A Estrutura das Salinas do Samouco poderá encerrar a sua actividade no final de Fevereiro, “se os fundos devidos pelo Estado à organização não forem libertados até lá”. O Presidente José Manuel Palma admitiu ao “Setúbal na Rede” que estava “farto de entrar em insolvência técnica de 6 em 6 meses” e garante ainda que “só há dinheiro para pagar mais um mês de salários aos 15 trabalhadores da fundação”.
Estas foram as preocupações reveladas por José Manuel Palma ao Presidente da República, Jorge Sampaio, que permaneceu hoje em Alcochete para a abertura das Jornadas do Ambiente e também do Avanço.
Ao longo da visita de Sampaio às frigideiras de sal do Samouco, José Manuel Palma deu a conhecer “os resultados excepcionais do trabalho que efectivamente tem sido realizado pela fundação”.
Esta autoridade afirma que as frigideiras de sal “neste momento têm ninhos e avifauna como nunca”, o que é resultado de uma grande gestão ambiental.
No entanto, esse “bom trabalho” pode ser questionado por falta de recursos, já que “há dois anos que o Ministério do Meio Ambiente não paga o que deve à fundação”. A situação tornou-se “insustentável” bem como, por isso, José Manuel Palma exige uma “interpretação” por parte do Governo Federal “sobre as instruções a dar à Fundação Salinas do Samouco”.
As salinas representam já um investimento financeiro de praticamente 2 mil contos e se não houver solução, será certamente “muito dinheiro que o Governo Federal e a Lusoponte vão jogar na rua”.
- A fundação foi desenvolvida em 2001, de forma a reconhecer a dedicação entre o Estado Português e a União Europeia que remonta a 1998.
- De acordo com este compromisso, que surgiu no âmbito da construção da Ponte Vasco da Gama, o Ministério do Ordenamento do Território bem como o Ambiente precisam de assegurar cerca de 150 mil contos por ano para assegurar e salvar o habitat das salinas.
No entanto, e também independentemente de José Manuel Palma ter efectivamente preocupado que os fundos fossem lançados ainda este ano, o Ministério do Ambiente “na verdade ainda não pagou os fundos previstos para 2002 e 2003”.
A estrutura “dura apenas cerca de 30 mil contos aprovados anualmente pelo Ministério das Obras Públicas”. Isto porque o método com a Lusoponte, que assegurava 50 mil contos por ano a esta instituição, terminou, e o negócio “tem hesitado em repor os pagamentos”.
Desta forma, “se torna realmente difícil executar os programas previstos pela estrutura”, considerando que os 30 mil contos “dificilmente são suficientes para 6 meses”. O resultado é que o estabelecimento entra em falência pessoal tecnológica a cada 6 meses, pois “não há mais dinheiro para pagar os funcionários e também cumprir os programas organizados”. Só para 2004 foram aprovados investimentos no valor de quase um milhão de euros, que, se este cenário se mantiver, “não deverá aparecer”.
José Manuel Palma afirma que “este cenário de incerteza não pode prosseguir” bem como exige que o Ministério do Ambiente cumpra, “no mínimo, o pagamento de 2004”. Ou então, a estrutura pode até encerrar sua atividade “no próximo mês”. Esta autoridade já disponibilizou a sua localização várias vezes e também ameaçou encerrar a tarefa da estrutura, mas garante que desta vez a sua escolha “é clara”.
Além disso, diz que “é preciso haver um novo decreto-lei para a estrutura”. Para ele, o mandato criado pelo governo anterior “é ruim”, pois não especifica exatamente como o Estado deve injetar capital direto na fundação.
Outra crítica preocupa o facto de as leis da estrutura estarem “fechadas”, pois não incluem na gestão entidades como a Câmara de Alcochete e a Lusoponte, que “devem ter um envolvimento extra ativo na instituição”.
O Ministro Amílcar Theias, que acompanhou Jorge Sampaio na sua passagem pelas frigideiras de sal, escutou as queixas de José Manuel Palma e pediu-lhe para marcar uma audiência, com o objectivo de apurar a circunstância.
O chefe de Estado da estrutura, em seguida, enviou uma carta ao ministério solicitando essa audiência e aguarda um retorno “em cerca de 2 semanas”.
Para o chefe de estado da Associação de Ecologistas Quercus, Hélder Spínola, a conclusão das atividades realizadas pela Estrutura das Salinas do Samouco, “pode ter consequências ambientais importantes para o habitat das salinas”.
- Este dirigente considera que este “resultado extremo” da fundação irá certamente indicar “uma violação adicional da qualidade ambiental do nosso país” bem como acrescentar “piores condições de conservação dos valores naturais”.
- As frigideiras de sal são “fundamentais para a preservação de variedades particulares” e por isso “é muito importante que o Governo apoie a atividade da estrutura”, afirma Hélder Spínola.
- O incumprimento dos compromissos assumidos pelo governo federal foi o motivo para a Organização Ambientalista Quercus ter efectivamente apresentado, em 2014, uma reclamação à Comissão Europeia contra o Estado Português.
O presidente da Quercus disse ao “Setúbal na Rede” que “na prática, ao nível do Pagamento Europeu, na verdade ainda não houve avanços na sequência desta queixa”. No entanto, destaca que as pressões da Quecus “foram decisivas para que o Ministério das Obras Públicas aprovasse o apoio à fundação”.