IPPAR pode processar judicialmente
a Câmara de Palmela
O Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) pode avançar com uma acção judicial contra a Câmara de Municipal de Palmela, “caso continue sem receber as informações solicitadas à autarquia” sobre o bar “O Culto”, afirma Manuel Máximo Lapão, director da região de Lisboa do IPPAR, em informação enviada ao “Setúbal na Rede”. A câmara foi contactada no passado mês de Junho, mas até agora “o IPPAR não recebeu qualquer esclarecimento”, acrescenta o director daquele instituto.
Ana Teresa Vicente, presidente do município, reuniu na passada segunda-feira com Laurindo Caldeira, proprietário do bar “O Culto”, para tentar obter informações acerca da situação do referido estabelecimento, uma vez que, tal como foi avançado pelo “Setúbal na Rede”, este se encontra a funcionar sem licença, quer de funcionamento, quer de construção. A presidente não quis adiantar quais as resoluções tomadas em conjunto com o proprietário, no sentido de solucionar esta situação. Em relação ao contacto feito pelo IPPAR, a presidente também se recusou a prestar declarações.
Laurindo Caldeira mostrou-se satisfeito com o encontro e garante que “a presidente está disponível” para encontrar formas de legalizar o estabelecimento, “prestando o apoio necessário na elaboração de um novo projecto para ser remetido à aprovação do IPPAR”, salienta o empresário. A realização do novo projecto está já em andamento e Laurindo Caldeira espera vê-lo “concluído até ao próximo mês de Outubro”, para depois ser enviado para avaliação do IPPAR, que deverá emitir um parecer de viabilidade ou não do projecto.
Segundo informações recolhidas junto de uma fonte do IPPAR, a situação de ilegalidade em que o bar se encontra “pode conduzir a que seja decretada a demolição da edificação em causa”. A mesma fonte adianta ainda que “no caso do referido estabelecimento se encontrar a funcionar com o conhecimento da autarquia, sem as licenças necessárias”, o IPPAR pode proceder judicialmente contra a câmara.
O proprietário do bar garante que até ter um novo projecto aprovado pelo IPPAR e licenciado pela Câmara Municipal de Palmela, não vai fechar o estabelecimento, nem remover a estrutura ilegal. Laurindo Caldeira acrescenta ainda que “fechar o bar era deixar de prestar um serviço muito importante a todos os habitantes de Palmela”. 