[ Dia 06-08-2002 ] – ASSENTO PARLAMENTAR por Pedro Roque Oliveira.

Este ano a “silly season” esteve adiada por algumas semanas. Habituado que estava o país a ir a banhos logo a partir de 15 de Junho, desta vez, a Comunicação Social teve matéria para laborar até ao final do mês de Julho uma vez que, quer o Executivo, quer o Parlamento, produziram, a todo o gás.

Desta forma, apenas agora, se começam a notar os sintomas tão típicos de uma época em que as novidades, no capítulo político, são escassas e em que o próprio quotidiano parece irreal e etéreo em virtude da quase ausência de rotinas propiciada pelo gozo generalizado de férias por parte dos cidadãos.

Um dos temas quentes que contribuiu para o adiar da “silly season” foi o da demolição de casas clandestinas no Parque Natural da Arrábida (PNA).

Se podem ser consideradas como “normais” certo tipo de reacções dos proprietários afectados, ou de outros, que ainda não tendo sido já afectados o sejam previsivelmente num futuro mais ou menos próximo ou ainda de alguma população local sempre mais emotiva do que propriamente racional, o mesmo já não será a do vice presidente da bancada socialista, José Magalhães, até à bem pouco tempo politicamente conivente com o promissório crime co-incinerador e que, por interesses aparentemente ocultos (até há pouco tempo, esclareça-se, ele, sempre tão apressado na denúncia parlamentar de conflitos de interesses de deputados sociais democratas) vem agora à praça pública como defensor do PNA, qual Robin Hood da causa do “pobres e dos oprimidos” (clandestinos no PNA, entenda-se), destilando veneno contra um suposto “Método Isaltino” (que, a existir, corresponderá ao executar as sentenças do Supremo Tribunal), como se fossem este Executivo, este Ministro ou este Secretário de Estado os responsáveis pelo degradante “statu quo” a que se chegou no PNA.

Mas há uma clara diferença de estilo na abordagem do PNA.

Assim, convirá não perder de vista que a co-incineração era o método socialista de acabar com a Arrábida: que, para além dos riscos directos, seria responsável pela perpetuação da Secil no Outão.

O método social-democrata é, inquestionavelmente, o de proteger o PNA: acabando com a co-incineração, apoiando a intenção de propor a Arrábida como património da humanidade da UNESCO (a iniciativa partiu, recorde-se, do vereador Duarte Machado num passado não muito distante) disciplinando e não fechando os olhos nem pactuando com o flagelo nacional da construção clandestina, crime particularmente grave se perpetrado num Parque Natural com a beleza e a mais valia ambiental do PNA e dando finalmente resposta a decisões judiciais que se viram sucessivamente adiadas.

Como refere Vítor Reis no “Público” do dia 27 de Julho passado da análise dos argumentos e situações deparamos com inúmeras e bizarras dúvidas:

. “Porque é que os poderes públicos precisaram de mais de 20 anos para obter um mandato judicial de demolição de uma construção clandestina?”

. “Como é possível que coexistam no parque construções de porte significativo que se encontram legalizadas e outras bem mais modestas que nunca foram licenciadas?”

. “Porque é que, apesar de ter ficado definido em Outubro de 1998, que deveria ser elaborado um novo plano de ordenamento no prazo máximo de três anos, este ainda não foi colocado à discussão pública?”

. “Porque é que havendo sentenças, algumas datadas de 1998, que decretavam a demolição de construções clandestinas, o anterior Governo nada fez?”

. “Porque é que a comissão directiva do parque afirmava que não tinha meios financeiros para pagar as demolições?”

. “Como é possível que as pedreiras continuem a esventrar a Arrábida sem que exista um horizonte que defina o seu encerramento?”

Pelos vistos, a intenção ambientalmente criminosa de co-incinerar era apenas a ponta do iceberg que, a prazo, haveria de afundar o transatlântico arrabidiano. A incúria e omissão, marcas indeléveis da governação socialista, também aqui, no PNA e no capítulo ambiental, apesar do incensamento socrático, foram fatais para o desenvolvimento qualitativo do Ambiente.

Haja um pouco de pudor e, sobretudo, não se inverta a escala de valores. Mesmo que possa ser uma ilha isolada do território circundante respeite-se o Ambiente no PNA, acima de todas as outras coisas!