Quercus quer ‘pacto’ com partidos sobre o ambiente
A cerca de um mês das eleições legislativas antecipadas, os ambientalistas da Quercus apresentam 20 propostas aos candidatos dos vários partidos concorrentes ao acto eleitoral. As vinte propostas apresentadas pela associação pretendem o envolvimento dos partidos políticos e do próximo parlamento na defesa das políticas ambientais.
“Um contributo para a discussão”, pelas forças partidárias e no seio da sociedade civil, relativamente às políticas ambientais do próximo Governo, afirma o presidente da estrutura nacional da Quercus, José Paulo Martins. As propostas foram já enviadas aos partidos políticos e a associação mostra-se disponível para as discutir publicamente.
Entre as propostas avançadas está a necessidade de “acabar com os atrasos no cumprimento da legislação ambiental comunitária e nacional”, uma vez que Portugal “continua a não transpor, dentro do prazo, uma única directiva comunitária na área do ambiente”, refere José Paulo Martins. E dá o exemplo da directiva comunitária sobre os aterros, ainda por transpor, tendo o prazo terminado em Maio de 2001.
O mesmo acontece com a directiva que fixa novos limites para poluentes no ar, cujo prazo terminou em Junho do ano passado. Por seu lado, a directiva sobre águas para consumo humano foi transposta em Setembro de 2001, “com 9 meses de atraso” acrescenta. Mas os problemas não se ficam pelos atrasos, adianta o ambientalista ao garantir que “em muitos casos a transposição é incompleta ou inadequada”, ou por vezes “a directiva não é devidamente aplicada”.
Entre as medidas propostas está também “a criação de mecanismos que garantam a preservação ambiental no ordenamento do território”, pois entende que o facto do ordenamento estar agora integrado no Ministério do Ambiente “não sido suficiente para evitar decisões contrárias às mais elementares regras de protecção ambiental”. Os ambientalistas chegam mesmo a acusar o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território de “falta de capacidade para garantir a qualidade e a análise detalhada que tais planos exigem”, sendo que o produto final “é principalmente o resultado do que as equipas acabaram por definir em termos de uso do solo”.
Por outro lado, indica a necessidade de revisão dos planos de ordenamento já existentes, como é o caso do Algarve e do litoral alentejano, e exige a redefinição “cuidadosa” do estatuto de Reserva Ecológica Nacional, para “melhor definir o território que deve ser classificado”. Os ambientalistas querem ainda ver alterado o regime de financiamento das autarquias, ver implementado, no terreno, o princípio do poluidor-pagador, a revisão do processo de co-incineração de resíduos industriais perigosos e uma melhor conservação da Natureza e da biodiversidade. 