[Setúbal na Rede] – Crime e castigo

0

Diz-se que Portugal é um país de brandos costumes.

 

Diversos estudos sociológicos efectuados no último século dão conta de que os portugueses “vivem e deixam viver”, na melhor tradição dos povos latinos.

Mas nem tudo o que luze é ouro e, claro está, esta bonomia do nosso povo é sempre compensada pelo lado negro da personalidade de cada um…

Os povos latinos vivem as paixões com grande intensidade. São os amores loucos tantas vezes imortalizados em peças teatrais, em óperas, em sonetos e poemas. São “estórias” de desesperos e morte, e, na vertente mais macabra, de homicídios frios e despudorados.

Quem já não teve conhecimento, alguma vez na vida, do vizinho, do conhecido ou até mesmo do cidadão anónimo, que matou a mulher porque esta o traiu ou simplesmente por causa de um ciúme doentio e inexplicável.

As páginas dos jornais mais sensacionalistas enchem-se com cabeçalhos mórbidos, descrevendo à exaustão a vida dos mal amados, das vítimas incompreendidas ou, simplesmente, injustiçadas. E da parte do público há sempre, ainda que inconscientemente, compreensão, empatia e, tantas vezes, a desculpabilização do acto tresloucado do marido traído…

E se parece estranha esta conduta, atente-se a lei que durante quase cem anos acolheu, desculpabilizou e quase despenalizou o já famoso “CRIME PASSIONAL”:

“O homem casado que achar a sua mulher em adultério, (…) e nesse acto matar ou a ela ou ao adúltero, ou a ambos, ou lhes fizer algumas das ofensas corporais (…) será desterrado para fora da comarca por seis meses.”

Assim rezava o Artigo 372º do Código Penal português de 1852/86. Esta norma, que vigorou até 1975, mais não era do que o espelho da sociedade portuguesa. E tratando a questão de uma forma simplista mas nem por isso menos verdadeira, todo o homem que matasse a mulher adúltera não só não era punido como se considerava que a “provocação” que sofrera justificava a prática de um crime de homicídio.

Mas não se pense que lá por estarmos à beira do século XXI, as mentalidade evoluíram tanto assim…Ainda que a maior parte das pessoas o não admita, o que é facto é que esta ideia continua bem enraizada no nosso povo.

Ainda hoje a mulher adúltera é estigmatizada, enquanto que o homem adúltero mais não é do que um “garanhão”…

Não são raras as vezes que assistimos a depoimentos de homicidas que afirmam que não poderiam viver com a vergonha de serem apontados a dedo na rua. A vítima não lhes interessa. O sofrimento de uma família destroçada nada lhes diz. O resto de uma vida que ficou por viver não tem qualquer importância…

Olham para o próprio umbigo e consideram-se, eles sim, vítimas de uma afronta insuperável. E resolvem lavar a honra com sangue! Não porque se vêem na iminência de perderem o objecto da sua paixão mas apenas porque não podem suportar a ideia de serem feridos no seu amor próprio.

O artigo 372º do Código Penal de 1852/86 foi, de facto, revogado em 1975. Mesmo assim, o Código Penal de 1982, com as alterações introduzidas em 1995, deixa ainda uma “porta aberta” aos homicidas ditos passionais:

“Quem matar outra pessoa dominado por compreensível emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo de relevante valor social ou moral, que diminuam sensivelmente a sua culpa, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos”.

Esta é a redacção do artigo 133º do actual código penal.

Pode parecer semelhante ao anterior normativo…mas não é!

O entendimento do legislador é distinto e este dispositivo legal marcou uma viragem importante no tratamento destas questões.

É claro que os homicídios passionais poderão enquadrar-se neste tipo legal, mas, tanto a doutrina como a jurisprudência são unânimes em considerar que o fundamento do “privilégio” é a menor culpa do agente.

Ou seja, existe sempre culpa, esta pode é ser diminuída em função dos reflexos da emoção violenta sobre a inteligência e vontade do agente ou pode considerar-se ainda que a pressão é de tal forma intolerável que determina uma diminuição sensível da culpa.

Neste contexto é visível que o artigo 133º está redigido numa óptica fortemente restritiva. Só se consideram os casos de emoção violenta delimitados pela compreensibilidade dessa mesma emoção.

No fundo, este normativo mais não é do que um dependente privilegiado face ao crime base que é o homicídio simples. Apenas se considera a variação do tipo de culpa. E esta só poderá considerar-se diminuída se se provar a existência de uma emoção violenta, que a prática do crime se verifique no decurso desta acção e que seja, por isso, causa determinante do crime. Mas mais importante, que essa emoção seja compreensível.

E é este critério de compreensibilidade que é difícil definir. Daí a grande dificuldade em aplicar esta norma ao caso concreto. Como é óbvio deve atender-se á condição social, económica ou até mesmo ao perfil psicológico do homicida.

Mas será que é possível “justificar” um crime passional à luz desta lei?

Talvez o carácter restritivo de aplicação desta norma impeça que muito homicidas sejam punidos à luz de uma lei mais favorável.

Não me parece aceitável que um homem, só porque considera que o seu orgulho de macho foi ferido tenha de ser punido de forma mais leve.

Verdade seja dita, não me lembro de nenhum caso em que isso tenha acontecido. Talvez porque não há nada que justifique a morte de uma pessoa. Talvez porque não há nada que pague uma vida.

Ainda por cima por uma razão que qualquer um de nós pode considerar, apenas, fútil.