[Setúbal na Rede] – Que estratégia de desenvolvimento para Setúbal? – 2

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No passado mês de Dezembro, teve lugar o segundo debate público organizado pelo movimento de cidadãos ”Pensar Setúbal” (M.P.S.), destinado à população e às forças vivas do concelho, no qual estiveram presentes largas dezenas de populares, num debate que se revelou bastante participado.

 

Este conjunto de debates visam promover a discussão de ideias sobre o futuro desenvolvimento de Setúbal, de modo a consolidar uma estratégia de desenvolvimento para o concelho, envolvendo activamente os cidadãos, num mecanismo de cidadania participativa.

Este segundo debate intitulou-se “O Porto de Setúbal como vector de desenvolvimento económico da região” e contou com as presenças dos seguintes oradores:

– Dr. Vítor Caldeirinha;

– Dr.ª Beatriz Mendes;

– Eng.º Caldeira Lucas – todos com larga experiência profissional em administrações portuárias, nomeadamente, na APSS.

Do referido debate, destacam-se as seguintes conclusões, as quais, subscrevo na íntegra:

1.     A actividade portuária em Setúbal tem crescido a um ritmo bastante considerável e sustentável, nomeadamente, no que concerne ao tráfego de contentores, graças a uma gestão meticulosa e articulada entre todos os agentes intervenientes.

2.     O impacto do Porto de Setúbal é muito significativo na região, como promotor do desenvolvimento económico e do emprego, que tem todas as condições para ser potenciado, quando acompanhado de um crescimento económico empresarial, que aposte na exportação.

3.     O movimento ferroviário de mercadorias com ligação ao Porto de Setúbal, representa actualmente, cerca de 30% do movimento total com o hinterland, contribuindo para a sustentabilidade dos transportes.

4.     O terminal de contentores é considerado como o ex-libris da movimentação portuária e, tem todas as condições para crescer, em complemento com o Porto de Sines, ao contrário do Porto de Lisboa.

5.     A actividade portuária tem de ser compatível com os restantes vectores de desenvolvimento económico do concelho, nomeadamente, o Turismo e a preservação ambiental do rio Sado e das áreas protegidas circundantes (RNES e PNA).

6.     A região de Setúbal precisa muito de competitividade, de exportações e, por conseguinte, de criar emprego, com um forte investimento empresarial, nomeadamente, de natureza privada, que traga valor acrescentado ao concelho e, ao país.

7.     Poderá haver fortes potencialidades para Setúbal em acolher embarcações de cruzeiros, com infra-estrutura a construir para o efeito se e quando, houver procura suficiente para que muitos turistas visitem a cidade do Sado e se, Setúbal for englobada na Associação de Turismo de Lisboa. Até lá, a construção de um terminal desta natureza não fará sentido na cidade, devendo utilizar-se os cais existentes.

8.     A construção da eventual Plataforma Logística do Poceirão, para expedição do tráfego de mercadorias para o hinterland de Madrid, por via ferroviária, é considerada uma infra-estrutura essencial para o desenvolvimento económico da região, em articulação com o Porto de Setúbal.

9.     A Região tem de deixar de estar de costas voltadas para o Porto e, sem prejuízo de ser desejável uma redefinição dos limites geográficos da sua intervenção, deixando de intervir em áreas totalmente desfasadas das competências portuárias, a Administração Portuária deve promover, em conjunto com as restantes entidades públicas oficiais competentes, um articulado ordenamento territorial da zona ribeirinha e, do interior da cidade.

10.     O “divórcio” entre o Porto de Setúbal e a Câmara Municipal tem de acabar definitivamente, a bem da cidade e da região, pois o diálogo de surdos que se tem instalado desde há muito tempo, entre ambos os organismos públicos, não tem sido em nada benéfico para a urbe e para as populações. O trabalho estratégico e de ordenamento em conjunto é fortemente desejável e necessário para a prossecução do bem público, sem prejuízo das competências jurisdicionais e territoriais de cada uma das instituições.