[Setúbal na Rede] – Que modelo de desenvolvimento económico para a região de setúbal? (III)

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Por último, mas não menos importante, neste 3º e último artigo de “Pensar a Região”, irei debruçar-me nas questões de preservação ambiental e sustentabilidade, as quais são transversais a todos os vectores de desenvolvimento económico enunciados nos dois artigos anteriores.

 

De modo a assegurar o correcto funcionamento de qualquer actividade económica, seja qual for a sua importância no contexto socioeconómico e cultural de cada comunidade, em termos de preservação ambiental e de minimização de potenciais impactes ambientais negativos para essa mesma comunidade, importa desde já sublinhar que a legislação e as normas de qualidade de emissões gasosas e líquidas para o meio ambiente, seja para a atmosfera ou para qualquer recurso hídrico envolvente, devem ser escrupulosamente cumpridas. Tal constatação, apesar de óbvia, ainda é, infelizmente, muito ignorada, principalmente por alguma da indústria existente (nalguns casos pontual, noutros sistemático, o que é pior), nomeadamente da celulose, dos cimentos e da produção de energia eléctrica, apesar dos vários galardões ambientais que possuem, nomeadamente ao nível dos sistemas de gestão ambiental, das quais são detentoras. Há ainda muito a melhorar nesta matéria.

Mas o garante da sustentabilidade ambiental, como ferramenta complementar e transversal para assegurar o desenvolvimento económico de qualquer região, neste caso, a Região de Setúbal, passa também pelo cumprimento rigoroso e legal de outras vertentes ambientais, como, por exemplo, a minimização do ruído, a redução/reutilização/reciclagem/valorização energética dos resíduos sólidos produzidos por qualquer actividade económica, em detrimento da simples e prejudicial deposição em aterros controlados, já para não falar das lixeiras ilegais que ainda existem ou de locais propícios para a deposição ilegal de resíduos, nomeadamente de resíduos industriais e perigosos, os quais, para serem tratados, carecem do tratamento mais apropriado. Tal como passará também por assegurar as condições de segurança e higiene nos locais de trabalho.

Mas não se pense que a preservação do meio ambiente se confina apenas à responsabilidade legal e cívica das empresas e dos singulares. Não, muito pelo contrário, esta mesma responsabilidade passa também pela administração pública (local e nacional) e seus organismos dependentes. E aqui, ao nível da intervenção ambiental por parte dos municípios, conjugada com o ordenamento territorial dos seus territórios, através dos seus Planos Diretores Municipais (PDM’s) e em coerência com os demais instrumentos de ordenamento territorial existentes [PROTAML – Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, POOC – Plano de Ordenamento de Orla Costeira Sintra – Sado e, áreas delimitadoras de R.A.N. (Reserva Agrícola Nacional) e REN (Reserva Ecológica Nacional)], o desenvolvimento económico da Região de Setúbal, passará, em meu entender, por exemplo, em implementar os meios e os instrumentos adequados para assegurar a revitalização dos espaços verdes, das zonas ribeirinhas, das zonas urbanas, em preservar as áreas florestais e as áreas de paisagem protegida, como, por exemplo, a Reserva Natural do Estuário do Sado (R.N.E.S.), o Parque Natural da Arrábida (P.N.A.) e o Parque Marinho Luís Saldanha.

De igual modo, deve assegurar a limpeza e a higiene na via pública, ordenar e preservar o uso das zonas costeiras, nomeadamente das praias existentes nesta região, continuando a apostar fortemente na sua qualidade balnear, em assegurar a biodiversidade e a valorização das zonas agrícolas especiais e das zonas ecológicas, nomeadamente através do respeito pelos limites delineados pelas zonas de R.A.N. e R.E.N., assim como na sua utilização, de acordo com a Lei, e ainda em fomentar a consciência e a educação ambiental na nossa sociedade.

Só assim se conseguirá assegurar um desenvolvimento económico da Região de Setúbal, harmonioso e sustentável, em paz e em equilíbrio com o seu meio envolvente e com as suas populações, respeitando e preservando aquilo que a Natureza nos colocou à disposição desde há vários milhões de anos e que o Homem tem a obrigação social e cultural de preservar e de gerir os seus recursos naturais de maneira a não os esgotar e a não comprometer a sua capacidade de carga ecológica e a sua sustentabilidade. A Natureza e todos nós agradecemos profundamente.

Posto isto, merece, neste artigo de Pensar a Região de Setúbal, existir uns parágrafos sobre o desenvolvimento da capital deste distrito. Como corolário desta série de apontamentos, pode-se inferir, desde já, à luz de tudo o que disse anteriormente que, o desenvolvimento económico e sustentável do concelho de Setúbal passará, sobretudo, em meu entender, pela aposta nos seguintes sectores de desenvolvimento: o Turismo, o crescimento e desenvolvimento da actividade portuária e, a proteção e valorização das áreas protegidas já referidas há pouco e que circundam o concelho.

Relativamente ao Turismo, atendendo ao grande potencial de Tróia nesta matéria, Setúbal deve aproveitar este mesmo potencial, com todo o empenho possível, não só pelos diversos agentes económicos, mas também, pelos órgãos nacionais e locais de governo, nomeadamente, pela Câmara Municipal de Setúbal, a qual, em meu entender, deveria já ter delineado uma estratégia de actuação nesta matéria, para Setúbal poder captar turistas. Setúbal tem claramente um grande potencial turístico, mas tem ainda falta de muitas condições. Não sei porque razão, a Câmara nunca se preocupou devidamente com esta matéria. A ligação do Rio Sado às duas margens permite estreitar uma simbiose turística, a qual é garante de um desenvolvimento fundamental, equilibrado e harmonioso, tão necessário para esta região.

Quanto ao desenvolvimento da actividade portuária, o Porto de Setúbal tem todas as condições, dentro da sua esfera de actuação e das condições morfológicas da Baía de Setúbal, para crescer e se desenvolver, apostando em novos mercados para fomentar as exportações nacionais, constituindo –se cada vez mais como uma alternativa aos outros portos nacionais das imediações, nomeadamente ao de Lisboa, através dos contentores e da exportação automóvel.

Outra aposta fundamental reside na valorização e protecção das áreas protegidas (PNA, RNES e Parque Marinho), no qual, aqui se adquire da maior importância, a meu ver, uma revisão adequada do regulamento destes dois Parques e, por conseguinte, do próprio Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, como instrumento conciliador, eficaz e sustentável de todos aqueles que pretendem usufruir destes espaços sem prejudicar, obviamente, o seu potencial ecológico. Ao nível do turismo de sustentabilidade, a divulgação em várias vertentes de actuação destas áreas protegidas, torna-se fundamental e imprescindível, se o objectivo for configurar toda esta zona como zona de forte potencial turístico e ambiental.

Por conseguinte, a meu ver, torna-se completamente incompatível com estes objetivos a manutenção de uma unidade de produção de cimento, a qual, agora até queima resíduos industriais perigosos, para já não falar do esventrar da própria Serra da Arrábida, nomeadamente da Marga, como fonte de matéria-prima para a produção de cimento, ao longo de várias décadas. Na minha opinião, há muito tempo que esta cimenteira não está ali a fazer rigorosamente nada e só continua naquele local porque os vários sucessivos governos têm perpetuado a sua manutenção injustificada no Parque Natural da Arrábida.

Relativamente à indústria, a bem do tão propalado e fundamental crescimento económico nacional, esta tem claramente de ser objecto de crescimento, embora, a meu ver, não haja espaço para tal, significativamente, no concelho de Setúbal, mas sim em concelhos como Palmela, Barreiro, Seixal, Montijo e Sines. Além disso, uma forte componente industrial em Setúbal, prejudica claramente o desenvolvimento do turismo atrás citado, pelo que, na capital de distrito, em meu entender, deve estar claramente afastada esta hipótese.

Estas foram as minhas contribuições para Pensar a Região de Setúbal em termos daquilo que é mais importante para o desenvolvimento de qualquer território: o desenvolvimento económico e sustentável, sem prejuízo da manutenção das componentes social, ecológica e cultural das próprias regiões. Só com este equilíbrio do binómio desenvolvimento económico/sustentabilidade, se conseguirá contribuir significativamente, a passo e passo, para uma sociedade mais próspera, mais equilibrada, mais justa e com mais qualidade de vida. De outro modo, tal desiderato tornar-se-á impossível de atingir. Espero que estes meus contributos sirvam como mote de discussão para um debate que carece de urgência sobre aquilo que se pretende implementar e desenvolver na Região de Setúbal. A bem de todos.