CRÓNICA DE OPINIÃO
por Carlos Santos
(Comissão Executiva do Bloco de Esquerda)
25 de Abril e poder local
Nem sempre está presente na memória, ou no conhecimento, que o poder local que hoje temos é um fruto de Abril.
Foi com o 25 de Abril que passámos a ter Câmaras Municipais, Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia eleitas por sufrágio directo e universal. É uma importante conquista democrática do nosso povo.
Passados 27 anos do 25 de Abril verificamos que esses órgãos, em muitos casos, se afastaram cada vez mais das pessoas, que não participam, nem são chamadas a participar nas decisões importantes do poder local. Essa é uma razão fundamental para a grande abstenção que normalmente se verifica nas eleições autárquicas. Lamentáveis têm sido as tentativas de PS e PSD no sentido de alterar os órgãos autárquicos, para criarem maiorias artificiais nas Câmaras Municipais, e de elas deixarem de ser eleitas directamente e passarem a ser escolhidas em Assembleia Municipal. Acho que só teríamos a perder se essas mudanças se verificassem e se os poderes dos presidentes aumentassem ainda mais. Já temos exemplos que sobram de autoritarismo nas presidências de câmaras e que aumentariam se aquelas alterações vingassem. Faz-nos falta mais democracia e participação e não o contrário.
Nas autarquias ao longo destes anos fez-se muita coisa, é slogan preferido por muitos o “fez-se obra”, mas é preciso dizer que foram feitas coisas muitas positivas, mas também foram tomadas muitas decisões que não foram no sentido da melhoria da qualidade de vida e pelo contrário. A questão mais importante neste terreno na Península de Setúbal tem sido o seu crescimento desenfreado ao sabor da especulação imobiliária. Os PDM, importante passo na planificação, estabeleceram no entanto tais limites na urbanização, prevendo em muitos casos a duplicação da população, que as cidades crescem não de acordo com a planificação democrática mas consoante a especulação imobiliária. Penso que há que pôr urgentemente limites à construção, para além de ser necessário defender os limites já estabelecidos. Para defender a qualidade de vida há que limitar nomeadamente a construção em altura.
Na relação entre o poder local e o poder central verificamos que muitas competências, nomeadamente no âmbito da educação, saúde e transportes, que deviam caber aos órgãos autárquicos continuam centralizados ou foram atribuídas sem a correspondente distribuição de verbas. E que faz falta uma atitude menos passiva e mais mobilizadora das populações face a decisões arbitrárias e contra as populações por parte do poder central. O caso da co-incineração no Parque Natural da Arrábida e a atitude favorável da Câmara Municipal de Setúbal é um caso extremo de falta de defesa do interesse do município e dos munícipes.
27 anos depois de Abril faz falta uma nova agenda autárquica, novas ideias e uma nova prática nas autarquias. 