[ Dia 06-03-2001 ] – Parlamento Europeu pode suspender co-incineração.

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Parlamento Europeu pode suspender co-incineração

A Comissão de Petições do Parlamento Europeu deu hoje (6 de Março), provimento à queixa do movimento cívico Cidadãos pela Arrábida contra o Governo português, na sequência do processo de co-incineração de resíduos industriais tóxicos na Secil, instalada na Serra da Arrábida. Uma decisão que, na prática, pode levar à suspensão do processo que prevê o início da queima dos resíduos ainda este ano, pois a Comissão Europeia aceitou a queixa de que as leis comunitárias terão sido violadas e, por isso, vai exigir a realização de uma nova avaliação de impacte ambiental.

A decisão da Comissão de Petições foi cimentada na sequência de uma intervenção do jurista Manuel Salazar, dirigente daquele movimento de cidadãos, convidado para acompanhar a discussão em Bruxelas. É que, se tal não tivesse ocorrido, “a Comissão teria votado desfavoravelmente devido à intervenção vergonhosa do representante de Portugal na Comissão Europeia”, garantiu ao “Setúbal na Rede” o jurista setubalense que classifica de “absurdo” o pedido de arquivamento da queixa baseado no facto do ministro do Ambiente considerar “não terem ocorrido infracções na realização da avaliação de impacte ambiental”.

Mas o jurista dos Cidadãos pela Arrábida vai ainda mais longe ao afirmar-se convencido de que, para contrariar a posição governamental, terá sido ainda fundamental o apoio de parlamentares de diversos países que “deram oficialmente o seu apoio à aceitação das queixas” apresentadas. De referir que a queixa deste grupo cívico baseia-se no facto do Governo português não ter efectuado uma avaliação de impacte ambiental à luz da nova lei para escolher a localização do sistema de queima dos resíduos.

Com esta medida, Manuel Salazar acredita existirem condições para que a União Europeia obrigue Portugal a “regressar ao início do processo”. Para já, os eurodeputados vão solicitar à Comissão Europeia “um maior aprofundamento” deste assunto e exigir uma avaliação imediata do processo relativo ao Estudo de Impacte Ambiental que esteve na base da segunda escolha dos locais para instalar a co-incineração: Outão e Souselas.

O presidente da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal (AMDS), soube da notícia pelo “Setúbal na Rede” mas Carlos de Sousa garantiu não ter ficado surpreendido com este desfecho tendo em conta que “só uma instância europeia podia ‘travar’ a decisão” do Governo. Até porque, segundo avança, o caso é tão claro quanto se sabe que em causa está uma zona de Parque Natural, inscrita na Rede Natura 2000, uma classificação atribuída pela União Europeia a pedido de Portugal.

Por isso, e tal como o jurista dos Cidadãos pela Arrábida, Carlos de Sousa está convicto de que o processo deverá agora ser suspenso de maneira a permitir a realização de uma nova avaliação de impacte ambiental.

Por seu lado, o presidente da AERSET/Associação Empresarial da Região de Setúbal, José Santos, prefere ficar pelo meio termo, pois o ‘patrão’ dos empresário do distrito diz não estar familiarizado com este dossier. Contudo, sempre vai admitindo que “é fundamental esclarecer todas as dúvidas, nomeadamente num processo que diz respeito ao futuro de uma região e do próprio país”.

Segundo garante este responsável “dê para onde der esse necessário esclarecimento”, o que importa é que “ele seja favorável à região”. Sem se querer comprometer com qualquer das vertentes desta polémica nacional, o certo é que José Santos sempre defendeu que em causa está a Secil e a sua deslocalização.

Contudo, e segundo o “Setúbal na Rede” apurou junto de fonte da própria associação de empresários, a AERSET decidiu manter-se neutra nesta matéria tendo em conta que a co-incineração na Arrábida tem vindo a dividir os associados.