[ Setúbal na Rede] – Defesa do Consumidor

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Tarifas de electricidade para 2003

No passado dia 4 de Dezembro a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou as tarifas e preços da energia eléctrica para o ano de 2003.

Como os leitores se devem ter apercebido, as tarifas ao consumidor final vão aumentar 2,8% (e não entre 3,5% e 4% como foi anunciado na comunicação social no mês passado).

No actual contexto económico do país, os consumidores devem pensar que se trata de mais um aumento que se vem juntar a todos os outros, de facto assim é, convém, no entanto, que as pessoas sejam esclarecidas sobre o que estão a pagar com estes aumentos na factura da luz.

A fixação das tarifas compete à ERSE, e não às empresas do sector. A ERSE é uma entidade independente que equilibra os interesse dos consumidores e das empresas e que conta com profissionais competentes para realizar todos os complicados cálculos necessários.

Para o ano que vem as tarifas aumentam 2,8% (segundo os cálculos da ERSE será este o limite da inflação para o ano – o Governou anunciou 2,5%) devido ao aumento do preço dos combustíveis verificado em 2002 (estes aumentos só têm consequências nas facturas de 2003) e principalmente devido aos custos que resultam da convergência tarifária com as Regiões Autónomas.

A convergência tarifária é um importante princípio que norteia um país como Portugal que tem Regiões Autónomas; implica que tanto no Continente, como nos Açores e na Madeira os consumidores paguem o mesmo pela energia eléctrica. Caso esta convergência não estivesse a ser concretizada, os consumidores das ilhas veriam as suas facturas substancialmente agravadas.

Num país não devem existir diferenças nas facturas da luz devido ao local onde se vive, caso contrário o preço da luz seria diferente no Algarve e no Minho. Agora pede-se aos todos os consumidores de electricidade que ajudem a suportar alguns custos para que nas ilhas também possam existir as mesmas condições que no Continente, tendo em conta princípios de solidariedade nacional.

Caso pretenda mais informação sobre algum dos temas acima abordados, não hesite em contactar-nos.

 

Contacte-nos através do e-mail [email protected] ou, se preferir, nos seguintes locais: Loja da Terroa (Terças e Quintas das 17h às 20h) Av. António Sérgio, 2910 Setúbal Tel: 265 – 76 14 77 (Ext. 37), Fax: 265 – 71 18 32 Loja do Mercado (Quartas das 10h30m às 12h30m e Sextas das 16h às 18h) Travessa do Mercado 2, 2900 Setúbal

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