CCI afirma haver rigor
nos testes à co-incineração na Arrábida
José Cavalheiro, membro da Comissão Científica Independente (CCI) que fiscaliza os testes à co-incineração em Setúbal, contesta as acusações de “falta de rigor e imparcialidade” que são feitas pelos contestatários do processo de co-incineração. O membro da CCI diz que a Comissão está a fazer “um trabalho isento e sério” e afirma ainda que a co-incineração “não é um problema ambiental mas uma solução”. A opinião é secundada por Filomena Lobo, do Instituto Nacional de Resíduos (INR), que aponta que “a co-incineração não vai comprometer o futuro da Arrábida” e que o Ministério do Ambiente, através do INR, está a “trabalhar em soluções alternativas” de tratamento e prevenção de resíduos industriais perigosos (RIP).
Em debate sobre o futuro da Arrábida, realizado ontem (12 de Março), na Escola Superior de Ciências Empresariais (ESCE) de Setúbal, Filomena Lobo teve oportunidade de explicar que o Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais (PNAPRI) “já está elaborado, embora não esteja prevista uma data para ser colocado em prática”. Ao contrário do que tem sido adiantado pela Quercus, que aponta a “falta de interesse” do Ministério do Ambiente em criar o PNAPRI, a representante do INR, diz que “estão elaborados mapas identificativos de resíduos industriais para vinte tipos de indústrias”, que apenas carecem de ser impressos para poderem ser distribuídos pelos empresários.
Filomena Lobo adianta que este processo representa um recurso “fácil e pouco dispendioso”, mas que só fará sentido a curto e médio prazo, uma vez que o Ministério está a desenvolver todos os esforços no sentido de fazer a “reciclagem dos resíduos através da criação de unidades de valorização”. De acordo com esta posição está a Quercus, pela voz de Rui Berkemeir, que é favorável à co-incineração, desde que seja como medida de “emergência e por um curto espaço de tempo”, nunca abdicando de procurar soluções alternativas.
Favorável à procura de alternativas é também José Cavalheiro que salienta que a co-incineração é “apenas aplicável a resíduos que ainda não têm possibilidade de serem reciclados”. Nesta categoria estão as lamas orgânicas com hidrocarbonetos e as tintas e vernizes, para as quais ainda não existem soluções alternativas.
A co-incineração em Setúbal e em particular na Arrábida, é para José Cavalheiro um processo “seguro” para a saúde Pública sendo que a emissão de dioxinas e furanos provenientes da queima de RIPs nos fornos da Secil, é “substancialmente inferior” à emissão proveniente das lixeiras a céu aberto e até mesmo das queimas feitas por particulares.
O representante da CCI diz que estão reunidas todas as condições de segurança para que o processo decorra sem problemas e salienta que em Setúbal, tem sido criado um clima de “histeria colectiva contra a co-incineração, acompanhado de campanhas de desinformação”. Segundo José Cavalheiro “muito” do que tem vindo a público sobre co-incineração “está completamente destituindo de fundamento” e salienta que a Comissão Científica “nunca foi convidada a prestar declarações nos vários debates que têm sido promovidos em Setúbal”.
Quanto às acusações de parcialidade de que tem sido alvo a CCI, nomeadamente por parte do Movimento de Cidadãos pela Arrábida, que mais uma vez reafirmaram a sua posição pela voz de João Bárbara, José Cavalheiro assinala que embora esteja documentado que a Comissão será paga enquanto durar o processo de Co-incineração, essa questão “não põem em causa a isenção e a veracidade das decisões tomadas”.
Para Filomena Lobo o processo de co-incineração torna-se obsoleto assim que existir “uma boa gestão de resíduos e estiver completamente implementada a política do poluidor/pagador”, o que por sua vez vai permitir que “seja feita uma fiscalização mais eficaz ao abandono de RIPs”. Para ajudar nessa fiscalização, Rui Berkemeir salienta a importância de ser criada uma linha SOS ambiente para denunciar eventuais fraudes.
Sobre a possibilidade do turismo poder vir a ser afectado se a co-incineração for implementada na Arrábida, José Cavalheiro foi claro e afirma “que os turistas não têm a psicose da co-incineração”, até porque o processo é utilizado em muitos países europeus. 