[ Dia 22-02-2002 ] – Câmara de Setúbal dá nota negativa aos testes na Secil.

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O relatório da Câmara Municipal de Setúbal aos testes de co-incineração na Secil do Outão apontam várias falhas no processo, garante o presidente da autarquia, Carlos de Sousa. Entretanto, a Quercus e os Cidadãos Pela Arrábida entregaram hoje no tribunal de Lisboa um pedido de suspensão dos testes de co-incineração, com base em alegadas irregularidades no processo.

O relatório feito por uma técnica da Câmara aos primeiros testes na cimenteira, com resíduos industriais perigosos, indica que “não houve cuidado no processo”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Carlos de Sousa. O estudo realizado pelo departamento do Ambiente da autarquia, o aponta falhas como “a falta de acompanhamento de um representante do Ministério do Ambiente e da Direcção Geral de Energia”, e a “demissão de responsabilidades” do Governo e da Comissão Científica Independente (CCI) relativamente à realização dos anunciados e não realizados estudos epidemiológicos.

O autarca setubalense acusa mesmo a CCI de “se desresponsabilizar” ao atribuir às administrações regionais de saúde a competência de efectuar os estudos epidemiológicos. De acordo com o relatório dado a conhecer esta semana, foram encontradas “deficiências” na forma como os testes foram conduzidos, nomeadamente a falta de cobertura dos resíduos transportados em camiões e a falta de cobertura do local de deposição dos resíduos a co-incinerar.

Entretanto, seguiu hoje para o tribunal administrativo de Lisboa o pedido da associação ambientalista Quercus com vista à suspensão dos testes da co-incineração, que decorrem desde segunda feira na cimenteira instalada na Arrábida. De acordo com a legislação em vigor, o tribunal tem até sexta feira da próxima semana para se pronunciar sobre o pedido.

De referir que a Quercus e o Movimento de Cidadãos pela Arrábida pretendem suspender a eficácia da autorização dada pelo Instituto Nacional de Resíduos (INR), para os primeiros testes de co-incineração na Secil, com base em alegadas violações de disposições da lei, cometidas CCI.