Quercus afirma que discussão pública
sobre PNA não é legal
A associação ambientalista Quercus afirma que a discussão pública do Plano de Ordenamento para o Parque Natural da Arrábida (PNA), “não faz sentido”. De acordo com Francisco Ferreira, da Quercus há um problema de “desorganização”, porque se está a fazer uma consulta pública de “uma área que formalmente ainda não existe”.
No passado dia 17 de Dezembro terminou o prazo de consulta pública do alargamento dos limites do PNA, sobre o qual, segundo Francisco Ferreira, o Instituto de Conservação da Natureza (ICN) “ainda não se pronunciou, nem assumiu esse aumento”. Contudo, de acordo com o ambientalista, para efeitos da discussão pública do plano de pormenor, a ampliação, do qual faz parte o Cabo Espichel, “está assumida como fazendo parte do PNA”.
Desta forma, a área apresentada foi “assumida para efeitos de ordenamento sem que tivesse sido tornada pública”, refere Francisco Ferreira. O ambientalista fala mesmo em “ilegalidade no PNA”, já que “formalmente a área alargada não existe”. Este assunto foi levantado durante o Conselho Consultivo do Parque Natural e, segundo Francisco Ferreira, todas as entidades presentes “concordaram com a posição da Quercus”.
Para demonstrar o seu “desagrado”, a associação tem já preparadas cartas para enviar ao Secretário de Estado do Ordenamento do Território, ao presidente do ICN e ao presidente do Conselho Consultivo do PNA, revelou Francisco Ferreira ao “Setúbal na Rede”. Se tudo não estiver resolvido até ao final do prazo da discussão pública, dia 17 de Março, a Quercus “irá estudar alternativas do ponto de vista jurídico”.
Se o alargamento for publicado até ao final da discussão, o ambientalista afirma que já era “razoável o Plano de Ordenamento da Parque”, apesar de “não ser a melhor solução”. Para a Quercus o prazo da consulta pública deve “começar apenas quando for publicado o alargamento do PNA”, conclui Francisco Ferreira. 