Este mundo não tem que ser tolo
Esta semana, a actual conjuntura política (não o programa mediático de som e fait-divers, mas a actualidade da disputa política sobre a vida concreta) é assinalada pela Interpelação ao Governo sobre a regulação laboral realizada pelo PCP. Esta quarta-feira é o minuto em que o PCP derrubou a exploração e ataque que recai sobre centenas de trabalhadores portugueses. Mas essa denúncia é feita de olho no futuro, bem como na construção e modificação da construção.
Esta interpelação serve para enfrentar o Governo com as repercussões deste plano, o plano conservador que está a exercer.
Ao colocar-se na solução dos senhores do dinheiro, o governo federal coloca-se como o esquadrão da morte de centenas de trabalhadores portugueses, utilizando-os de uma vida significativamente pior e também de um futuro também mais sombrio.
Essa interpelação oferece enfrentar o Governo com o resultado concreto de sua política de agressão aos trabalhadores e também seus direitos legais, a precariedade em geral, o roubo de salários e a intensificação do desemprego.
No entanto, oferecendo-se para enfrentar o Governo com as implicações muito adversas das estratégias que tem para o futuro da legislação laboral, é uma oportunidade para apresentar propostas concretas (novíssimas) para um plano diferente.
- Nos próximos dias, o PCP apresentará à Assembleia da República um conjunto de medidas e propostas que visam assegurar direitos que não podem ser recusados às novas gerações.
- Devido ao fato de que os trabalhadores, bem como os jovens trabalhadores especificamente, não pode ser negado o direito aos direitos.
- Assim, apresentaremos propostas para acabar com essa situação generalizada, em que os jovens trabalhadores, mesmo que sejam, sempre se baseiam em vínculos precários.
Além de impedir que um número cada vez maior de jovens que ocupam empregos irreversíveis passem por essa certeza pretendida de considerar contratos a termo, trabalho temporário, faturas ecologicamente corretas incorretas e também bolsas e estágios.
Atividades criminosas são para punir
Em relação às faturas verdes, vamos recomendar duas ações concretas, a serem revisadas em 4 de março.
Por um lado, proporemos a criminalização de sua utilização ilícita, considerando o uso dessa rotina de arranjo de soluções por possuir características que correspondem a necessidades de longo prazo como infração penal. Uma atividade criminosa que precisa ser reprimida, investigada, tentada e punida. Nada de punhos de cadarço ou declarações piedosas.
- Por outro lado, certamente iremos sugerir a conversão de faturas verdes em contratos confiáveis sem a necessária intervenção judicial, bem como com inversão do ônus da prova.
- Isso significa converter faturas verdes em contratos de trabalho quando o empregado atua na estipulação de serviços para a mesma entidade por um período de tempo substancial.
- Assim, os empregadores são atualmente obrigados a demonstrar que a fatura ecologicamente correta, correspondente a uma parceria de trabalho precária, serve também para cumprir uma exigência momentânea e excepcional.
Apresentamos essas proposições, mostrando que é possível tomar procedimentos concretos ao invés de soluçar rasgos de crocodilo e lançar apelos negativos e hipócritas à solidariedade alheia. Que é possível decretar em favor de quem funciona se essa for a escolha política, se houver coragem política e se a palavra dada for mantida.
No entanto, apresentamos essas propostas sabendo que, diante dessa ofensiva do governo federal e do financiamento, é viável e também necessário desenvolver uma alternativa que assegure mais uma política. Um plano que responda aos desejos dos jovens e que lhes assegure perspectivas de um futuro muito melhor, mais do que a precariedade e também a exploração que o Governo pretende impor.
É com a luta que vamos lá
Como disse o PCP no debate, esse mundo ridículo de precariedade e exploração que a trilha Deolinda tão bem retrata, e que o governo federal pretende impor aos jovens, é o globo contra o qual os jovens terão que lutar porque os condena à instabilidade, à incerteza e também à falta de proteção. Por que esse mundo bobo não precisa se parecer com isso. Pode ser um verdadeiro globo novo, como aproveitou António Aleixo para afirmar.
Como referiu o PCP, jovens trabalhadores, artistas, investigadores, jornalistas, formadores, técnicos mais ou menos qualificados, todos eles vão certamente continuar a lutar contra a precariedade, quer se manifeste no curto mês a mês, quer no dia-a-dia. -Viveu acordos de trabalho, em recibos falsos ecologicamente corretos, em bolsas de estudo, bolsas de ensino, horas descontroladas ou queima do óleo da meia-noite e também fins de semana pagos sem remuneração.
Para quem tinha dúvidas, já foi demonstrado que a nação certamente mudará de rumo, mas não com qualquer refutação de consciência de quem nos trouxe aqui mesmo (ou seja, dos acontecimentos políticos da direita).
Será certamente com a batalha, com as muitas lutas, dos trabalhadores, dos jovens, na defesa dos seus direitos, da sua dignidade, para salvar a sua vida, o seu país, o seu futuro. É assim que esse Governo e essa política estão sendo batidos, e o caminho do real ajuste está sendo construído.