[ Dia 16-10-2001 ] – Cidadãos pela Arrábida põem em causa legalidade dos testes na Secil.

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Cidadãos pela Arrábida põem em causa
legalidade dos testes na Secil 

O Movimento de Cidadãos pela Arrábida promete não baixar os braços na luta contra a co-incineração na Secil em Setúbal e defendem que os testes previstos para este mês, pelo Ministério do Ambiente e pela CCI/Comissão Cientifica Independente, na cimenteira da Arrábida, “não são credíveis nem legais”. O Movimento de Cidadãos pela Arrábida promete ainda unir todos os seus esforços na solicitação de audiências junto das autoridades locais e regionais de saúde pública.

Segundo os Cidadãos pela Arrábida, os testes previstos para este mês são ilegais porque se referem a uma nova indústria, a da co-incineração, sendo que “o estatuto do Parque Natural da Arrábida é claro na sua interdição”, além de que implantação de uma nova indústria “depende do licenciamento da Câmara Municipal de Setúbal”, o que nunca aconteceu. Os elementos do movimento alegam ainda que os testes não são credíveis porque são feitos durante um curto período de tempo, que poderá não ser suficiente para uma observação plena.

A Comissão Cientifica Independente é acusada por Manuel Salazar, elemento do MCA, de “prestar o seu parecer económico e não cientifico sobre a co-incineração” visto que no relatório da entidade está explicito que “a monitorização dos efluentes não irá ser feita periodicamente por ser dispendiosa”. O elemento aponta ainda o incumprimento de “premissas dos relatórios da CCI e do Grupo de Trabalho” no que toca à inexistência de um estudo epidemiológico. Os Cidadãos defendem ainda que deveria existir uma comissão de acompanhamento local para poder verificar o desenvolvimento do processo da co-incineração.

No que toca ao Governo, Regina Marques, vereadora da CDU na câmara municipal e elemento do MCA, afirma que esta entidade “se comprometeu a fazer uma inventariação dos resíduos tóxicos e até agora nada”. Para o movimento o Ministro do Ambiente “tem vindo a teimar” na questão da co-incineração porque, “quando era Secretário de Estado, conjuntamente com a ex-Ministra do Ambiente, Elisa Ferreira, assinou um contrato com a Cimpor e a Secil para a queima de resíduos tóxicos nas cimenteiras”.

Com o principal objectivo de definir o futuro da co-incineração na cimenteira da  Arrábida, João Bárbara defende a realização de um debate com a população sadina. Entretanto, o Movimento de Cidadãos pela Arrábida, vai convocar a população para um protesto numa caravana automóvel, que terá lugar no dia 20 de Outubro pela 11 horas no Largo de José Afonso. Os próximos testes, previstos para este mês, vão utilizar Resíduos Industriais Perigosos/RIP, com filtros de mangas.  seta-2625764