[ Setúbal na Rede] – Defesa do Consumidor

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O período de grande crescimento económico verificado no pós-guerra, a partir da década de 50, foi propício a um aumento da produção de bens de consumo e, consequentemente, da aquisição desses mesmos bens pelo consumidor final.

Assistia-se a um deslumbramento por parte dos consumidores, que compravam desenfreadamente, compelidos pela publicidade, pelas práticas agressivas de venda e pela facilidade do recurso ao crédito.

A diferença entre as posições dos produtores e fornecedores face ao consumidor, desinformado e isolado, tornaram-se notórias. O consumidor final era alvo fácil das práticas enganosas e estava vulnerável perante produtos perigosos que eram colocados no mercado.

Os poderes públicos foram confrontados com a necessidade de adopção de medidas de protecção do consumidor, para minorar a posição de desvantagens destes face, aos produtores e fornecedores.

Um importante acontecimento marcou em definitivo o movimento consumerista quando, a 15 de Março de 1962, o Presidente Kennedy, numa mensagem que dirigiu ao Congresso Norte-americano, proferiu ao famosas palavras: “os consumidores são o mais importante grupo económico (…), mas são também o único grupo importante da economia cujas opiniões não são escutadas”.

Estavam lançadas as bases do movimento consumerista internacional, decidindo a União Internacional das Organizações de Consumidores consagrar o dia 15 de Março como “Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores”, data que passou a ser comemorada, todos os anos, em todo o mundo.

A sociedade civil começou a organizar movimentos de consumidores e, a nível internacional, é de salientar a aprovação da “Carta do Consumidor”, pelo Conselho da Europa, em 17 de Maio de 1973, que enuncia os direitos dos consumidores e estabelece um plano de acção com vista a homogeneizar as políticas comunitárias.

No nosso país, a política de protecção dos consumidores teve o seu impulso com a aprovação pela Assembleia da República, em 22 de Agosto de 1981, da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 29/81). O diploma foi o primeiro a nível europeu a consagrar os direitos dos consumidores e a sua protecção com grande amplitude.

A partir desta altura, verificou-se a aprovação de inúmeros diplomas sobre a temática do consumo, como por exemplo, diplomas sobre a publicidade, cláusulas contratuais gerais, crédito ao consumo, viagens organizadas, serviços públicos essenciais, vendas ao domicílio, time sharing e muitos mais, sendo de salientar a aprovação de uma nova Lei de Defesa do Consumidor, em 1996 (Lei n.º 24/96), que revogou a anterior.

Portugal dispõe, hoje em dia, de um quadro legal extenso de diplomas sobre a protecção do consumidor, estando em curso a sua codificação num “Código do Consumo”.

O consumidor têm ao seu dispor os mecanismos necessários para fazer valer os seus direitos, no entanto, novos desafios se adivinham com a chegada do novo Milénio.

Na ordem do dia está a discussão sobre a segurança alimentar, motivada pelo aparecimento da “doença das vacas loucas”, pela produção de alimentos trangénicos, pelo aparecimento de dioxinas em alguns alimentos, entre outros.

A protecção do ambiente é uma necessidade e todos podem contribuir com pequenos gestos, como por exemplo, a separação dos lixos para reciclagem ou a opção por formas alternativas de deslocação e energia.

O cada vez mais fácil recurso ao crédito e a publicidade aos produtos financeiros podem estar na origem de um grave problema de sobreendividamento das famílias, assim, é necessário criar medidas de prevenção desse sobreendividamento, que funcionem de forma eficaz.

Os consumidores da Europa Comunitária encontram-se perante a eminência de uma grande alteração no modo como compram produtos ou adquirem bens, a partir de 2002, o Euro será a moeda em circulação no Espaço Comunitário. É necessário que os consumidores, apoiados pelas instituições competentes, façam um esforço para se adaptarem a esta mudança, pois o Euro é uma realidade.

Actualmente e cada vez mais, espera-se dos consumidores uma atitude activa, seja para denunciarem situações lesivas, seja para se adaptarem aos desafios que o futuro nos reserva a todos.

Nesta altura que rodeia o dia 15 de Março, todos devemos reflectir sobre as questões enunciadas que e pensar seriamente se não será possível mudar alguns dos nossos hábitos, em prol do nosso bem estar individual e colectivo.

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