CRÓNICA DE OPINIÃO por Humberto Daniel
(Autarca e Dirigente do Partido Socialista)
Rever a divisão administrativa do País
e o financiamento às Freguesias é urgente!
A alteração à divisão administrativa e à lei das finanças locais existente em Portugal é matéria urgente que, apesar de necessária, certamente será adiada sucessivamente porque mexe com paixões, mobiliza multidões e com direitos adquiridos.
É sabido que é urgente reduzir despesas ao nível do aparelho do Estado, para libertar verbas e melhor aplicá-las.
A revisão da divisão administrativa do país, feita na perspectiva de rentabilizar meios técnicos, humanos e financeiros, que possibilitem uma melhor prestação de serviços às populações, certamente que levará à redução do número de autarquias em Portugal e consequente redução de despesas com a estrutura, meios de comunicação, encargos com eleitos e pessoal.
O número de autarquias de dimensão territorial e número populacional diminuto, é exagerado e impede uma melhor distribuição de meios financeiros.
Ao olharmos para as freguesias localizadas em áreas do centro urbano e face à tradição autárquica e aos mecanismos legais disponíveis, com facilidade concluímos que comparativamente às da periferia ou às rurais, o seu relacionamento e enraizamento com a população é menor.
A proliferação de freguesias do centro urbano leva a que os meios financeiros disponíveis para as periféricas e rurais sejam menores, uma vez que os critérios por terem que respeitar regras de proporcionalidade e igualdade não reconhecem a necessidade de libertação de mais valias financeiras para investimentos exigidos em áreas como a social e a manutenção e recuperação de caminhos, valas e valetas, a titulo de exemplo.
A título de exemplo importa referir que o Fundo de Equilíbrio Financeiro a transferir para as Freguesias obedecia a três critérios: área territorial, população e 10% a distribuir pela freguesias existentes no concelho.
Com a alteração verificada no financiamento às freguesias, face aos adquiridos 10% a distribuir pelas freguesia de cada concelho, muitas freguesias ficaram desfavorecidas uma vez que aquele princípio não foi alterado o que favoreceu as que fazem parte de concelhos com menor número de freguesias e, uma vez que era distribuído de forma igual manteve a desigualdade entre freguesias com dimensões e problemas diferenciados.
Importa reconhecer que não é fácil encontrar fórmulas que satisfaçam a maioria clara dos intervenientes. Dificilmente deixará de haver quem fique insatisfeito !
Para que se rentabilizem recursos e meios, para que se possibilite a intervenção em áreas como a social, é fundamental que se proceda à revisão da divisão administrativa e à alteração da lei do financiamento das autarquias. 