[ Dia 22-05-2003 ] – CRÓNICA DE OPINIÃO por João Titta Maurício.

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A reforma do sistema fiscal aplicável aos imóveis é um assunto que tem estado presente em grande parte dos títulos dos jornais. Como de costume, esta foi logo energicamente contestada pela oposição e por todos os que se habituaram a “comer à mesa do rei” – umas vezes como convidados outras como anfitriões –, mas deixando a conta por pagar: “quem vier a trás, que apague a luz…”. Não compreendo  , nem aceito que alguns podem usar exigir ser “compensados” pelas consequências imediatas de uma baixa da taxa de imposto e, todavia, recusam responder ao se, ao porquê e ao para quê de algumas despesas? Porém, não é meu estilo, nem tampouco minha vocação, a abordagem em concreto de propostas, prefiro discutir os assuntos em tese.

A convicção de que o Estado pode (e deve) construir o “Homem Novo” é uma falácia que sempre redundou em desgraça: quer na construção socialista (do homem igual porque reconduzível a mesma classe – curiosamente os que não eram proprietários de meios de produção), quer a proposta nazi (do homem igual porque racialmente puro) redundaram em asquerosos totalitarismos. Ambas foram derrotadas e hoje foram inapelavelmente remetidas para o “caixote do lixo da História”.

Todavia, subsistem algumas manifestações dessas propostas idealistas que caricaturavam o Homem como um ser eternamente infantil que, por isso, vê condicionada a sua liberdade de determinação em favor de um ente armado em “irmão mais velho”, o Estado. Uma dessas manifestações típicas de um modelo social de totalitarismo latente é o dogma da “redistribuição assistida da riqueza”, via Impostos e Orçamento de Estado. Se mais exemplos fossem precisos, bastava olhar para o constante aumento da carga fiscal (consequência do aumento semântico de responsabilidades por parte do Estado sob a capa de combate às desigualdades e injustiças sociais).

E é por aí que hoje passa a linha divisória entre as “esquerdas” e a Direita democrática, liberal e conservadora. Aquelas, procuram criar governos burocráticos e dispendiosos, dedicam-se a promover a hiper-regulação da actividade económica (factores que contrariam a livre iniciativa e obstaculizam o desenvolvimento económico) e a patrocinar o parasitismo social. Esta praxis governativa conduz ao descontrole das despesas públicas, o que, invariavelmente, redunda em taxas de imposto mais elevadas (que penalizam o sucesso, não estimula o crescimento e o desenvolvimento económico, impedindo o alcançar dos níveis de prosperidade que afirmam desejar). Em resumo, as “esquerdas”, porque julga o Homem por uma bitola bem fraca, afirmam-se no direito de dispor do nosso dinheiro, apenas devolvendo a porção que entende necessária para a nossa sobrevivência.

Num Estado governado à Direita, ao dinheiro que ganhamos, é aplicado a taxa de imposto suficiente que permita arrecadar o necessário para cumprir as funções que colectivamente lhe são cometidas. Igualmente, deverá procurar modo de o fazer deixando aos cidadãos e às empresas o máximo de rendimento disponível possível, pois as Políticas Fiscais e o Desenvolvimento Económico são faces da mesma moeda: um não acontece sem o outro. Um nível elevado de fiscalidade retrai o consumo (sendo o produto da arrecadação fiscal redireccionando para o consumo público – com elevados custos em matéria de eficácia), desmotiva os investidores e afasta os que, querendo enriquecer, criam Riqueza e postos de trabalho. E, é importante lembrar, o nível fiscal praticado torna o mercado português pouco competitivo e incapacita-o de atrair novos investimentos empresariais. É, pois, urgente alterar este estado de coisas. Quiçá, dever-se-à recuperar a proposta de um “Choque Fiscal” e propor a redução progressiva do IRC até se alcançar uma taxa única máxima de 15%. Para os impostos que recaem sobre as famílias, urge uma efectiva e real redução do IRS até à sua progressiva extinção (enquanto imposto directo sobre o rendimento) e a sua substituição por um imposto indirecto único sobre o consumo (com uma taxa variável, baseada na natureza do bem ou serviço).

Sabemos que esta proposta será geradora de “Choque e Espanto”. Apenas pergunto: porque semanticamente pretende a justiça redistributiva, alguém acredita que o actual sistema é mais justo? Como, se o que se arrecada com a cobrança dos rendimentos à taxa mais alta não paga toda a despesa anual da compra de algodão para um só hospital! E alguém me consegue convencer que o objectivo de retirar aos ricos para melhorar a qualidade de vida dos mais pobres é alcançado quando a receita cobrada às remunerações auferidas pelos trabalhadores por conta de outrem constitui quase 80% das receitas e é desse bolo que se vai sacar para pagar os subsídios que o Estado “alegremente” distribui pelas empresas (p. ex. sob a forma de apoios à formação, isenções fiscais, pagamento de ordenados, etc…)!