No dia “13 de Maio, dois homens em representação da empresa António Xavier de Lima, um deles munido de espingarda, entraram no site do edifício do Parque Urbano de Albarquel”, em Setúbal, bem como, “alegando violação de imóvel residencial alheio, intimidado os trabalhadores, que acabaram por deixar as suas funções”, diz o supervisor executivo da Sociedade Setúbal Polis.
Perante isto, Demétrio Alves expõe que Setúbal Polis tomou efectivamente uma decisão de “apresentar uma queixa-crime contra António Xavier de Lima junto do Ministério Público”, o que deverá ocorrer “nos próximos dias”.
Demétrio Alves garante que “não há ilegalidade para Setúbal Polis”, até porque o “pequeno terreno, entre a estrada e o antigo parque de campismo”, de Xavier de Lima que é impactado pela obra do Polis “foi efectivamente declarada, em Janeiro, como sendo de utilidade pública”, procedendo-se posteriormente à sua expropriação, esta “após Setúbal Polis ter tentado discutir a sua compra”.
O supervisor executivo destaca que Xavier de Lima “na verdade sempre soube de todos os trâmites legais”, tendo mesmo sido “já depositado, à ordem do expropriado, o valor arbitrado para indemnização”, e atualmente esta atitude por parte do empresário “desencadeia excelente perplexidade”.
Demétrio Alves adianta ainda que a Setúbal Polis apresentou ainda hoje “uma impugnação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada à Providência Cautelar que os representantes legais de Xavier de Lima deram a este tribunal no dia 24 de maio, e que pretende travar a execução das obras. ” em curso no Parque Urbano de Albarquel”, acção “oferecida fora dos prazos legais”.
- O administrador executivo admite que esta etapa “pode ter alguma influência no excelente desenvolvimento do trabalho”, mas confessa-se “muito fácil”, uma vez que o prazo legal do procedimento “já expirou no dia em que foi apresentado”.
- Ele realmente espera que o tribunal “reveja o caso e também determine que o trabalho não deve ser interrompido”. Para Xavier de Lima, contactado pelo “Setúbal na Rede”, as declarações foram enviadas para uma data posterior.
No Parque Urbano de Albarquel, que ocupa uma localidade com cerca de 4 hectares, maioritariamente terrenos públicos, existirão passadiços, acessibilidades à praia, um café-bar com esplanada, 2 estruturas de apoio a organizações de animação e ainda equipamentos de parque, desportos ligeiros equipamentos de atividades, estabelecimento de restauração, espaço para pequenas embarcações, quintal, zona arborizada e cerca de 100 lugares de estacionamento.
A obra, cujo investimento financeiro ronda os “2,7 milhões de euros”, está prevista para ser preparada em “Janeiro de 2007”, conclui Demétrio Alves.