A disciplina orçamental que o novo Governo pretende incutir na administração pública está a deixar os autarcas desconfiados de cortes indiscriminados. Um receio que dezenas de autarcas de todas as cores políticas e vários distritos, incluindo o de Setúbal, estão dispostos a manifestar, publicamente, este fim de semana, durante o 13º Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
O facto de, mesmo antes de tomar posse, a ministra da Finanças, Manuela Ferreira Leite ter dado a entender a necessidade de ‘apertar o cinto’ na administração pública, central e local, sem, no entanto, especificar as medidas que pretende tomar, leva os municípios a desconfiarem das intenções do novo Governo liderado por Durão Barroso.
Os autarcas não contestam a necessidade de alguma disciplina orçamental mas rejeitam a possibilidade de cortes indiscriminados nas verbas destinadas às câmaras municipais e é isso mesmo que vão dizer no congresso marcado para o próximo fim de semana, e onde vão estar representados vários municípios do distrito de Setúbal.
Embora a Associação de Municípios do Distrito de Setúbal (AMDS) não tenha tomado uma posição sobre o assunto, o administrador delegado, Augusto Pólvora, disse ao “Setúbal na Rede” que os cerca de mil participantes no encontro “vão dar uma resposta cabal” àquilo que os autarcas pensam vir a ser a contenção anunciada.
“Ainda ninguém disse onde é que ia fazer os cortes”, mas o certo é que “não é razoável nem legítimo desrespeitar a Lei das Finanças Locais”, o que, de resto não seria novidade, uma vez que “isso ocorreu nos governos de Cavaco Silva”, denuncia.
Augusto Pólvora até pode admitir a necessidade de alguma contenção nas despesas correntes dos municípios, contudo vai avisando que os autarcas têm essa noção e que, por isso, devem ser eles a tomar a iniciativa. “Não é preciso ordenar contenção nas despesas correntes das câmaras, porque todas elas sabem que se o fizerem o resultado é em seu proveito”, acrescenta o administrador delegado da AMDS que aguarda com alguma expectativa as medidas de contenção.
“Só espero que não signifiquem cortes nos fundos vindos da administração central” – o antigo FEF, agora denominado Fundo Geral dos Municípios -, uma vez que “isso significaria nova violação da Lei das Finanças Locais” e causaria danos profundos em muitos dos municípios do distrito, nomeadamente os mais pequenos “como é o caso de Alcochete”, que continua fortemente dependente das dotações financeiras da administração central.
Com a ANMP a garantir que os municípios não vão aceitar servir de ‘bodes expiatórios’ para possíveis cortes de verbas com o objectivo de equilibrar as contas públicas, Augusto Pólvora teme ainda que os cortes surjam sob a forma de transferência de competências sem as respectivas dotações financeiras. E relembra as transferências previstas, embora ainda não regulamentadas, ao nível da passagem para as câmaras municipais, da gestão de áreas como o ensino secundário – que envolve responsabilidades com os refeitórios e o pessoal administrativo e auxiliar – e na área da saúde, o que implica a construção de centros e extensões de saúde. 