| • 10-02-2003 • |
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ASSENTO PARLAMENTAR |
Afirmar a potencialidade estratégica do distrito
face ao imobilismo e ao discurso da crise
1. O ano de 2002 foi um ano de desânimo e retrocesso para o distrito de Setúbal.
A nova maioria de Governo PSD/CDS olha claramente para as terras entre o Tejo e o Sado como realidades estranhas para um Terreiro do Paço distante.
A eliminação no OE/2003 das verbas destinadas aos estudos da Terceira Travessia do Tejo, as hesitações em torno do grande projecto do Terminal XXI no Porto de Sines, e os atrasos tanto no início das obras do Metro Sul do Tejo como na renovação da frota fluvial Barreiro-Lisboa, são indícios de um desinteresse marcado pela ausência de projectos mobilizadores e pela desaceleração dos projectos em curso.
Igualmente se fazem sentir de forma muito viva no distrito de Setúbal os efeitos da política económica do Governo marcada pela prioridade absoluta concedida ao equilíbrio contabilístico (ou será cabalístico) das contas públicas a nível inferior a 3%.
Se as despesas com o pagamento de subsídio de desemprego, aumentaram cerca de 25% em 2002, em Setúbal o nível de desemprego é o dobro da média nacional. Por outro lado segundo os últimos indicadores a economia portuguesa recuou 0,5% no 3º trimestre de 2002, o que não acontecia já desde 1993 quando a Drª. Ferreira Leite tinha responsabilidades no Ministério das Finanças.
Indicadores, como a redução em 30% da compra de automóveis novos, a crise do pequeno comércio e a paralisia do mercado de habitação empurraram-nos para uma crise de expectativas que não é ultrapassável por expedientes de curto prazo como perdões fiscais ou o negócio da Falagueira.
Aos deputados do PS cabe, para além da intervenção crítica, o dever de apresentar propostas em áreas que o Governo se apresenta desatento ou desinteressado, como sejam, a adopção de medidas de combate à fraude fiscal promovendo uma maior justiça na repartição dos sacrifícios, o incentivo à renovação empresarial, a eliminação do controlo notarial como requisito obrigatório da legalidade dos actos e contratos ou o cumprimento das opções europeias no combate ao branqueamento de capitais.
2. No plano distrital é confrangedora a diferença entre o imobilismo desnorteado de Carlos Sousa em Setúbal e a capacidade de Emídio Xavier – de afirmar o Barreiro como pólo dinamizador da Margem Sul, como é visível no lançamento do projecto Polis de recuperação da zona ribeirinha ou na promoção do MetroPlan que vai mudar toda a antiga zona industrial da QuimiParque.
O desafio da mudança não pode ficar por declarações bonitas e muita lamúrias como se vê à beira Sado.
3. Estamos a dois meses do Congresso Distrital do PS é decisivo quer na oposição a nível nacional, corresponda de facto ao início de um novo ciclo marcado pela consolidação a nível autárquico da maioria sociológica que apoia a afirmação da Península de Setúbal como a zona com maiores potencialidades na área metropolitana de Lisboa e o litoral alentejano como a fachada atlântica de um vasto mercado irradiando a partir de Sines as vias do desenvolvimento que nos ligam à Europa.
Também aqui é necessária ambição e claro sentido de mudança… 