DO “SETÚBAL NA REDE”
Actual Provedor do Leitor: João Palmeiro
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Credibilidade, direitos e obrigações nos media, um desafio permanente que não é dos outros
Caros leitores do “Setúbal na Rede”,
Esta semana, uma vez mais, decidiram confiar nos acontecimentos para me darem matéria para esta pequena reflexão.
Na ausência de sugestões, reclamações ou dúvidas enviadas pelos leitores, vou abordar dois temas que, aparentemente sem relação, assumem uma especial importância para quem utiliza a Internet como suporte habitual de recolha de informação jornalística.
Os dois temas estão relacionados com as fontes jornalísticas e a obrigação de as proteger que o jornalista tem com base em direitos e obrigações que existem da mesma forma em profissões directamente relacionadas com o exercício de direitos sobre fins superiores da sociedade, como são a vida e a justiça.
Está a decorrer em Lisboa o julgamento do jornalista Manso Preto por se ter negado a revelar a um tribunal a identidade de uma fonte de informação.
Neste mesmo espaço de tempo o Governo ultima a transposição obrigatória para a legislação nacional – o código dos valores Mobiliários – de uma directiva sobre informação privilegiada que possa conduzir a uma situação de abuso de mercado.
Nessa transposição e no capítulo consagrado à divulgação de informação por terceiros (entenda-se, os jornalistas), está prevista a criminalização do trabalho do jornalista na mesma medida dos operadores de mercado de valores mobiliários.
Estas duas situações, que de facto nada têm de relação directa entre si, traduzem a meu ver questões fundamentais para a credibilidade do jornalista e para a definição do seu papel na sociedade.
Os jornalistas e os empresários que editam informação estão especialmente protegidos nessa sua actividade porque se reconhece comummente o impacto da informação de massas no desempenho dos diferentes actores que, em nome do povo, gerem a sociedade.
Essa protecção estende-se àqueles que de forma voluntária confiam nos jornalistas e se expõem para melhorar a sociedade em que vivem, as suas fontes.
A contrapartida deste direito é a obrigação do jornalista assegurar a veracidade e verosimilhança dos factos relatados; o risco que o jornalista e seu editor correm é que por erro ou manipulação por uma fonte, podem ser condenados por abuso de liberdade de imprensa, por atentado à honra ou ao bom-nome e ainda ser objecto de uma obrigação de indemnização, que nalguns países europeus chega para fechar uma empresa jornalística.
Sobre estas questões, muito ampliadas pela utilização da Internet como forma de difusão informativa, os pensadores dos media, os mediocratas têm escrito incessantemente desde 1974, procurando soluções entre a autoregulação, a automonitorização e a entrega dessa tarefa a entidades colectivas terceiras com representantes da sociedade aos mais diferentes níveis.
Todos estão de acordo em três pontos:
– É mais importantes evitar do que remediar;
– É mais importante agir rapidamente e dispor de um sistema flexível capaz de se adaptar a novos desafios do que instituir pesadas máquinas administrativas, como a AACS entre nós;
– A base de funcionamento destes sistemas de autoregulação deve manter-se facultativa, sendo um claro sinal de desconfiança e perda de credibilidade para aqueles que não aderem ou não implementam tais modelos.
Deixo aqui uma boa e importante matéria de reflexão para os leitores do “Setúbal na Rede” no início de mais uma semana que desejo a todos cheia de coragem e vida.
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