DO “SETÚBAL NA REDE”
Actual Provedor do Leitor: João Palmeiro
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Responsabilidade e credibilidade
Caros Leitores do “Setúbal na Rede”,
Começo por voltar ao tema que me tinha sido proposto pela leitora Ana Mendes, de Coimbra, e que resumi na pergunta “terá o jornalista o direito de, numa crónica devidamente assinada, emitir a sua opinião sem respeitar os princípios deontológicos da profissão?”, a propósito das crónicas de Guilherme Pereira (GP) no “Setúbal na Rede”.
Sobre o que escrevi, também GP me interpelou legitimamente preocupado com a possibilidade de a pergunta em que resumi as questões de Ana Mendes traduzir de per si um juízo de valor.
Como tinha pedido, a Direcção do “Setúbal na Rede” facultou-me o acesso a todas as crónicas que GP publicou no jornal; bastou-me verificar na primeira crónica, e confirmar em todas as outras, que o articulista, para além de se apresentar como guionista, como Ana Mendes tinha notado, indica claramente a sua condição de Secretário-geral do Fórum Prisões o que, relacionando-o directamente com os temas das suas crónicas, é suficiente para não causar dúvidas nos leitores que, como Ana Mendes, reconheciam GP como jornalista.
A questão que Ana Mendes levanta e que, sublinho, considero não se aplicar à situação de Guilherme Pereira, a quem peço para dar o assunto por encerrado, é na generalidade para o mundo da comunicação de uma grande actualidade; no último fim-de-semana Augusto Santos Silva no “Público” e Carlos Magno na RDP (e em duas crónicas separadas), levantaram a mesma questão, chegando Carlos Magno a referir-se à situação nos EUA na mesma linha em que eu o tinha feito a semana passada.
É pois um tema a que não deixarei de dedicar mais espaço nestes apontamentos semanais.
Da semana passada ficaram ainda inacabados os temas dos Blogues e das novas profissões jornalísticas na área do multimédia.
Sobre estas questões direi aos leitores que a reunião em que participei em Genebra, na OIT (Organização Internacional do Trabalho), foi menos produtiva em relação ás novas profissões do que em relação ao binómio diálogo social/responsabilidade social corporativa.
E é neste binómio que devemos procurar os elementos de análise para as relações entre os jornais on-line e os blogues, que me foram levantadas pela leitora Luísa Freire.
Segundo a Unidade de estudo da Responsabilidade Social da OIT os principais objectivos dos sistemas de Responsabilidade Social na área dos media são a preservação da credibilidade, o reforço da credibilidade e a competitividade.
Ora, estes objectivos só podem ser alcançados se houver uma clara linha de actividade empresarial a sustentar as empresas editoras de publicações; e estas não são nem obrigação nem condição de existência dos blogues que acima e antes de tudo se pautam pela dependência da decisão exclusiva dos seus promotores, os quais não estão sujeitos a qualquer regulamentação especifica da área da comunicação social e que por essa razão não podem ser considerados fonte de informação autónoma e suficiente enquanto entidades não estruturadas.
O que aqui está em questão não é a informação mas a validação da informação ou seja a credibilidade. A liberdade de expressão é – Declaração Universal dos Direitos do Homem – um direito individual e pelos indivíduos deve ser exercido. De acordo com o mesmo texto e com a legislação da maioria dos países democráticos, só aos jornalistas é reconhecido o direito de mediarem a liberdade de expressão, sendo-lhes concedida especial protecção em relação ás fontes que utilizam.
Ora, os blogues não fazem parte desta categoria de agentes autorizados a se exprimirem em nome de terceiros com especial protecção e, portanto, qualquer entrave à expressão dos blogues não pode ser considerado como censura; e qualquer dúvida sobre esta matéria foi recentemente desfeita em Portugal pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, na sua recomendação de 13 de Outubro último, que explicita claramente quem pode ser considerado jornalista e portanto assumir as correspondentes obrigações e direitos.
Assim, quem desejar participar no fórum deverá fazê-lo a nível individual e pessoal para garantir o seu direito de Expressão universal.
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