidadãos deslocarem-se do Seixalinho para o interior da cidade e vice-versa. É um sistema de transportes que queremos não poluente: a gás ou eléctrico.
SR – Se o caso é tão óbvio, como diz, como é que se entendem os protestos?
MAA – É uma corrente de opinião que vale o que vale. Não digo que os partidos que estão contra a mudança não tenham o direito de se manifestar, desde que utilizem argumentos sérios e credíveis. Mas nestas coisas nunca há unanimidade, e ainda bem porque a controvérsia acorda as consciências. Curiosamente, a minha primeira intervenção sobre o cais data de Fevereiro de 1998, na Assembleia Municipal, e foi preciso passarem três anos e meio para a oposição vir agora falar contra a transferência. Penso que os cidadãos saberão tirar as ilações da atitude de uma dada oposição que três anos e meio depois de se ter falado na transferência é que despertou para esta realidade. Para nós já é uma realidade que vem de trás e no nosso programa eleitoral de 1997 está expressa a possibilidade de transferir o cais para o Seixalinho.
SR – A gestão PS defrontou-se com uma outra polémica: a da recuperação da ponte de Sarilhos que serve os concelhos de Montijo e da Moita. Como é que está o processo?
MAA – São dois tipos de protesto de quem tem falta de razão para criticar a nossa gestão. A questão da ponte de Sarilhos é um processo perfeitamente anacrónico porque nunca dissemos que não íamos recuperá-la. Estamos na fase de adjudicação da proposta e queremos a ponte para peões, para bicicletas e para motociclos, não para veículos automóveis. Esta desde sempre a nossa questão de fundo enquanto outros a queriam para transportes. Mas queriam-no com condicionamento a transportes colectivos, a ambulâncias ou carros de bombeiros. Devo dizer que esse processo foi desencadeado por um vereador da Câmara da Moita, de uma forma inusitada e com uma ingerência inadmissível no território do concelho do Montijo, sem sequer, previamente, ter acertado as coisas connosco. Das duas uma: ou se acertava connosco e era possível, ou não acertava e não podia intervir, por muito justa que fosse a posição. Não o era, mas ainda que fosse não poderia intervir. Foi um processo macabro, de pessoas sem escrúpulos nem visão do funcionamento das instituições democráticas.
SR – Quais sãos as suas prioridades ao nível do bem estar das populações?
MAA – Precisamos de continuar a alargar a rede pré-escolar e o trabalho que temos vindo a desenvolver junto das escolas e aumentar a intervenção da comunidade escolar.
Vamos ter a nossa escola profissional e gostaríamos de ter um polo universitário. Mas acho que tem de ser melhor estudado, por isso é um projecto de médio a longo prazo.
Temos o espaço mais ou menos equacionado, agora resta saber é que cursos poderão ser ministrados. Acho que poderiam ser cursos na área do ambiente, na área alimentar e na área agrícola, ou seja, cursos ligados às actividades económicas da região.
Na área cultural gostaríamos de fazer uma grande aposta, com a inauguração do Cine Teatro Joaquim de Almeida, da Casa da Música Jorge Peixinho e criar uma dinâmica cultural forte que marcasse a diferença na AML. Na acção social, queremos continuar a nossa intervenção ao nível do apoio aos idosos, dos toxicodependentes e das mulheres. E nesta área, vamos abrir a Casa de Acolhimento de Mulheres e Crianças Vítimas de Violência, provavelmente no próximo 8 de Março. Há uma parceria com a União Mutualista para a gestão deste equipamento.
Precisamos também do parque desportivo municipal. Continuamos a adquirir os terrenos e há boas condições para construirmos boa parte do equipamento nos próximos 4 anos. Por outro lado, é preciso continuar a revitalizar o centro histórico e desenvolver os projectos do PROCOM ou outros a que nos possamos candidatar com os comerciantes, para além do ordenamento dos espaços urbano e rural e da recuperação da zona ribeirinha.
Ao nível da saúde, há a possibilidade de um hospital de substituição – para servir as populações de Montijo e Alcochete – mas não me parece que seja uma prioridade para um ano ou dois, até porque o actual hospital está a sofrer melhorias significativas. É um projecto pelo qual nos devemos bater, mas acredito que não seja um projecto para amanhã. É preciso, pelo menos, mais um centro de saúde e penso que a norte da circular há condições para se instalar um novo equipamento de saúde. 