Governo não tem “legitimidade”
para avançar com a co-incineração
O Movimento de Cidadãos pela Arrábida (MCA), na sequência da demissão do primeiro ministro António Guterres “não reconhece legitimidade ao Governo para avançar com o processo de co-incineração”, foi hoje (21 Dezembro) anunciado numa acção concertada com os seus congéneres de Coimbra e Souselas. O MCA diz ainda, que vai colaborar com o novo presidente da autarquia de Setúbal, no combate à queima de resíduos industriais perigosos (RIP) no Parque Natural da Arrábida.
Mesmo afirmando que o movimento não está conotado com nenhum partido político, pois nasceu espontaneamente de um grupo de cidadãos que defendem o seu património ambiental, Manuel Salazar diz que os novos autarcas aceitaram “a colaboração do MCA na criação de mecanismos legais contra a co-incineração”. E adianta que a defesa da queima dos resíduos industriais na Secil foi “uma das principais causas para a derrota de Mata Cáceres e do PS em Setúbal”. João Bárbara acrescenta que esta derrota de Mata Cáceres, “o principal aliado do ministro Sócrates” nesta matéria, “é a prova inabalável da vontade da população sadina” estando assim criadas condições para a “afirmação da cidadania” e para poder “afastar de vez a co-incineração da Serra da Arrábida”.
Entre as últimas diligências efectuadas pelo MCA contra a co-incineração, contam-se a presença em Bruxelas para dar seguimento à queixa apresentada junto da Comunidade Europeia, a audiência com o Provedor de Justiça, com a comissão do poder local da Assembleia da República e com o assessor do Presidente da República para a ciência e o ambiente. Desta última reunião surgiu a proposta para contactar com uma equipa de cientistas da Universidade Nova, que se propõe a encontrar soluções alternativas à queima dos RIP em cimenteiras.
O Movimento de Cidadãos pela Arrábida continua a denunciar o incumprimento da lei por parte do Governo, em particular do ministro do ambiente, dado que ainda não foi ratificada a Convenção de Estocolmo, assinada pelo Governo português, que proíbe a queima de resíduos industriais perigosos, denunciados como prejudiciais pela emissão de toxinas nocivas à saúde pública. Além disso, neste processo, as críticas do MAC vão igualmente para a falta de uma comissão de acompanhamento local, para a ausência de estudos epidemiológicos e exclusão de debates públicos que foram “completamente abolidos pelo ministro Sócrates” . Estes dois pontos estavam previstos na legislação como sendo necessários para o avanço da co-incineração. Além do já referido o movimento continua a “não reconhecer idoneidade e isenção” à comissão independente que deveria supervisionar a primeira fase deste projecto, apontando o dedo ao Governo pelo facto “dos membros desta comissão serem pagos pelo executivo”.
Sobre a possibilidade de nas próximas eleições o PSD ser vencedor e defender a co-incineração ainda que com um processo diferente, João Bárbara diz que o objectivo deste movimento é “evitar que a co-incineração venha para Setúbal”, não permitindo que se “instalem processos industriais que causem poluição nesta região”, independentemente da forma como se apresentam. Seja qual for a cor política do próximo executivo, João Bárbara diz que o MCA espera que o próximo Governo “aprenda com os erros do actual” e que promova uma política ambiental , em especial no que diz respeito aos resíduos perigosos, “mais credível, com menos arrogância e menos demagogia”. 