[ Dia 01-03-2001 ] – CRÓNICA DE OPINIÃO por Cláudio Anaia.

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CRÓNICA DE OPINIÃO
por Cláudio Anaia
(Coordenador Nacional dos Jovens 
da Comissão Justiça e Paz
)
Pena perpétua? Obviamente que não!

“Convém não exagerar nas virtudes do TPI, principalmente se a confrontar-mos com a consolidada tradição penal portuguesa de proibir a pena de morte e a pena da «morte lenta»”


Está na ordem do dia a adesão de Portugal ao Tribunal Penal Internacional (TPI) que me merece o meu apoio embora não o seja de forma incondicional.

Não concordo com a inclusão da Prisão Perpétua, porque além de achar que ninguém tem o direito de julgar outro para sempre, vamos começar por  deitar fora uma tradição secular,  que fez a dita pena sair da nossa constituição a partir de 1886. Não esquecendo claro está ,que fomos dos primeiros do mundo a acabar com a pena de morte em 1867.

Esta pena que agora surge, neste mundo em que cada vez mais se fala em apoio e recuperação mas que na pratica faz exactamente o contrario é nos imposta pela a ONU, organização esta cada vez mais caduca ,desequilibrada e pelos os vistos cada vez mais desactualizada quer na sua maneira de pensar, quer na sua maneira agir.

Sim, estes senhores “iluminados “ querem nos impor algo, que nos vai obrigar a mudar a constituição portuguesa e quer que aceitamos isso de ânimo leve.

Também não percebo, o porquê de quem tem responsabilidades neste pais, não colocar, como fizeram em França e Espanha, normas interpretativas  e cláusulas de reserva. Ou será que estamos aqui apenas para ouvir, receber e calar ?

Obviamente que não ! Temos que continuar a bater- nos pelo aquilo que o nosso povo faz e defende tão bem – A Dignidade Humana .

E um facto curioso é que esta pena tem tanto de infeliz como de confusa, porque se por um lado, ao aceitarmos estas regras temos que nos submeter juridicamente ao  todo poderoso, TPI,  por outro vejo- me quase “obrigado” a dar razão a quem criticou questões de soberania aquando do Tratado de Maastrich , no que diz respeito a esta matéria.

Defendo  que se tenha desde já, a possibilidade da inclusão no acto de rectificação, de uma clausula de reserva/norma interpretativa, que vá ao encontro de que todos os acusados entregues ao TPI por Portugal, tenham de cumprir a pena em território nacional e a qual tenha que respeitar os limites da nossa moldura penal. Sendo assim,  torna- se desnecessária a revisão no que diz respeito à Prisão Perpétua.