[ Dia 01-03-2001 ] – Municípios e cidadãos contra a co-incineração.

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Municípios e cidadãos contra co-incineração

Um rotundo ‘não’ à decisão do ministro do Ambiente, José Sócrates, de instalar o sistema de co-incineração de resíduos industriais perigosos na cimenteira da Secil, na Serra da Arrábida, foi o resultado de um encontro realizado ontem (28 de Fevereiro) entre os membros da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal (AMDS), a Região de Turismo de Setúbal (RTS), os movimentos cívicos Pró Arrábida e Cidadãos pela Arrábida, e representantes dos grupos parlamentares do PSD e de Os Verdes.

A ideia foi reiterar a rejeição da localização do sistema e prometer reforçar a luta contra a medida governamental agora em fase de consulta pública.

Num encontro em que a ausência do presidente da Câmara de Setúbal – autarquia associada da AMDS – obteve fortes críticas dos participantes por considerarem esta falta como o reiterar de uma posição política a favor da co-incineração, o movimento cívico ligado a esta problemática afirmou-se convicto dos resultados do trabalho que desenvolve em várias ‘frentes’ de modo a anular a decisão do ministro do Ambiente, José Sócrates.

Uma convicção reforçada pelo jurista Manuel Salazar, um dos dirigentes do movimento Cidadãos pela Arrábida ao fazer fé nas razões que o levaram a argumentar juridicamente contra a medida governamental. E a convicção é tanto maior quanto sabe que o acórdão relativo ao pedido de anulação da decisão do Conselho de Ministros de 91/2000  – sobre a localização do sistema de queima – determinou que “a localização escolhida não era definitiva” e que, por outro lado, a resolução de Conselho de Ministros de 92/2000 – em que se aponta a co-incineração como método de tratamento dos resíduos – está já impugnada contenciosamente.

Mas se razões jurídicas não existissem, as de geração e de região seriam suficientes, avançou o representante da RTS, Jorge Humberto, que avança ser a Região de Turismo completamente refractária à decisão ministerial. Sustenta esta responsável que a área natural da Serra da Arrábida – uma das mais importantes do mundo – está protegida por lei por ser um património natural insubstituível, pelo que é obrigação do país conservá-la para as gerações vindouras.  Apontando as razões da região que “quer um desenvolvimento sustentado” virado para o turismo, Jorge Humberto garante que esta estratégia de desenvolvimento subscrita pelos municípios e pelo Governo “é incompatível” com a decisão ministerial de queimar resíduos industriais perigosos numa zona de Parque Natural.

O presidente da AMDS, Carlos de Sousa, foi ainda mais longe nesta matéria ao afirmar a legitimidade da desconfiança dos cidadãos face ao processo em si e à sua aplicação, pois ele próprio não acredita quer num modelo de desenvolvimento sustentado com resíduos industriais perigosos pelo meio e muito menos que tal seja do agrado dos turistas estrangeiros que todos os anos visitam a região. Por outro lado, Carlos de Sousa considera existirem “todas as razões para suspeitar” das intenções do Governo quanto ao tipo e origem dos resíduos que pretende queimar na Arrábida, pois estando a Secil junto a uma zona portuária “nada garante que alguns dos resíduos venham do estrangeiro”.

Receios partilhados também pela deputada de Os Verdes, eleita por Setúbal, Heloísa Apolónia, que acusou ainda o Governo de não cumprir a lei no que diz respeito à caracterização dos resíduos existentes em Portugal e à criação de uma política conducente à sua redução, reciclagem e reutilização. Por outro lado, tendo em conta a controvérsia que o sistema de co-incineração tem vindo a gerar junto da comunidade científica – no que diz respeito aos efeitos para a saúde pública – a deputada defende que, no mínimo, “o Governo tem matéria para aplicar o princípio da precaução” e face às dúvidas, suspender o processo em curso. 

No âmbito da consulta pública sobre a co-incineração, a decorrer em Setúbal, os Cidadãos pela Arrábida fizeram correr um abaixo assinado pela população, no sentido de travar o processo junto do Ministério do Ambiente, através do IPAMB/Instituto de Promoção Ambiental. Um documento que, após esta reunião, vai extravasar o próprio concelho de Setúbal, pois o presidente da Câmara de Alcácer do Sal, Rogério de Brito, bem como autarcas da Moita, Alcochete e Almada, e ainda vários dirigentes de associações cívicas e culturais do distrito solidarizaram-se com o ‘não’ aos resíduos tóxicos na Secil e prometeram mobilizar as populações em torno da rejeição à instalação daquele sistema na Arrábida.